A Prefeitura de Fortaleza realizou mais um encontro de apresentação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor). A reunião ocorreu nesta segunda-feira (13/11), e reuniu cerca 250 moradores das comunidades Reino Encantado e São Francisco localizadas no bairro Álvaro Weyne (Regional 1).
Esses encontros são coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e têm por objetivo apresentar as ações que vão levar o papel da casa para milhares de fortalezenses. “A Prefeitura está investindo mais de R$ 17 milhões para levar a segurança jurídica para 40 mil famílias da cidade. Avançamos com trabalhos topográficos, mobilização e cadastramento das famílias. Tudo que estamos fazendo em Fortaleza é para vocês e teremos muito trabalho”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber. O secretário lembrou ainda que o papel da casa é uma iniciativa de custo zero para os beneficiários. “O papel da casa é ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Fortaleza”, disse.
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O secretário da Habitafor também apresentou outras ações da política habitacional em andamento na Cidade. “Estamos executando quase 3.000 melhorias habitacionais, pelas quais a gente coloca piso, revestimento cerâmico, descarga, vaso sanitário. Também estão sendo investidos milhões em trabalhos sociais em várias comunidades”, atualizou.
Sobre projetos habitacionais para o Governo Federal, o gestor destacou o emprenho da Secretaria em apresentar alternativas para a Cidade. “Cadastramos mais de 6.000 unidades habitacionais no novo Programa Minha Casa Minha Vida e esperamos que o Governo Federal seja generoso e possamos trazer muitas casas para Fortaleza. Mas, antes, vamos entregar o Residencial Lagoa do Papciu 2, com 144 unidades, e vamos dar ordem de serviço para a construção do residencial vinculado ao trabalho desenvolvido na Lagoa do Urubu”, elencou Carlos Kleber.
ReurbFor
O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pela Lei Complementar nº 334/2022 e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público, licitações e convênios para avançar nas ações do papel da casa.
A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
