A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu-se, nesta terça-feira (09/08), com representantes da Zona Especial de Interesse Social do Planalto Pici (ZEIS Pici). O encontro teve como principais objetivos estabelecer um canal de diálogo com o órgão e formalizar um pedido de regularização fundiária para uma parte da área.

A ZEIS Pici é uma das prioridades estabelecidas no Plano Diretor Participativo de 2009. “Viemos até a Habitafor protocolar o pedido de regularização fundiária de um dos assentamentos, conhecido como Entrada da Lua. Sabemos que é um processo que tem todo um trâmite legal, ou seja, não é da noite para dia, mas esse momento é importante para a comunidade e para a Prefeitura”, destacou o conselheiro da ZEIS Pici, Francisco Fernando.

A advogada Lara Costa explicou como o documento foi elaborado para ser protocolado na Secretaria. “É um pedido de regularização fundiária de interesse social para a comunidade que foi elaborado junto com uma equipe de Arquitetura. São mais de 1.000 lotes e a ideia é regularizar uma ocupação de mais de 10 anos e garantir permanência dessas famílias com segurança jurídica da posse”.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, classificou a iniciativa como positiva, sobretudo pelo fato de partir de uma comunidade bastante organizada. “Partindo de um conselho atuante, eu considero que foi uma discussão importante, mas também esclareci que a Secretaria já tem trabalhos em outras ZEIS prioritárias e que temos assento no conselho gestor das ZEIS, ou seja, estamos participando de forma ativa”, esclareceu.

“A gente só tem que agradecer a Habitafor pelo acolhimento e esperamos que num futuro próximo esses moradores possam ter o tão desejado papel da casa que é importante para a segurança e moradia digna dessas famílias”, vislumbra o conselheiro.

ZEIS Pici

A ZEIS Pici se encontra no território da Regional 11, acolhendo um total de 4 assentamentos precários, denominados Futuro Melhor - Planalto Pici, Fumaça- Planalto Pici, Entrada da Lua, Conjunto Planalto Pici, que somam uma população estimada de 24.744 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 864.355,59m², e está inserida em um bairro da cidade de Fortaleza, o Pici (Parque Universitário).