A Prefeitura de Fortaleza, por meio da secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, promove nesta segunda-feira (03/09), de 8h às 17h, a última capacitação da equipe contratada, antes do início do processo de cadastramento das famílias interessadas no Serviço Família Acolhedora.

“Essa última capacitação faz parte do processo exigido em lei, que passa pelo lançamento do serviço, estruturação e capacitação. Agora, a partir desta quarta-feira (05/09), a Prefeitura estará apta a receber o cadastro das famílias interessadas no acolhimento dessas crianças e adolescentes”, explica Meire Nobre, assessora jurídica do serviço.

A última capacitação, antes do cadastro das famílias, teve a presença da assistente social Neusa Cerutti do Familía Acolhedora de Cascavel-PR. "Destaco que Fortaleza tem uma equipe diferenciada, pois ela será exclusiva para o Família Acolhedora, sem dividir ourtos serviços como atendimentos em Cras, por exemplo. Isso é importante porque a criança e o adolescente vítima de violência precisa de carinho e amor", acrescenta Cerutti, profissonal com mais de 10 anos de experiência em acolhimento.

A família interessada em participar do serviço deverá procurar a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza (Rua Padre Pedro Alencar, 2230 - Messejana) para cadastramento e, em seguida, participar dos cursos de capacitação.

Requisitos da família que deseja participar:

- Ter moradia fixa no município de Fortaleza há mais de um ano
- Ter disponibilidade de tempo para oferecer proteção e apoio à criança ou adolescente
- Ter idade entre 21 e 65 anos, sem restrição ao sexo ou estado civil
- Ser pelo menos 16 anos mais velho que o acolhido
- Não ter interesse em adoção
- Apresentar concordância de todos os membros da família, maiores de 18 anos, que vivam no lar
- Atender às orientações do serviço técnico que acompanha a família

A criança ou adolescente terá acesso ao Família Acolhedora ao ser constatada a impossibilidade do retorno ao convívio familiar. Uma família, previamente cadastrada e capacitada, será escolhida pelo serviço para receber o beneficiado para dar afeto, cuidar e zelar até a resolução do caso, seja pela adoção ou retorno à família de origem.

“A criança acolhida nos abrigos institucionais da Prefeitura de Fortaleza quando recebe o suporte emocional de uma família sente-se mais protegida e amparada. Nada se compara ao suporte oferecido por um lar. Os pequenos merecem o nosso apoio com o Família Acolhedora – Tempo de Acolher”, informa a primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra.

“A adoção é muito difícil e o programa de acolhimento é mais fácil e rápido. Esse serviço de acolhimento é novo, diferenciado que a Prefeitura de Fortaleza disponibiliza no sentido de minimizar a vulnerabilidade das crianças e adolescentes. É composto por uma equipe multiprofissional capacitada e treinada para manter o pleno funcionamento”, afirmou o secretário da SDHDS, Elpídio Nogueira.

O Família Acolhedora integra o Plano Municipal para Primeira Infância (Lei 10.221 de 13/06/2014) e tem como base legal a Lei Federal 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente. O serviço é uma modalidade de acolhimento preferencial e provisório que visa a garantir à criança e ao adolescente o direito constitucional à convivência familiar e comunitária, bem como a individualização do atendimento.

O serviço da Prefeitura de Fortaleza é executado por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, em articulação com o gabinete da Primeira-Dama, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Comdica), Fundação da Criança e Família Cidadã (Funci) e Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).