A Prefeitura de Fortaleza mantém, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional, o trabalho de cadastramento social das famílias que serão beneficiadas com o papel da casa na região do bairro Conjunto Palmeiras (Regional 9). O ponto fixo permanece no Centro de Cidadania e Direitos Humanos (CCDH) Evandro Ayres de Moura (Av. Castelo de Castro, 2842 - Conjunto Palmeiras).

A ação, coordenada pela Habitafor, tem como objetivo acelerar a concessão de 3.758 documentos que levam mais segurança jurídica da propriedade para os moradores daquela região. Na oportunidade, as famílias apresentam documentos básicos como RG, CPF, comprovantes de residência, além de certidões de casamento e averbações nos casos dos divorciados.

“Moro aqui há 40 anos e ouvia falar que a Prefeitura ia dar o papel da casa para comunidade, nunca acontecia, mas agora a gestão atual está realizando o sonho de muita gente com a entrega do documento, na semana passada muitas pessoas, inclusive vizinhas minhas receberam. Agora acredito que está chegando a hora de dizer que a casa que eu moro é realmente minha”, disse a profissional de serviços gerais, Claudiana Duarte de Oliveira.

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A Prefeitura de Fortaleza vem atuando intensamente para regularizar núcleos urbanos informais em várias áreas da Cidade. Para isso, lançou em 2022 o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). A iniciativa tem como principal objetivo acelerar as ações de regularização de fundiária.

A partir do ReurbFor, a Prefeitura realizou chamamentos públicos para a participação das Organizações da Sociedade Civil (OSC), empresas especializadas e também convênios com as principais universidades do Estado.

No último dia 28 de dezembro, o prefeito José Sarto entregou quase 900 papéis da casa para famílias do Conjunto Maria Tomásia (Jangurussu), comunidade Irmã Dulce (Granja Portugal), Vila do Mar (Pirambu), Nova Fortaleza (Jangurussu), Planalto Universo (Vila União), Conjunto Palmeiras e Casa e Renda (Bela Vista).

A Prefeitura tem avançado nas ações do Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor) e, durante esta semana, equipes da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estarão no Aracapé para uma atividade de mobilização das famílias. A ideia é convidar os moradores para o encontro que marcará o início das ações do papel da casa naquela comunidade. A reunião ocorrerá na próxima quinta-feira (26/10), na Escola Municipal João Hildo de Carvalho Furtado, às 18 horas.

Além do convite para reunião, os técnicos da Habitafor pretendem passar informações preliminares sobre o trabalho que realizado na região. “Vamos mobilizar os moradores para esse encontro e também já vamos esclarecendo as primeiras dúvidas que, por ventura, apareçam”, destaca a assistente social da Habitafor, Rozilda Martins.

É importante destacar que o Aracapé é a primeira comunidade que terá os trabalhos conduzidos, a partir das organizações da sociedade civil que, pela primeira vez, foram incluídas no processo de regularização fundiária, por meio de chamamento público.

O que acontece no Aracapé é um trabalho que a Prefeitura já vem desenvolvendo em outras áreas de Fortaleza, por meio do ReurbFor. Depois da reunião, a expectativa é que as primeiras ações de topografia já sejam realizadas, além do cadastro social das famílias e trabalho urbanístico que consiste, principalmente, na identificação dos imóveis para o preenchimento das informações necessárias para a emissão da certidão de regularização fundiária.

ReurbFor

O Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza foi criado pela Lei Complementar 334/2022 e vem norteando os parâmetros de titularização de famílias na Cidade. O instrumento jurídico também tem acelerado os trabalhos pelos quais a Prefeitura já realizou chamamento público, licitações e convênios para avançar nas ações do papel da casa.

A regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano com a titulação de seus ocupantes. Desse modo, o Município tem garantido o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está executando ações de regularização fundiária na comunidade Riacho Doce localizada no bairro Sapiranga (Regional 7). Nesta semana, as equipes realizam o checklist dos imóveis para a devolução definitiva da lista de famílias que serão beneficiadas pela Prefeitura com o papel da casa.

O arquiteto José Otávio Braga explica sobre o trabalho de campo realizado no local. “Essa comunidade já passou por praticamente todas as etapas do processo de regularização e estamos apenas verificando a situação atual e corrigindo alguns detalhes da nota devolutiva para, em seguida, reenviar para o cartório”.

O Riacho Doce é formado por aproximadamente 80 famílias e um desses moradores é o seu Francimar Maia de 76 anos. Ele ressalta a importância da titularização da área que deve se concretizar na gestão do prefeito José Sarto. “O papel da casa é importante, pois a gente se sente mais seguro, afinal vivemos em um terreno apossado há mais de 30 anos e ficamos sem garantia nenhuma”, disse o aposentado. A mesma segurança observada pelo seu Francimar, também é compartilhada pela líder comunitária, Celita Maia. “Faz tempo que a gente mora aqui e tendo o papel na mão a gente está mais seguro”.

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O eixo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb/Lei 13465/2017) desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza obedece a algumas etapas importantes. O processo é iniciado com a definição da área, seguida pela etapa de diagnóstico, em que informações sociais, jurídicas e urbanísticas são levantadas para a elaboração do projeto de titularização. Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma).

Com a parte urbanística aprovada, a Habitafor inicia o contato com a comunidade para que as famílias entendam a importância do processo, assim como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nessa fase, é fundamental o apoio das lideranças para o andamento do projeto, tendo em vista o momento de mobilização e conscientização das famílias para que elas participem das reuniões, tirem dúvidas e estabeleçam vínculos com as equipes de trabalho, principalmente durante o cadastro social, fundamental para a evolução do processo.

Paralelo ao cadastro social, as equipes realizam a catalogação dos imóveis, por meio do levantamento físico com mediação das residências e identificação dos espaços públicos daquela poligonal. Após o aprovo do projeto urbanístico, a finalização do cadastro das famílias e a medição dos imóveis concluída, ocorre a aprovação da Reurb e a consequente emissão da Certidão de Regularização Fundiária que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou oficialmente, nesta quinta-feira (02/09), a entrega dos títulos de posse definitiva a famílias do Pirambu (Regional 1). O trabalho, coordenado pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), teve um planejamento diferente, pelo qual os primeiros papéis foram entregues nas residências dos beneficiários, privilegiando principalmente as pessoas idosas e com mobilidade reduzida, contudo, a partir do dia 13 deste mês, as próximas matrículas serão entregues, no Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora.

No primeiro dia de ação, além da entrega efetiva de 45 títulos, a equipe da Coordenadoria de Regularização Fundiária (Coref) também começou a mobilização para a próxima etapa do trabalho. “Entre 13 de setembro e 1º de outubro, vamos receber uma média de 50 pessoas no Centro de Cidadania, isso dará uma média de 25 beneficiários por turno, justamente para não causar aglomeração e respeitar os protocolos de saúde”, explicou a assistente técnica da Coref, Keyve Castro.

A atividade chancela o prometido pelo titular da Habitafor, Adail Fontenele, quando da entrega simbólica realizada pelo prefeito José Sarto, no último dia 27 de agosto, em razão do mês nacional da Habitação. “Mudamos o planejamento e vamos realizar o sonho da posse definitiva, indo até os beneficiários. A nossa equipe estará montada no Centro de Cidadania e Direitos Humanos Gov. Virgílio Távora durante mais de duas semanas”, observou o titular da pasta.

O Centro de Cidadania e Direitos Humanos governador Virgílio Távora fica localizado Av. Monsenhor Hélio Campos, 178, no Cristo Redentor.

Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza segue realizando ações de regularização fundiária. Atualmente, mais de 2.200 residências passam pelo processo de titularização. Na comunidade Novo Jardim Castelão, no Passaré, essa atividade está avançando com a validação de dados e, no final, deve beneficiar mais de 800 famílias com o Papel da Casa.

Coordenada pela Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), a regularização fundiária dos 816 imóveis da Comunidade Novo Jardim Castelão, iniciada em janeiro, está na fase de confirmação de dados colhidos antes da suspensão do trabalho presencial. “Foram realizados 205 cadastros e, nesse período de pandemia, estamos revalidando as informações por telefone. Na oportunidade, explicamos novamente o projeto e atualizamos o cadastro geral. Caso haja divergências, o morador envia a documentação atualizada via internet”, explica uma das responsáveis pelo Projeto, a assistente social Andreia Matos.

A partir das confirmações, as equipes finalizam os instrumentais que ficarão disponíveis para a assinatura dos futuros beneficiários. “Vale lembrar que essa é uma das etapas do processo, tendo em vista que as informações seguem para os cartórios, que são responsáveis pela emissão dos documentos. Além do Novo Jardim Castelão, o conjunto habitacional Tatumundé e as comunidades do Açude João Lopes, Goiabeiras e José de Alencar também seguem em processo interno de regularização fundiária”, lembra a titular da Habitafor, Olinda Marques.

O trabalho vem sendo acompanhado pelas lideranças da área. Para a presidente da Associação do Residencial Novo Jardim Castelão, Jaquelane Santos Silva, participar dessa interlocução legitima o papel dos líderes comunitários nos projetos sociais. “É de grande importância para efetivação da garantia de direitos. Nós, lideranças comunitárias, temos um papel fundamental nos trabalhos sociais desenvolvidos para a melhoria da qualidade de vida da população”, disse.

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A parceria entre Município e Estado já promoveu o acesso gratuito ao Papel da Casa a mais de 14 mil famílias. Somente na região do Grande Pirambu são 3.035 moradias regularizadas, garantindo a posse legal das famílias.