A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), participa, nesta terça-feira (05/11), no Auditório do Ministério da Fazenda, do evento de lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania, uma proposta da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal.

“Estarei presente como gestora do Fundo Municipal em parceria com o Comdica para fortalecer o evento que muito contribuirá com as políticas públicas para crianças e adolescentes do município de Fortaleza”, ressaltou Tânia Gurgel, presidente da Funci.

A ideia é incentivar doações de recursos via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). As doações ao Fundo podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento será aberto para entidades, órgãos e pessoas físicas ligadas ao tema e que tenham interesse em contribuir.

Comdica
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) é o responsável por gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). Por meio do Conselho, a sociedade civil e o poder público compartilham de forma igualitária as deliberações e o controle das políticas de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza.

Serviço:
Lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania
Data: 05/12 (Terça-feira)
Horário: 8h
Local: Auditório do Ministério da Fazenda em Fortaleza (Rua Barão de Aracati, 909 - Térreo)