Conselho Municipal de Saúde inicia o processo eleitoral de conselheiros para o biênio 2017-2019
Até o fim do próximo mês de julho, Fortaleza realiza a eleição dos novos conselheiros de saúde, representantes do Conselho Locais das unidades de saúde para o biênio 2017-2019. Os processos de eleição acontecerão por meio de assembleias ou plenárias nas unidades de saúde (postos de saúde, Centros Atenção Psicossocial - CAPS, Unidades de Pronto Atendimento – Upas, e Hospitais Municipais), onde serão eleitos usuários, moradores das áreas de abrangência das respectivas unidades e trabalhadores de saúde com lotação em suas respectivas unidades.
As assembleias para eleição ocorrerão nas seguintes etapas: palestras ou outra metodologia que aborde temas como controle social no SUS, conselhos de saúde e atribuições de conselheiros de saúde; apresentação dos candidatos ao cargo de conselheiro e eleição dos representantes para cada segmento, por meio do voto direto, secreto ou aberto, conforme deliberação dos presentes. Possuem poder de voto pessoas maiores de 16 anos e moradores da área de abrangência de sua respectiva unidade de saúde.
Após as eleições dos conselhos locais, de acordo com a Resolução Nº09/CMSF, de 23 de maio de 2017, que rege o processo eleitoral, acontecerão as eleições dos Conselhos Regionais. Estas devem acontecer entre os dias 1º e 15 de agosto. Em seguida, entre os dias 18 e 23 de agosto, deve-se realizar o pleito para a escolha da nova composição do Conselho Municipal de Saúde.
O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza (CMSF) é responsável por zelar pelo aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUS; formular o controle e o monitoramento de políticas públicas para o Município de Fortaleza que caminhem no sentido de uma democracia participativa; estar comprometido com a manutenção dos princípios democráticos que fundamentam o SUS e fiscalizar os órgãos e instituições da saúde pública de Fortaleza.
Para obter mais informações sobre as eleições dos conselhos locais e regionais, os interessados podem procurar os conselhos locais na sua unidade de saúde de referência, o Conselho Regional na Secretaria Regional da área onde reside, ou entrar em contato com o Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza pelo telefone 3452.6614.
Confira:
Resolução Nº 09/CMSF, de 23 de maio de 2017
Calendário de eleições dos Conselhos Locais de Saúde – 2017-2019
Secultfor empossa novos Conselheiros Municipais de Política Cultural
A Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor) dará posse aos novos representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) na quinta-feira (28), às 9 horas, no Estoril. No total, foram eleitos 13 titulares e 10 suplentes, que terão papel deliberativo para fazer valer a lei de fomento e o Plano Municipal de Cultura.
Na ocasião, o Secretário de Cultura de Fortaleza, Magela Lima, apresentará as diretrizes para a Secultfor para o ano de 2013 e apresentará o novo organograma da Secretaria.
Fotografia: Titular: Glícia Gadelha Texeira; Suplente: Fernando Jorge da Cunha Silva.
Audiovisual: Titular: Paulo Bernardo Benevides Costa; Suplente: Tiago Pedro de Araújo Pereira.
Culturas Tradicionais Populares: Titular: Eracyldo Viana Pessoa; Suplente: Francisco de Assis Marques Pires.
Teatro: Titular: Nelson Rubens. A. de Araújo; Suplente: Hemetério Segundo P. Araújo.
Dança: Titular: Sílvia Moura; Suplente: Thiago Pinheiro Braga.
Circo: Titular: Cirio dos Santos Brasil; Suplente: Reginaldo Aparecido Calvio.
Literatura: Titular: José Talles da Silva Soares.
Música: Titular: Aládia Quintela Soares; Suplente: Raimundo Serrão de Castro Júnior.
Território Secretaria Executiva Regional I: Titular: Luiza Maria Aragão Pontes.
Território Secretaria Executiva Regional II: Titular: Patrícia da R. Lopes; Suplente: Ihvna S. Chacon
Território Secretaria Executiva Regional III: Titular: Cosme C. Lima
Produtores Culturais: Titular: Valéria M.P. Cordeiro; Suplente: Andrezza Magalhães.
Instituições Culturais Não-Governamentais: Titular: José Alcione Alencar Lage; Suplente: Josué Ferreira da Costa.
Sobre a Eleição
A eleição – prevista em Edital – ocorreu ao longo dos dias 4 e 14 de dezembro de 2012 e foi organizada pelos Fóruns Permanentes de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Cultura Tradicional Popular, Dança, Fotografia, Literatura, Música, Teatro, Territórios Regionais, além de produtores culturais e Instituições culturais não-governamentais.
Em 2013, o CMPC terá papel fundamental e deliberativo para fazer valer a lei de fomento à Cultura e o Plano Municipal de Cultura, documentos que nortearão a política cultural de Fortaleza nos próximos dez anos.
Plano Municipal de Cultura
Etapa derradeira da consolidação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), no dia 18 do mês de dezembro, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou e sancionou o projeto de Lei de nº 0236/2012, de autoria do Poder Executivo, que Instituiu o Plano Municipal de Cultura. A peça de planejamento estratégico, elaborada de forma participativa entre poder público e sociedade civil, a partir de 2013, passa a organizar, a regular e a definir ações e prazos para execução da política pública municipal de cultura. O Plano utiliza como documento-base as diretrizes reunidas ao longo das quatro conferências municipais de Cultura realizadas em Fortaleza, entre 2005 e 2011.
Operando como cartas de navegação para nortear os rumos da política cultural, o Plano estabelece estratégias e metas, além de definir prazos e recursos necessários à sua implementação. Dentre os principais objetivos do Plano constam a promoção e a formação contínua em arte e cultura, contemplando as linguagens artísticas e os profissionais da cultura nos territórios da cidade; o desenvolvimento e uma comunicação pública específicas para a cultura, valorizando a construção coletiva de fazeres e saberes e promoção da cultura como um setor estratégico para o desenvolvimento socioeconômico sustentável.
Saiba Mais
O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) é um órgão colegiado integrante do Sistema Municipal de Cultura criado pela Lei 9.501. Ele é a expressão máxima de uma nova cultura política, na qual o aprofundamento da democracia e a institucionalização da cultura como direito básico são práticas preponderantes. Trata-se de um espaço participativo de construção coletiva das políticas públicas para a cultura e vem estreitar e qualificar as relações entre poder público e sociedade civil. Tem o desafio de fortalecer o setor cultural, propondo a construção de uma política pública feita com base sólida e coerente e que se programa de modo democrático.
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