Como parte do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público, a Prefeitura de Fortaleza lança mapa colaborativo para que a população envie sugestões de pontos de parada de ônibus que necessitem de melhoria no serviço de iluminação pública. A iniciativa busca proporcionar mais segurança, tranquilidade e liberdade para as mulheres que utilizam ônibus em Fortaleza, especialmente em seus deslocamentos noturnos.
Coordenada pela Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), por meio do Plano de Ações Imediatas de Transporte e Trânsito de Fortaleza (PAITT) e da Coordenadoria Especial de Iluminação Pública, a ação visa, em caráter de projeto-piloto, a requalificação de 200 paradas de ônibus da cidade sugeridas pela população. Segundo estudos, como por exemplo o “Sãs e Salvas: Pesquisa Internacional sobre a Segurança Pessoal da Mulher no Transporte Público” (do inglês “Safe and Sound: International Research on Women's Personal Safety on Public Transport”), publicado em 2016 pela FIA Foundation, as condições de iluminação no espaço público são apontadas como fatores que influenciam consideravelmente a percepção de segurança das mulheres ao se deslocarem na cidade.
Ao todo, Fortaleza conta hoje com 198.300 pontos de luz, dos quais cerca de 92% é composto por luz branca, e a previsão é que, até o final da gestão do prefeito Roberto Cláudio, a cidade esteja com 100% de luz branca. O trabalho de melhoria é constante, sendo realizado em praças, no entorno de equipamentos públicos, binários, novas faixas para pedestres, estações de bicicletas compartilhadas, pontos de ônibus, Areninhas, ruas e avenidas. Neste serviço, são elaborados projetos elétricos e os técnicos fazem a adequação de potência das lâmpadas de vapor metálico (luz branca) direcionadas para a demanda de cada localidade e espaço específico.
Sugestões de pontos de parada de ônibus
Para contribuir com as sugestões de locais, basta acessar aqui. Todas as sugestões recebidas para melhorias de pontos de parada de ônibus serão inspecionadas e, caso seja identificada a necessidade, a melhoria será realizada no ponto sugerido. As sugestões devem ser enviadas até o próximo dia 30 de agosto.
Para adicionar uma sugestão de ponto de parada crítico ou escuro, basta clicar em "Adicionar marcador" no símbolo no topo do mapa e clicar no local do ponto de parada no mapa. Ao clicar, é possível dar um nome para o ponto e, no campo abaixo, pode-se colocar uma descrição, como endereço ou outras informações ou demandas relativas a este ponto de ônibus.
Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público
As primeiras ações do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Público tiveram início em março deste ano, quando o prefeito Roberto Cláudio lançou a campanha Respeito Coletivo e o botão virtual de denúncia “Nina”, nova funcionalidade do aplicativo Meu Ônibus Fortaleza, que facilita o processo de denúncia de casos de assédio sexual ocorridos no transporte público. O Programa visa o enfrentamento do problema, no sentido de incentivar a denúncia, coibir o assédio sexual, gerar informação e conscientizar a população.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 5,2 milhões de mulheres foram assediadas em transportes públicos em 2016 no Brasil. Este número representa apenas 10% dos casos, devido à falta de denúncias. Por meio da nova Lei 13.718/18, a importunação sexual passou a ser considerada crime, com pena de 1 a 5 anos de reclusão.
O projeto envolve a articulação da SCSP com a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus), a Coordenadoria de Participação Social, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres de Fortaleza, a Casa da Mulher Brasileira e a Delegacia da Mulher. Prevê também o envolvimento da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Estado do Ceará, Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã.
