Prefeitura segue realizando atendimentos de denúncias por violação aos direitos das crianças e adolescentes
A Prefeitura de Fortaleza realiza o trabalho de abordagem social por meio do programa Ponte de Encontro, da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), que auxilia as políticas públicas para a socialização de crianças e adolescentes que estejam em situação de mendicância, exploração econômica e trabalho infantil.
Durante o período de 19 de março a 14 de junho, o programa recebeu 113 denúncias de pessoas praticando exploração econômica de crianças e adolescentes por meio da mendicância. As denúncias são recebidas por meio do Conselho Tutelar ou diretamente no telefone do programa.
O trabalho continua em regime especial de domingo a domingo, das 8h às 17h, com equipe plantonista para o atendimento de denúncias e garantia da continuidade dos serviços, realizando os devidos encaminhamentos para a rede de proteção, junto ao serviço de garantias de direitos e Conselho Tutelar. Durante as abordagens, os educadores sociais também orientam sobre os riscos de contaminação da Covid-19 e a importância do uso da máscara.
Vale ressaltar que a maioria dos casos é de pessoas já atendidas pelo programa, pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e também pelo Conselho Tutelar da sua região, além de serem beneficiárias de programas do Governo Federal, Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado e outras vindas da região Metropolitana. Os casos são encaminhados ao Conselho Tutelar para as providências cabíveis junto à rede de proteção do município vizinho ou à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), além do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Ministério Público.
Denúncias
Durante o período de quarentena, as denúncias podem ser feitas pelo número direto do programa Ponte de Encontro (85) 3433.1414 ou por meio do Plantão do Conselho Tutelar (85) 98970.5479 / (85) 3238.1828. Além do Disque 100, no qual a ligação é gratuita, anônima e com atendimento 24 horas, todos os dias da semana.
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