A Prefeitura de Fortaleza informa o adiamento da audiência pública presencial referente à concessão dos serviços de iluminação pública e da rede semafórica à iniciativa privada para o próximo dia 26 de janeiro, portanto, dois dias após a primeira data divulgada. A audiência está prevista para ocorrer entre 10h e 12h, no auditório do Paço Municipal de Fortaleza (Rua São José, 01 - Centro).

A sessão tem por objetivo discutir a concessão, por meio de licitação, dos serviços de gestão, planejamento, implantação, ampliação, modernização, eficientização, telegestão, operação e manutenção do parque de iluminação pública e da rede semafórica municipais, conforme a Lei Municipal nº 11.412, de 24 de novembro de 2023, e em atendimento aos termos da Instrução Normativa TCE-CE nº 02, de 27 de março de 2018.

Com o contrato, espera-se aumentar a capacidade de investimentos, com baixo gasto público, e maior agilidade na execução de obras. O prazo da concessão será de 15 anos, a contar da data da assinatura do contrato, prorrogável até o limite da lei.

Participação

Os participantes terão acesso à apresentação dos estudos de viabilidade e as minutas do instrumento convocatório e respectivos anexos, incluindo minuta contratual e caderno de encargos relacionados à concessão. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Pessoas físicas e jurídicas interessadas em participar vão ser registradas em lista de presença, e, caso haja interesse em fazer alguma manifestação, devem se inscrever durante os primeiros trinta minutos da audiência, a contar da abertura. As manifestações orais vão obedecer ordem de inscrição e cada pessoa poderá se manifestar apenas uma vez.

Caso não haja tempo hábil para que todas as manifestações sejam devidamente respondidas durante a sessão, as elucidações serão feitas diretamente na sede da SCSP, no prazo de até três dias úteis após a data da audiência pública. Os interessados também podem enviar suas sugestões pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., até três dias após a realização da audiência pública.

Os documentos e sugestões protocolizados pelos interessados, bem como os enviados eletronicamente, serão inseridos no processo administrativo que trata da concessão.

Na audiência pública, realizada nesta sexta-feira (29/10), no Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), no Centro da capital, as operadoras de telefonia receberam as 66 denúncias de consumidores que já procuram o Procon, relatando o recebimento de ligações telefônicas do próprio número. Claro, Oi, Tim e Vivo compareceram à audiência e disseram que não receberam de seus usuários nenhum registro sobre essas chamadas. A Anatel, que não participou do encontro, receberá do Procon um pedido de esclarecimentos sobre o assunto.

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão de Direito e Proteção do Consumidor, da Câmara Municipal de Fortaleza, que pediu ao Procon medidas cabíveis para coibir o vazamento de dados dos consumidores junto às operadoras de telefonia. Outros dois parlamentares, Estrela Barros e Germano He-man, que compõem a Comissão de Defesa do Consumidor, na Câmara Municipal, também estiveram na audiência pública.

Durante o encontro, o Procon apresentou as 66 denúncias de consumidores que relataram recebimento de chamadas do próprio número. Os consumidores demonstraram receio de vazamento de dados e clonagem de senhas. As operadoras se comprometeram em analisar as denúncias recebidas, bem como entrar em contato com seus clientes para investigar essas chamadas.

Para a diretora do Procon Fortaleza, os consumidores estão vulneráveis, pois não sabem das operadoras se este tipo de chamada poderá acarretar prejuízos. "Queremos saber das operadoras se estas chamadas representam algum risco futuro para os usuários. Caso ocorra clonagem de senhas ou subtração de algum recurso financeiro, por exemplo, as operadoras serão responsabilizadas por serem veículo de transmissão das chamadas", esclareceu.

Durante a audiência, o vereador Wellington Sabóia, membro da Comissão de Direito e Proteção do Consumidor, da Câmara Municipal de Fortaleza, pediu que as operadoras realizem campanhas educativas com o intuito de esclarecer seus clientes e evitar golpes. O vereador se mostrou preocupado com a ausência da Anatel e criticou a postura da Agência Reguladora. "A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara pede que o Procon tome medidas, no sentido de solicitar que a Anatel se pronuncie oficialmente sobre o assunto", disse.

Orientação

A Diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, orienta que os consumidores não atendam essas ligações do próprio número e que comuniquem, imediatamente, à sua operadora este tipo de chamada.

O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151. Também é possível denunciar pelo portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), na aba defesa do consumidor, bem como no aplicativo "Procon Fortaleza".

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta segunda-feira (21/10), às 19h, no auditório do Paço Municipal, audiência pública sobre instalação, gestão, operação e manutenção de empreendimentos de entretenimento nos espigões das Avenidas Rui Barbosa e Desembargador Moreira, na esquina com a Avenida Beira Mar. O momento será conduzido pela Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas (PPPFor).

A audiência será aberta a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia identificação com documento com foto. “Convidamos todos a participarem da audiência pública para contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo de licitação”, enfatiza o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira.

O objetivo é apresentar as especificações da minuta do edital de licitação e do contrato, visando ampla transparência. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva.

Edital da audiência

Serviço:
Audiência Pública sobre a concessão dos espigões da Avenida Beira Mar
Data: 21/10 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 01 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta segunda-feira (14/10), às 19h, no auditório do Paço Municipal, audiência pública sobre a concessão administrativa para eficientização, implantação, gestão, operação e manutenção de geração de energia distribuída para os equipamentos da Saúde do Município. O momento será promovido pela Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas (PPPFor), Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e Instituto Dr. José Frota (IJF).

A audiência será aberta a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia identificação com documento com foto. “Convidamos todos a participarem da audiência pública para contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo de licitação”, enfatiza o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira. O objetivo é apresentar as especificações da minuta do edital de licitação e do contrato, visando ampla transparência. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva.

Edital da audiência IJF 

Edital da audiência SMS

Serviço:
Audiência Pública sobre a implantação de energia limpa nos equipamentos da Saúde
Data: 14/10 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza realiza, por meio da Coordenadoria de Parcerias Público-Privadas (PPPFor) e da Secretaria Municipal da Educação (SME), audiência pública sobre concessão administrativa para operação, através de prestação de serviços públicos de apoio, não pedagógicos, incluindo construção, reforma, requalificação e manutenção da infraestrutura das unidades de ensino da rede pública do Município de Fortaleza. A audiência ocorrerá nesta segunda-feira (30/09), às 19h, no auditório do Paço Municipal.

O momento será aberto a todos os interessados, pessoas físicas ou jurídicas, mediante prévia identificação com documento com foto. “Convidamos todos a participarem da audiência pública para contribuições, sugestões e questionamentos relativos ao processo de licitação”, enfatiza o coordenador da PPPFor, Rodrigo Nogueira. O objetivo é apresentar as especificações da minuta do edital de licitação e do contrato, visando ampla transparência. A iniciativa faz parte do Programa Fortaleza Competitiva.

Confira o edital da audiência

Serviço:
Audiência Pública sobre concessão administrativa das unidades de ensino de Fortaleza
Data: 30/09 (segunda-feira)
Horário: 19h
Local: Auditório do Paço Municipal (Rua São José, 1 - Centro)

A Prefeitura de Fortaleza realizará, nesta segunda-feira (15), às 9 horas, na Escola Edith Braga, uma Audiência Pública sobre o Mercado da Aerolândia. O objetivo do encontro é receber sugestões da população para incluir no projeto de revitalização do equipamento. Na ocasião, estarão presentes os titulares da Secretaria Regional VI, Renato Lima, da Secretaria de Infraestrutura, Samuel Dias, e um representante da Secretaria de Cultura de Fortaleza.

Renato Lima destaca a importância da participação popular na audiência e estende o convite a toda a sociedade. “Nós queremos que a população participe desse processo de revitalização do Mercado e precisamos ouvir as sugestões de quem vai usufruir do espaço”, ressalta o titular da Regional VI.

Serviço
Audiência Pública – Mercado da Aerolândia
Dia 15 de abril (segunda-feira) – 9 horas
Local: EMEIF Edith Braga – Rua Capitão Vasconcelos, 1061, Aerolândia