A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) está executando ações de regularização fundiária na comunidade Riacho Doce localizada no bairro Sapiranga (Regional 7). Nesta semana, as equipes realizam o checklist dos imóveis para a devolução definitiva da lista de famílias que serão beneficiadas pela Prefeitura com o papel da casa.

O arquiteto José Otávio Braga explica sobre o trabalho de campo realizado no local. “Essa comunidade já passou por praticamente todas as etapas do processo de regularização e estamos apenas verificando a situação atual e corrigindo alguns detalhes da nota devolutiva para, em seguida, reenviar para o cartório”.

O Riacho Doce é formado por aproximadamente 80 famílias e um desses moradores é o seu Francimar Maia de 76 anos. Ele ressalta a importância da titularização da área que deve se concretizar na gestão do prefeito José Sarto. “O papel da casa é importante, pois a gente se sente mais seguro, afinal vivemos em um terreno apossado há mais de 30 anos e ficamos sem garantia nenhuma”, disse o aposentado. A mesma segurança observada pelo seu Francimar, também é compartilhada pela líder comunitária, Celita Maia. “Faz tempo que a gente mora aqui e tendo o papel na mão a gente está mais seguro”.

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O eixo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb/Lei 13465/2017) desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza obedece a algumas etapas importantes. O processo é iniciado com a definição da área, seguida pela etapa de diagnóstico, em que informações sociais, jurídicas e urbanísticas são levantadas para a elaboração do projeto de titularização. Na sequência, ocorre a fase de notificação e apresentação de propostas para a elaboração e aprovação do projeto urbanístico, junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio ambiente (Seuma).

Com a parte urbanística aprovada, a Habitafor inicia o contato com a comunidade para que as famílias entendam a importância do processo, assim como recebam orientações acerca da documentação necessária. Nessa fase, é fundamental o apoio das lideranças para o andamento do projeto, tendo em vista o momento de mobilização e conscientização das famílias para que elas participem das reuniões, tirem dúvidas e estabeleçam vínculos com as equipes de trabalho, principalmente durante o cadastro social, fundamental para a evolução do processo.

Paralelo ao cadastro social, as equipes realizam a catalogação dos imóveis, por meio do levantamento físico com mediação das residências e identificação dos espaços públicos daquela poligonal. Após o aprovo do projeto urbanístico, a finalização do cadastro das famílias e a medição dos imóveis concluída, ocorre a aprovação da Reurb e a consequente emissão da Certidão de Regularização Fundiária que é encaminhada pelo setor jurídico ao cartório de registro de imóveis competente para abertura das matrículas individuais.