A Prefeitura de Fortaleza mantém, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, o trabalho de cadastramento social das famílias que serão beneficiadas com o papel da casa na região do bairro Conjunto Palmeiras (Regional 9). O ponto fixo permanece no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) Evandro Ayres de Moura (Av. Castelo de Castro, 2842 - Conjunto Palmeiras).
A ação, coordenada pela Habitafor, tem como objetivo acelerar a concessão de 3.758 documentos que levam mais segurança jurídica da propriedade para os moradores daquela região. Na oportunidade, as famílias apresentam documentos básicos como RG, CPF, comprovantes de residência, além de certidões de casamento e averbações nos casos dos divorciados.
“Moro aqui há 40 anos e ouvia falar que a Prefeitura ia dar o papel da casa para comunidade, nunca acontecia, mas agora a gestão atual está realizando o sonho de muita gente com a entrega do documento, na semana passada muitas pessoas, inclusive vizinhas minhas receberam. Agora acredito que está chegando a hora de dizer que a casa que eu moro é realmente minha”, disse a profissional de serviços gerais, Claudiana Duarte de Oliveira.
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A Prefeitura de Fortaleza vem atuando intensamente para regularizar núcleos urbanos informais em várias áreas da Cidade. Para isso, lançou em 2022 o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). A iniciativa tem como principal objetivo acelerar as ações de regularização de fundiária.
A partir do ReurbFor, a Prefeitura realizou chamamentos públicos para a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), empresas especializadas e também convênios com as principais universidades do Estado.
No último dia 28 de dezembro, o prefeito José Sarto entregou quase 900 papéis da casa para famílias do Conjunto Maria Tomásia (Jangurussu), comunidade Irmã Dulce (Granja Portugal), Vila do Mar (Pirambu), Nova Fortaleza (Jangurussu), Planalto Universo (Vila União), Conjunto Palmeiras e Casa e Renda (Bela Vista).
