A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento (Iplanfor), realiza, neste domingo (22/10), das 9h às 17h, eleição para os conselhos gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). As votações ocorrerão com uso de urnas eletrônicas em nove das 12 áreas prioritárias. São elas: Serviluz, Pirambu, Moura Brasil, Poço da Draga, Lagamar, Praia do Futuro, Dionísio Torres, Pici e Bom Jardim.

Registraram candidatura 88 moradores. Cada conselho gestor é formado por 12 habitantes (seis titulares e seis suplentes), além de representantes de organizações da sociedade civil (um titular e um suplente). Os membros são eleitos para um mandato de dois anos, contribuindo para o desenvolvimento das respectivas comunidades. Também são consultados quando outras ações do poder público ocorrerem dentro das Zeis.

“Cada eleitor(a) votará apenas duas vezes, escolhendo primeiro o representante ao cargo de conselheiro morador e, em seguida, ao cargo de conselheiro de organização da sociedade civil. Antes, os(as) eleitores(as) votavam sete vezes. A simplificação vai evitar a formação de filas e facilitar o processo eleitoral”, afirma a diretora de Articulação e Integração de Políticas do Iplanfor, Janayde Gonçalves.

Confira os(as) candidatos(as) ao conselho gestor de cada Zeis

O que são Zeis

As Zeis são um instrumento urbanístico regulatório que incide sobre assentamentos precários ou áreas para a produção de novas moradias, com parâmetros urbanísticos específicos, visando à predominância do uso habitacional de interesse social.

Essas áreas foram delimitadas e determinadas pelo Plano Diretor de Fortaleza (PDPFor-2009), a partir da Lei nº 062 de 02 de fevereiro de 2009 (Plano Diretor Participativo).

Serviço
Eleição de Conselhos Gestores das Zeis
Data: domingo (22/10)
Horário: das 9h às 17h

Veja os locais de votação

- Zeis Serviluz

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Serviluz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1038 – Cais do Porto

EMTI Vereador Alberto Gomes de Queiroz
Endereço: Avenida Zezé Diogo, 1782 – Cais do Porto

- Zeis Bom Jardim

Creche Conveniada Criança Esperança
Endereço: Rua Divina, 130 – Siqueira

EMEIF Herbert de Souza
Endereço: Rua Urucutuba, 1599 – Bom Jardim

E.M. Catarina Lima da Silva
Endereço: Rua Pedro Martins, 313 – Bom Jardim

- Zeis Poço da Draga

EMEIF São Rafael
Endereço: Rua dos Tabajaras, 244 – Praia de Iracema

- Zeis Dionísio Torres

Capela Vila Vicentina
Endereço: Rua Tibúrcio Cavalcante, 2184 – Dionísio Torres

- Zeis Pici

CEI Murilo Serpa (unidade 2)
Endereço: Rua Coronel Matos Dourado 1270 – Pici

EMEIF Adroaldo Teixeira Castelo
Endereço: Rua Alagoas, 2267 – Pici

EMEIEF José Bonifácio de Sousa
Endereço: Rua Pernambuco, 600 – Pici

- Zeis Pirambu

EMEIF Tertuliano Cambraia
Endereço: Rua Monsenhor Rosa, 946 – Carlito Pamplona

EM Agostinho Moreira da Silva
Endereço: Rua Peri, 20 – Barra do Ceará

Escola Santa Tereza
Endereço: Av. Monsenhor Helio Campos, 23 – Cristo Redentor

- Zeis Moura Brasil

EMEIF Moura Brasil
Endereço: Rua Padre Mororó, 189 – Moura Brasil

CEI Moura Brasil
Endereço: Rua Adarias de Lima, 378 – Moura Brasil

- Zeis Lagamar

CEI Airton Queiroz
Endereço: Rua Hermínio Barroso, s/n – Alto da Balança

Creche São Gabriel
Endereço: Rua Ana Gonçalves, 141 – São João do Tauape

- Zeis Praia do Futuro

Centro de Referência de Atenção Psicossocial (Cras) Praia do Futuro
Endereço: Av. Clóvis Arrais Maia, 6420 – Antônio Diogo

A eleição do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), referente ao biênio 2021/2022, ocorre nesta quinta-feira (08/07), de 8h as 23h59. A votação é possível, exclusivamente, em plataforma virtual, por meio de um sistema eleitoral informatizado para esta finalidade.

Confira o site para votação
Confira a lista final de eleitores e candidatos

Estão aptos para participar da votação todos aqueles da sociedade civil que efetuaram cadastro no site oficial do CMPC e foram aprovados no resultado divulgado no site.

Para este pleito, foram habilitados eleitores e candidatos das linguagens/territórios/representações: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Cultura Tradicional e Popular, Dança, Fotografia, Humor, Literatura, Mídia Digital, Moda, Música, Organizações da Sociedade Civil (antiga Organizações Não Governamentais), Produtores Culturais, Teatro, Região Administrativa I, Região Administrativa IV e Região Administrativa do Centro.

Em caso do eleitor ou candidato não possuir acesso a meios digitais poderá dirigir-se a Secultfor, das 8h às 17h, que contará com um suporte técnico para auxiliar a votação desse público específico. Frisamos que a eleição ocorre exclusivamente em plataforma virtual. Dúvidas e mais informações por meio dos telefones (85) 3105.1294 e 9 9766.5334.

Segundo o secretário da Cultura de Fortaleza, Elpidio Nogueira, “O processo eleitoral do Conselho Municipal de Política Cultural se faz muito necessário para que juntos possamos pensar, propor e construir uma política inclusiva e conectada com as necessidades de quem faz cultura em Fortaleza”.

Conselho
O CMPC é um órgão integrante do Sistema Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), vinculado administrativamente e financeiramente à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secultfor, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da Cultura da capital cearense.

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) lança edital para a eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o colegiado durante o Biênio 2021/2022. Interessados terão até o dia 20 de abril para realizar cadastro e inscrição em formulário on-line. O CMPC é um órgão integrante do Sistema Municipal da Cultura de Fortaleza, vinculado administrativamente e financeiramente à Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da Cultura do Município de Fortaleza.

Confira aqui o edital

Serão escolhidos, por votação pública, um titular e um suplente para cada um dos segmentos culturais: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Literatura, Música, Teatro, Dança, Circo, Cultura Tradicional e Popular, Produtores Culturais, Humor, Moda, Mídia Digital, Artesanato e Organizações da Sociedade Civil (Antigas Organizações Não Governamentais), e territórios: Região Administrativa I de Fortaleza, Região Administrativa II de Fortaleza, Região Administrativa III de Fortaleza, Região Administrativa IV de Fortaleza, Região Administrativa V de Fortaleza, Região Administrativa VI de Fortaleza e Região Administrativa do Centro de Fortaleza.

Ao todo, serão eleitos 44 conselheiros de diversos segmentos culturais e territórios, entre titulares e suplentes, escolhidos por votação pública. Eleitores e candidatos poderão se cadastrar em apenas um dos segmentos culturais. Um mesmo participante não pode se cadastrar, se candidatar e votar em mais de um segmento ou Região Administrativa (território).

Podem participar, como candidatos ou eleitores, pessoas físicas maiores de 18 anos domiciliados em Fortaleza; maiores de 16 anos, desde que emancipados, podem também se cadastrar para votar. Aos candidatos é exigida comprovação de pelo menos dois anos de atuação no campo cultural escolhido. Já os eleitores devem comprovar pelo menos uma de atuação.

Durante o período de cadastramento, a Secultfor disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Informações sobre a votação serão divulgadas após o cadastramento.

Conselho
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), criado pela Lei no 9.501/2009, alterada pela Lei nº10.336, de 1º abril de 2015, é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, integrante do Sistema Municipal da Cultura de Fortaleza, vinculado à Secultfor, com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da Cultura do Município de Fortaleza, bem como fomentar a articulação governamental com os demais níveis federados.

Serviço
Eleição para o Conselho Municipal de Política Cultural 2021/2022
Inscrição: Até 20 de abril de 2021
Confira aqui o Edital na íntegra
Confira aqui a ficha de inscrição

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) promove, nesta terça-feira (17/03), das 9h às 13h, na Casa da Infância e da Adolescência, a eleição dos representantes da Sociedade Civil para compor o novo Colegiado para o biênio 2020/2022.

Confira a lista de entidades aptas que participarão do processo de escolha através da Resolução nº 10/2020

Durante a votação, somente um dos delegados (titular ou suplente) da instituição representada receberá uma cédula com os números de inscrição e os nomes das respectivas entidades candidatas.

Serão eleitas 11 entidades com maior número de votos, as demais participantes do processo automaticamente passarão a suplentes, obedecendo à ordem de votação.

O resultado da votação será divulgado logo após a apuração, por meio da página oficial do Comdica. A posse do novo Colegiado e a eleição da Nova Comissão Executiva - Presidente, Vice-Presidente, 1° Secretário (a) – ocorrerá no dia 1º de abril de 2020, em horário e local a ser definido por meio de Resolução.

Serviço
Eleição dos Representantes da Sociedade Civil para compor o novo Colegiado do Comdica para o biênio 2020/2022
Data: 17/03 (terça-feira)
Horário: das 9h às 13h
Local: Casa da Infância e da Adolescência (Rua João Tomé, 261, Monte Castelo)

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza o treinamento para os mesários do processo de escolha dos conselheiros tutelares de Fortaleza, de terça a quinta-feira (10 a 12/09), na Universidade do Parlamento Cearense (Unipace).

A Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares e o Comdica vêm trabalhando no processo desde fevereiro de 2019, sob orientação do Tribunal Regional Eleitoral e com o apoio da Prefeitura de Fortaleza, findando com uma média de 190 candidatos que disputarão 80 vagas ofertadas ao cargo de conselheiro tutelar para um mandato de quatro anos, sendo 40 titulares e 40 suplentes.
Segundo a presidente da Comissão Especial, Ana Célia Silvestre, o momento é de orientar os mesários para que seja um pleito tranquilo. “Nesta reta final do processo consideramos a colaboração dos mesários de fundamental importância para o sucesso das eleições, e para isso contamos com o apoio e comprometimento de todos os envolvidos”, concluiu.

No dia 06 de outubro, 1.500 estarão servidores envolvidos na eleição do Conselho Tutelar 2019 em diversos bairros da capital. De acordo com o Decreto Nº 14.458, para os servidores que trabalharem no dia da eleição será concedido dois dias de folga. O suporte tem o apoio da Secretaria de Educação do Município, Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Secretarias Regionais e Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).
“Essa é a primeira vez que participo como mesária e posso dizer que como cidadã me sinto honrada de acompanhar e ver a seriedade do processo. O apoio do Conselho Tutelar é fundamental na proteção das crianças e adolescentes, por isso a população precisa compreender como funciona o trabalho deles e exercer a cidadania votando no dia 06 de outubro, ” salienta Ana Claudia Rodrigues, professora na Escola Municipal Dom Elder Câmara.

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) divulga nesta sexta-feira (30/08) a lista final dos candidatos habilitados no processo de escolha para composição dos Conselhos Tutelares do Município de Fortaleza.

Clique aqui e confira a relação dos candidatos

Na terça-feira (03/09) às 9h, os 180 candidatos aprovados na segunda etapa do processo, deverão comparecer ao auditório da Procuradoria Geral de Justiça do Ceará (Rua Assunção, n° 1100, José Bonifácio), onde será lavrado um Termo de Compromisso, assinado por todos os candidatos, pela Comissão Especial Organizadora do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares - CEPECT e o Ministério Público do Ceará, visando a observância das regras de propaganda.

O período autorizado para realização de propaganda eleitoral, de qualquer natureza, será de 04 de setembro de 2019 a 04 de outubro de 2019. O candidato que for flagrado fazendo propaganda eleitoral fora do prazo estabelecido será excluído do processo. É vedada a vinculação político-partidária das candidaturas, seja através da indicação, no material de propaganda ou inserções na mídia, de legendas de partidos políticos, símbolos, slogans, nomes ou fotografias de pessoas que, direta ou indiretamente, denotem tal vinculação.

O Comdica irá disponibilizar a partir do dia 04 de setembro, em seu Canal comdica.fortaleza.ce.gov.br/ um formulário de denúncias destinado aos candidatos que pratiquem atos contrários às regras estabelecidas para campanha e dia da votação.

O processo é composto por três fases de caráter eliminatório, sendo a primeira composta por aplicação da prova de conhecimentos específicos, a segunda de análise documental, apenas para os aprovados na primeira fase, seguida pela última etapa de votação.

Do total de 80 vagas, 40 são para membros titulares e 40 para suplentes que atuarão no período 2020-2024. Os candidatos aprovados em todas as etapas serão submetidos a um curso preparatório de habilitação à função de Conselheiro Tutelar. A presença e aprovação na capacitação são requisitos essenciais para o deferimento da candidatura. Os conselheiros escolhidos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva e deverão cumprir jornada de trabalho de oito horas diárias.

Participe
A eleição acontece no dia 06 de outubro de 2019. Todos os eleitores, cadastrados junto ao TRE até 05 de agosto, poderão votar. Basta comparecer ao local divulgado no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br/ das 8h às 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto, só podendo votar em um único candidato.

Exerça sua cidadania, procure conhecer os (as) candidatos (as) e faça a diferença. Sua participação é fundamental para a proteção das crianças e adolescente de Fortaleza.

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) lança edital complementar para a eleição dos membros da sociedade civil que irão compor o colegiado durante o Biênio 2019/2020 nos segmentos que não elegeram representantes durante o primeiro processo eleitoral: Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Região Administrativa II, Região Administrativa IV, Humor e Moda. Interessados terão até as 17h do dia 23 de abril para realizar cadastro e inscrição no Mapa Cultural de Fortaleza.

Confira aqui o edital

Eleitores e candidatos com inscrições validadas na primeira etapa do processo de eleição não precisam se cadastrar novamente para participar do processo complementar, que contempla segmentos com vagas em aberto. Participantes de linguagens e territórios que já elegeram seus representantes não poderão participar da nova etapa eleitoral. Só é permitido se cadastrar, se candidatar ou votar em uma só linguagem ou Região Administrativa (território).

Podem participar, como candidatos ou eleitores, pessoas físicas maiores de 18 anos domiciliados em Fortaleza; maiores de 16 anos, desde que emancipados, podem também se cadastrar para votar. Aos candidatos é exigida comprovação de pelo menos dois anos de atuação no campo cultural escolhido. Já os eleitores devem comprovar pelo menos uma de atuação.

Durante o período de cadastramento, a Secultfor disponibilizará suporte aos proponentes em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h, por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Votação
A votação ocorrerá na Vila das Artes (Rua 24 de maio, nº 1221 – Centro) entre os dias 7 a 11 de maio, das 9h às 18h. É obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto no ato da votação.

Conselho
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), criado pela Lei no 9.501/2009, alterada pela Lei nº10.336, de 1º abril de 2015, é um órgão colegiado permanente, de caráter normativo, deliberativo, fiscalizatório e consultivo, integrante do Sistema Municipal da Cultura de Fortaleza, vinculado administrativamente e financeiramente à Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor), com a finalidade de promover a gestão democrática e autônoma da Cultura do Município de Fortaleza, bem como fomentar a articulação governamental com os demais níveis federados.

Serviço
Eleição Complementar para o Conselho Municipal de Política Cultural 2019/2020
Inscrição: Até 23/04
Confira aqui o Edital na íntegra
Confira aqui a ficha de inscrição

A Prefeitura de Fortaleza empossa, nesta segunda-feira (02/04), os novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que representarão a sociedade civil no Biênio 2018/2020. A solenidade ocorrerá no Centro Cultural Belchior, às 9h.

Os empossados terão dois anos de mandato e atuarão na garantia integral da defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza. Na ocasião, o novo colegiado delibera a composição da Comissão Executiva, formada por presidente, vice-presidente e primeiro secretário. O Conselho Municipal é representado por 22 entidades, sendo 11 representes do Governo e 11 da Sociedade Civil Organizada. Todos os órgãos possuem dois representantes, um titular e um suplente.

Sobre o Conselho
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90. O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.

Serviço
Posse de novos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica)
Data: Segunda-feira (02/04)
Horário: 9h
Local: Centro Cultural Belchior (R. dos Pacajús, 123 - Praia de Iracema)

Até o fim do próximo mês de julho, Fortaleza realiza a eleição dos novos conselheiros de saúde, representantes do Conselho Locais das unidades de saúde para o biênio 2017-2019. Os processos de eleição acontecerão por meio de assembleias ou plenárias nas unidades de saúde (postos de saúde, Centros Atenção Psicossocial - CAPS, Unidades de Pronto Atendimento – Upas, e Hospitais Municipais), onde serão eleitos usuários, moradores das áreas de abrangência das respectivas unidades e trabalhadores de saúde com lotação em suas respectivas unidades.

As assembleias para eleição ocorrerão nas seguintes etapas: palestras ou outra metodologia que aborde temas como controle social no SUS, conselhos de saúde e atribuições de conselheiros de saúde; apresentação dos candidatos ao cargo de conselheiro e eleição dos representantes para cada segmento, por meio do voto direto, secreto ou aberto, conforme deliberação dos presentes. Possuem poder de voto pessoas maiores de 16 anos e moradores da área de abrangência de sua respectiva unidade de saúde.

Após as eleições dos conselhos locais, de acordo com a Resolução Nº09/CMSF, de 23 de maio de 2017, que rege o processo eleitoral, acontecerão as eleições dos Conselhos Regionais. Estas devem acontecer entre os dias 1º e 15 de agosto. Em seguida, entre os dias 18 e 23 de agosto, deve-se realizar o pleito para a escolha da nova composição do Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) é responsável por zelar pelo aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUS; formular o controle e o monitoramento de políticas públicas para o Município de Fortaleza que caminhem no sentido de uma democracia participativa; estar comprometido com a manutenção dos princípios democráticos que fundamentam o SUS e fiscalizar os órgãos e instituições da saúde pública de Fortaleza.

Para obter mais informações sobre as eleições dos conselhos locais e regionais, os interessados podem procurar os conselhos locais na sua unidade de saúde de referência, o Conselho Regional na Secretaria Regional da área onde reside, ou entrar em contato com o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza pelo telefone 3452.6614.

Confira:
Resolução Nº 09/CMSF, de 23 de maio de 2017
Calendário de eleições dos Conselhos Locais de Saúde – 2017-2019

A Secretaria da Cultura de Fortaleza (Secultfor), por meio do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), torna público, nesta terça-feira (25/04), o resultado da eleição para preenchimento das vagas dos assentos que não apresentaram candidaturas na última eleição do CMPC, para o mandato 2017/2018.

Neste pleito, foram eleitos conselheiros para as linguagens de Artes Visuais, Fotografia, Audiovisual, Circo, Mídia Digital e Região Administrativa III de Fortaleza. São eles: Wolney Mattos Oliveira (titular de Audiovisual); Rodrigues Lima (titular Regional III); Francisco Carlos dos Santos Rodrigues (suplente Regional III); Mauro José Henriques Monteiro (titular Fotografia); Francisco Antônio Oliveira Gomes (suplente Fotografia); Samuel Jerônimo Dantas (titular Mídia); Thallis Vasconcelos de Albuquerque Cantizani (suplente Mídia); Osvaldo José Azin Neto (titular Artes visuais); Antônio Carlos Macedo Leitão (suplente Artes Visuais); Antônio José Silva Teixeira (titular Circo); e Wanderson Lúcio Freitas Brasil (suplente Circo).

Os eleitos tomarão posse no Conselho Municipal de Política Cultural, no dia 8 de maio (segunda-feira), na próxima reunião do CMPC, que será realizada às 14h no Teatro Antonieta Noronha (Rua Pereira Filgueiras, 4, Centro).

Eleição
O Conselho Municipal de Política Cultural, tendo em vista o artigo 6º da Lei Municipal nº 9.501/2009; alterada pela Lei nº 10.336/2015, realizou, de 13 a 16 de dezembro de 2016, as eleições para preenchimento das vagas para o mandato 2017/2018. Os eleitos tomaram posse no dia 20 de fevereiro de 2017 como representantes da Sociedade Civil e Poder Público.

O CMPC divulgou, no dia 14 de março deste ano, o edital para inscrição das vagas que não apresentaram candidaturas na eleição do CMPC 2017-2018. As inscrições para o cadastro de eleitor e candidato destas vagas ocorreram de 15 de março a 17 de abril de 2017, e a votação foi realizada de 19 a 24 de abril deste ano.

Mais informações: 3105.1011