A Prefeitura de Fortaleza realizou mais um encontro de apresentação do Programa Municipal de Regularização Fundiária de Fortaleza (ReurbFor). A reunião ocorreu nesta segunda-feira (13/11), e reuniu cerca 250 moradores das comunidades Reino Encantado e São Francisco localizadas no bairro Álvaro Weyne (Regional 1).

Esses encontros são coordenados pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e têm por objetivo apresentar as ações que vão levar o papel da casa para milhares de fortalezenses. “A Prefeitura está investindo mais de R$ 17 milhões para levar a segurança jurídica para 40 mil famílias da cidade. Avançamos com trabalhos topográficos, mobilização e cadastramento das famílias. Tudo que estamos fazendo em Fortaleza é para vocês e teremos muito trabalho”, afirmou o secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza, Carlos Kleber. O secretário lembrou ainda que o papel da casa é uma iniciativa de custo zero para os beneficiários. “O papel da casa é ofertado gratuitamente pela Prefeitura de Fortaleza”, disse.

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O secretário da Habitafor também apresentou outras ações da política habitacional em andamento na Cidade. “Estamos executando quase 3.000 melhorias habitacionais, pelas quais a gente coloca piso, revestimento cerâmico, descarga, vaso sanitário. Também estão sendo investidos milhões em trabalhos sociais em várias comunidades”, atualizou.

Sobre projetos habitacionais para o Governo Federal, o gestor destacou o emprenho da Secretaria em apresentar alternativas para a Cidade. “Cadastramos mais de 6.000 unidades habitacionais no novo Programa Minha Casa Minha Vida e esperamos que o Governo Federal seja generoso e possamos trazer muitas casas para Fortaleza. Mas, antes, vamos entregar o Residencial Lagoa do Papciu 2, com 144 unidades, e vamos dar ordem de serviço para a construção do residencial vinculado ao trabalho desenvolvido na Lagoa do Urubu”, elencou Carlos Kleber.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pela Lei Complementar nº 334/2022 e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público, licitações e convênios para avançar nas ações do papel da casa.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e Habitafor, promove a ação Cidadania e Direitos Humanos na Comunidade no Conjunto Maria José Gomes. Com o objetivo identificar os casos de violações de direito, integrar a Associação Comunitária aos projetos que vem sendo desenvolvidos pelas Coordenadorias da SCDH e Habitafor, bem como fortalecer a relação entre o Conselho dos Idosos, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefor) na cidade de Fortaleza.

De acordo com o secretário interino da SCDH, Sérgio Gomes, é na comunidade que a gestão vem encontrando respostas concretas para o real desenvolvimento de nossa cidade. "O prefeito Roberto Cláudio tem se esforçado diuturnamente, para que o cidadão fortalezense tenha uma vida mais digna e uma cidade cada vez mais justa.".

A partir desta primeira iniciativa será estabelecido um cronograma de atividades que irá contemplar as Regionais de Fortaleza com os programas das Coordenadorias de Mulheres, Idosos, Igualdade Racial, Diversidade Sexual, Procon, Criança e Adolescentes e Pessoa Com Deficiência.

Serviço: Cidadania e Direitos Humanos na Comunidade

Local: Conjunto Maria José Gomes (Álvaro Weyne)

Dia: 24.1.2014

Hora: de 08h às 12h

"Foi o meu maior sonho realizado", comemorou Dona Francisca de Fátima, que morava na área de risco da Lagoa do Urubu há mais de nove anos, com um irmão, uma filha e três netos. A dona de casa lidera uma das 24 famílias reassentadas na manhã desta terça-feira (24/9), através do Projeto de Urbanização Lagoa do Urubu, em unidades habitacionais construídas pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor).

A ação contou com a participação da Defesa Civil, Guarda Municipal e o apoio das Regionais I, II, III, IV e V. De acordo com a Diretoria de Projetos Sociais da Habitafor, as famílias estavam inscritas desde 2006 e, pela situação de risco, 23 recebiam o auxílio do aluguel social e uma família continuava na área vulnerável, que foi incluída atendendo a demanda de urgência colocada pelo fato de ter entre os familiares uma pessoa com deficiência.

Para a presidenta da Habitafor, Eliana Gomes, a gestão continuará se esforçando para concluir as obras e, imediatamente, alocar as pessoas nas residências definitivas. “Nós sabemos que esse é um momento de felicidade para quem estava precisando de um teto de qualidade. Hoje, eu sei que aquelas famílias vão dormir com o coração mais tranquilo e nós vamos continuar trabalhando para que outras venham realizar o mesmo sonho”, comemorou.

Saiba mais

O projeto Lagoa do Urubu é uma obra do PAC 1, que prevê a urbanização do entorno da lagoa,  melhorias habitacionais, 188 reassentamentos, sendo que 68 moradias foram entregues até hoje. No início deste ano, a nova gestão da Habitafor realizou visita e constatou a obra paralisada. Com negociação junto ao Ministério das Cidades, a Prefeitura conseguiu recursos para garantir a conclusão das unidades habitacionais. Com isso, as 100 últimas unidades constantes no projeto deverão ser finalizadas através do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem taxas e na modalidade de imóveis conjugados. Hoje, a Fundação trabalha também para o avanço da frente de serviços das ações de urbanização e de indenizações.