A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), empossou, nesta terça-feira (12/03), 111 membros dos conselhos gestores de nove das 12 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) Prioritárias da capital cearense. 77 moradores e 34 representantes indicados pelo poder público assumiram as funções, eleitos no pleito realizado em outubro de 2023. A cerimônia foi realizada no Teatro São José, no Centro, com a presença da superintendente adjunta do Iplanfor, Larissa Menescal.

Com mandato de dois anos, os conselhos gestores atuarão em conjunto com a gestão municipal na promoção de moradia digna para a população que habita as Zeis, áreas definidas em legislações urbanísticas onde há uma concentração significativa de pessoas em situação de vulnerabilidade social. O objetivo das Zonas é regularizar ocupações informais e garantir acesso a serviços básicos de infraestrutura, como água, esgoto, eletricidade, transporte e saúde.

Assinaram o termo de posse moradores das Zeis Bom Jardim, Dionísio Torres, Lagamar, Moura Brasil, Pici, Pirambu, Poço da Draga, Praia do Futuro e Serviluz; além de representantes do Gabinete do Prefeito, do Iplanfor, das secretarias do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), das Executivas Regionais, além da Coordenadoria de Participação Social (CPS) e da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).

Representatividade

Na cerimônia, Larissa Menescal destacou o orgulho pela representatividade de mulheres no colegiado. "Metade dos eleitos no último pleito são mulheres. Não é algo que se repete em todo lugar. É um processo ainda muito novo de participação, de envolvimento, de empoderamento da mulher para ir mudando e inovando no processo de gestão da cidade. É bom ver que aqui tem mães com filhos, avós, todo mundo envolvido neste processo de dedicação e fortalecimento comunitário".

Em seguida, o assessor especial do Iplanfor Armando Silveira parabenizou os novos conselheiros e desejou sucesso durante o mandato, ressaltando a luta que a população já desenvolve em seus territórios. “A eleição é um reconhecimento que receberam de suas comunidades. Esses conselhos gestores trabalharão para o zoneamento, a regularização fundiária e a moradia digna, com foco, sobretudo, nas pessoas”, disse.

Também presente no evento, o secretário da Habitafor, Carlos Kleber, enfatizou as diversas parcerias da pasta com as comunidades das Zeis em prol da regularização fundiária das áreas. "Este é o maior programa deste tipo da história de Fortaleza, somando mais de R$ 17 milhões  investidos pela Prefeitura”, afirmou.

Capacitação

Os conselhos gestores são responsáveis por garantir que cada Zeis seja desenvolvida de forma sustentável, atendendo às necessidades da comunidade, e por formular e aprovar planos de urbanização para essas áreas. Esses planos incluem representação tripartite: de moradores, do poder público e da sociedade civil organizada.

No último mês de fevereiro, o Iplanfor, por meio da Diretoria de Articulação e Integração de Políticas (Diart), capacitou as lideranças para temas como transformações fundiárias, urbanísticas e ambientais, previstas nos Planos Integrados de Regularização Fundiária (Pirfs) elaborados para cada Zeis.

Na ocasião, os participantes tiveram a oportunidade de aprofundar os conhecimentos acerca da formação e das competências dos conselhos gestores e sobre temas que constam nos Pirfs, como regularização fundiária, normatização especial, urbanismo, participação social e geração de trabalho e renda. Também foi disponibilizado para o grupo o Manual do Conselheiro das Zeis.

Domingo (22/10) foi um dia importante para os moradores de nove das 12 Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) de Fortaleza. Ao todo, 1.841 eleitores participaram do pleito para escolher os representantes dos Conselhos Gestores das seguintes áreas prioritárias: Serviluz, Pirambu, Moura Brasil, Poço da Draga, Lagamar, Praia do Futuro, Dionísio Torres, Pici e Bom Jardim. Os nomes dos eleitos foram divulgados ainda no domingo.

Confira o resultado

No total, 88 moradores inscreveram-se como candidatos. Os conselhos são formados por 12 habitantes (seis titulares e seis suplentes), além de representantes de organizações da sociedade civil (um titular e um suplente). Os eleitos terão um mandato de dois anos, e poderão contribuir para o desenvolvimento das suas respectivas comunidades. Também serão consultados quando ocorrerem outras ações do Poder Público nas áreas.

A eleição teve apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), que cedeu as urnas eletrônicas e treinou todo o pessoal envolvido no processo. Os habitantes das comunidades também deram uma importante contribuição participando da Comissão Eleitoral. Em cada ponto de votação, moradores faziam a triagem dos eleitores em apoio aos funcionários da Prefeitura. Foram mais de 80 servidores de diferentes secretarias municipais trabalhando voluntariamente no pleito, sob a coordenação do Instituto de Planejamento (Iplanfor).

“A gente viu, de fato, um instrumento do Plano Diretor e do Estatuto das Cidades, as Zeis, se materializando. Não só numa legislação, mas nas pessoas que vivem nessas comunidades. São lideranças que se formam para trabalharem junto com a Prefeitura para uma Fortaleza melhor, mais justa, e com respeito ao que está previsto nos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs)", avalia a diretora de Articulação e Integração de Políticas do Iplanfor, Janayde Gonçalves.

Ela destacou, ainda, que foram vários meses de preparação, com a realização de assembleias territoriais para conversar com as comunidades e incentivar os moradores a participar e indicar candidatos. A posse dos novos membros dos Conselhos Gestores das Zeis está prevista para a segunda quinzena de dezembro de 2023.

Conheça a lista dos eleitos:

Bom Jardim

Maria Zenilce de F. de Sousa - 46,72%
Raelly Pereira de Sousa - 24,32%
Maria de Lourdes A. de Oliveira - 5,74%
Antonia Mendes de Souza - 5,46%
Zelia Inácio Tabosa - 4,92%
Maria Leda de Menezes - 2,73%
Conselheira Entidade: Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza

Dionísio Torres (Vila Vicentina)

Wagner Sousa Fontão - 42,86%
José Leonardo Carvalho Filho - 24,29%
Francisco Antonio Rodrigues - 14,29%
José Ferreira de Queiroz - 7,14%
Paulo Sergio de Melo Carvalho - 5,71%
Antonia Pereira Martins - 2,86%
Conselheira Entidade: Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap)

Lagamar

Maria Lucelia Alves Pires - 29,68%
Regina Jaqueline da Silva - 27,74%
Rodrigo Paulino do Nascimento - 15,48%
Iara Andrade Guedes - 8,39%
Guilne Firmino de Sousa - 6,45%
José Ayrton do Nascimento - 5,16%
Conselheira Entidade: Jovens em Busca de Deus (JBD)

Moura Brasil

Ismael Gutemberg do N. P. - 26,01%
Carlos André Souza B. da Silva - 19,28%
Pedro André N. Monteiro - 18,83%
Raimundo N. da Silva Barros - 17,04%
Maria Aparecida Costa Lima - 16,14%
Lucelia Nascimento Monteiro - 0,90%
Conselheira Entidade: Associação Maná

Pici

Cícera da Silva Martins - 27,92%
Vilguemberg S. do Nascimento - 23,75%
Maria Francineide da S. Araújo 39 - 17,92%
Antonio Leonor de Maria - 9,17%
Raimundo Nonato da Silva - 6,67%
Gilvan de Souza Silva e Maria Das Dores Vieira Pereira - 4,17% (empate em análise)
Conselheira Entidade: Grupo de Desenvolvimento Familiar (GFDAM)

Pirambu

Francisco Ismar L. Dantas - 35,61%
José Maria Tabosa - 18,69%
Glécia Bezerra de Souza - 12,12%
Maria de Lourdes A. de B. Maria - 7,32%
Leonardo Mota de Oliveira - 7,07%
Debora Albuquerque da Silva - 5,05%
Conselheira Entidade: Pescadores da Costa Oeste e Sociedade Comunitária de Habitação Popular

Poço da Draga

Daysiane da Rocha Sousa - 27,03%
Maria Noélia dos Santos - 15,54%
José Arteiro de Araújo Júnior - 15,54%
Mariana Freitas Vasconcelos - 10,14%
Adriano Lima de Paiva - 10,14%
Renata Irene Lima - 8,78%
Conselheira Entidade: Velaumar Assessoria

Praia do Futuro

Francisco Carlos da Silva - 59,03%
Cleiton Rodrigues dos Santos - 29,17%
Wladimir Jefferson Faustino - 2,08%
Ana Flávia dos Santos - 1,39%
Conselheira Entidade: Movimento de Base Popular

Serviluz

Janderglind Ferreira Romão - 40,78%
Francisco Humberto Damasceno - 17,48%
Maria Jamile Ferreira de Souza - 11,65%
Ana Lucia da Silva - 8,74%
Maria Cleide de Almeida - 4,85%
Antonia Maria da Silva - 4,85%
Conselheira Entidade: Instituto Trêsmares

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento (Iplanfor), realiza, neste domingo (22/10), das 9h às 17h, eleição para os conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As votações ocorrerão com uso de urnas eletrônicas em nove das 12 áreas prioritárias. São elas: Serviluz, Pirambu, Moura Brasil, Poço da Draga, Lagamar, Praia do Futuro, Dionísio Torres, Pici e Bom Jardim.

Registraram candidatura 88 moradores. Cada conselho gestor é formado por 12 habitantes (seis titulares e seis suplentes), além de representantes de organizações da sociedade civil (um titular e um suplente). Os membros são eleitos para um mandato de dois anos, contribuindo para o desenvolvimento das respectivas comunidades. Também são consultados quando outras ações do poder público ocorrerem dentro das Zeis.

“Cada eleitor(a) votará apenas duas vezes, escolhendo primeiro o representante ao cargo de conselheiro morador e, em seguida, ao cargo de conselheiro de organização da sociedade civil. Antes, os(as) eleitores(as) votavam sete vezes. A simplificação vai evitar a formação de filas e facilitar o processo eleitoral”, afirma a diretora de Articulação e Integração de Políticas do Iplanfor, Janayde Gonçalves.

Confira os(as) candidatos(as) ao conselho gestor de cada Zeis

O que são Zeis

As Zeis são um instrumento urbanístico regulatório que incide sobre assentamentos precários ou áreas para a produção de novas moradias, com parâmetros urbanísticos específicos, visando à predominância do uso habitacional de interesse social.

Essas áreas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), a partir da Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo).

Serviço
Eleição de Conselhos Gestores das Zeis
Data: domingo (22/10)
Horário: das 9h às 17h

Veja os locais de votação

- Zeis Serviluz

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Serviluz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1038 – Cais do Porto

EMTI Vereador Alberto Gomes de Queiroz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1782 – Cais do Porto

- Zeis Bom Jardim

Creche Conveniada Criança Esperança
Endereço: Rua Divina, 130 – Siqueira

EMEIF Herbert de Souza
Endereço: Rua Urucutuba, 1599 – Bom Jardim

E.M. Catarina Lima da Silva
Endereço: Rua Pedro Martins, 313 – Bom Jardim

- Zeis Poço da Draga

EMEIF São Rafael
Endereço: Rua dos Tabajaras, 244 – Praia de Iracema

- Zeis Dionísio Torres

Capela Vila Vicentina
Endereço: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2184 – Dionísio Torres

- Zeis Pici

CEI Murilo Serpa (unidade 2)
Endereço: Rua Coronel Matos Dourado 1270 – Pici

EMEIF Adroaldo Teixeira Castelo
Endereço: Rua Alagoas, 2267 – Pici

EMEIEF José Bonifácio de Sousa
Endereço: Rua Pernambuco, 600 – Pici

- Zeis Pirambu

EMEIF Tertuliano Cambraia
Endereço: Rua Monsenhor Rosa, 946 – Carlito Pamplona

EM Agostinho Moreira da Silva
Endereço: Rua Peri, 20 – Barra do Ceará

Escola Santa Tereza
Endereço: Av. Monsenhor Helio Campos, 23 – Cristo Redentor

- Zeis Moura Brasil

EMEIF Moura Brasil
Endereço: Rua Padre Mororó, 189 – Moura Brasil

CEI Moura Brasil
Endereço: Rua Adarias de Lima, 378 – Moura Brasil

- Zeis Lagamar

CEI Airton Queiroz
Endereço: Rua Hermínio Barroso, s/n – Alto da Balança

Creche São Gabriel
Endereço: Rua Ana Gonçalves, 141 – São João do Tauape

- Zeis Praia do Futuro

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Praia do Futuro
Endereço: Av. Clóvis Arrais Maia, 6420 – Antônio Diogo

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) reuniu-se, nesta terça-feira (09/08), com representantes da Zona Especial de Interesse Social do Planalto Pici (ZEIS Pici). O encontro teve como principais objetivos estabelecer um canal de diálogo com o órgão e formalizar um pedido de regularização fundiária para uma parte da área.

A ZEIS Pici é uma das prioridades estabelecidas no Plano Diretor Participativo de 2009. “Viemos até a Habitafor protocolar o pedido de regularização fundiária de um dos assentamentos, conhecido como Entrada da Lua. Sabemos que é um processo que tem todo um trâmite legal, ou seja, não é da noite para dia, mas esse momento é importante para a comunidade e para a Prefeitura”, destacou o conselheiro da ZEIS Pici, Francisco Fernando.

A advogada Lara Costa explicou como o documento foi elaborado para ser protocolado na Secretaria. “É um pedido de regularização fundiária de interesse social para a comunidade que foi elaborado junto com uma equipe de Arquitetura. São mais de 1.000 lotes e a ideia é regularizar uma ocupação de mais de 10 anos e garantir permanência dessas famílias com segurança jurídica da posse”.

A coordenadora de Regularização Fundiária da Habitafor, Eliana Gomes, classificou a iniciativa como positiva, sobretudo pelo fato de partir de uma comunidade bastante organizada. “Partindo de um conselho atuante, eu considero que foi uma discussão importante, mas também esclareci que a Secretaria já tem trabalhos em outras ZEIS prioritárias e que temos assento no conselho gestor das ZEIS, ou seja, estamos participando de forma ativa”, esclareceu.

“A gente só tem que agradecer a Habitafor pelo acolhimento e esperamos que num futuro próximo esses moradores possam ter o tão desejado papel da casa que é importante para a segurança e moradia digna dessas famílias”, vislumbra o conselheiro.

ZEIS Pici

A ZEIS Pici se encontra no território da Regional 11, acolhendo um total de 4 assentamentos precários, denominados Futuro Melhor - Planalto Pici, Fumaça- Planalto Pici, Entrada da Lua, Conjunto Planalto Pici, que somam uma população estimada de 24.744 habitantes, segundo dados do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PHLIS) 2012. A área da poligonal da ZEIS é de 864.355,59m², e está inserida em um bairro da cidade de Fortaleza, o Pici (Parque Universitário).

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafo) reuniu parte da equipe interna para discutir sobre os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs), dentro das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Coordenada pela secretária-executiva da pasta, Juliana Sena, a reunião virtual ocorreu nesta terça-feira (06/04) e atendeu a um dos encaminhamentos do encontro entre representantes da Habitafor e da Frente Parlamentar de Acompanhamento de Projetos, Financiamentos, Obras e Ações de Habitação Popular, Melhoria Habitacional e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Fortaleza, realizado no mês passado.

Na ocasião do encontro do dia 22 de março, que também contou com a presença do titular da Habitafor, Adail Fontenele, foram apresentados metas e projetos da política habitacional do plano de governo do prefeito José Sarto, que inclui o avanço de ações dos PIRFs, por meio da regularização fundiária, melhorias habitacionais, urbanizações e construção de moradias em várias áreas da Cidade, além da previsão de entrega de unidades habitacionais, da titularização de imóveis e da melhoria habitacional de moradias, bem como a prospecção de novos projetos e a busca pelo ordenamento das atividades comerciais nos empreendimentos habitacionais.

Para a secretária-executiva, os Planos Integrados de Regularização Fundiária refletem uma gestão municipal participativa e que a Secretaria deve aprofundar nos estudos que cabem à política habitacional. “Os PIRFs da ZEIS foram elaborados de forma participativa e a Habitafor começa a fazer o estudo das ações de sua competência nesse escopo. Destaco que os Planos têm uma total relação com a nossa linha de atuação que olha para áreas mais vulneráveis da Cidade”, afirmou Juliana Sena.

O arquiteto Daniel Rodrigues classificou a reunião como uma continuidade do compromisso firmado com a Frente Parlamentar de Ações da Habitação. “Dando seguimento ao compromisso da Habitafor, os trabalhos seguirão, permitindo transparência da gestão e apoio legislativo para o suporte às ações necessárias de investimento e diálogo com os assentamentos de Fortaleza. O desafio de buscar insumos e aplicação de instrumentos urbanos para a erradicação das áreas de risco e do déficit habitacional requerem ações conjuntas, que serão pautadas pela Secretaria de Habitação em interação com toda a Prefeitura”, disse Rodrigues.