A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica), participa, nesta terça-feira (05/11), no Auditório do Ministério da Fazenda, do evento de lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania, uma proposta da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 3ª Região Fiscal.

“Estarei presente como gestora do Fundo Municipal em parceria com o Comdica para fortalecer o evento que muito contribuirá com as políticas públicas para crianças e adolescentes do município de Fortaleza”, ressaltou Tânia Gurgel, presidente da Funci.

A ideia é incentivar doações de recursos via Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). As doações ao Fundo podem ser deduzidas do Imposto de Renda devido até o limite de 6% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica, conforme o artigo 260 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O evento será aberto para entidades, órgãos e pessoas físicas ligadas ao tema e que tenham interesse em contribuir.

Comdica
Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) é o responsável por gerir o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA). Por meio do Conselho, a sociedade civil e o poder público compartilham de forma igualitária as deliberações e o controle das políticas de atendimento e defesa dos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza.

Serviço:
Lançamento do Projeto Destinação: Imposto de Renda a serviço da Cidadania
Data: 05/12 (Terça-feira)
Horário: 8h
Local: Auditório do Ministério da Fazenda em Fortaleza (Rua Barão de Aracati, 909 - Térreo)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Coordenaria Especial de Políticas sobre Drogas (CPDrogas) encerrou, na tarde desta quarta-feira (11/10), mais uma etapa do Projeto Novos Caminhos destinado à reinserção social de pessoas adultas que fazem uso de álcool, crack e outras drogas que se encontram em situação de rua. A iniciativa do projeto conta com a parceria da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

Na ocasião, o titular da SDHDS, Elpídio Nogueira, afirmou que todos do projeto estão se esforçando para ofertar possibilidades reais de inclusão na sociedade para estas pessoas e que está muito feliz por essa etapa concluída. “Acredito que tem muita gente boa aguardando só uma oportunidade para segurar e recomeçar sua vida”, disse.

Nessa etapa, os participantes tiveram a oportunidade de praticar e vivenciar todos os conhecimentos adquiridos nos cursos de qualificação profissional, com todo suporte técnico necessário, em equipamentos e serviços do município. Ao todo, 24 usuários receberam do projeto uma bolsa auxílio no valor aproximado de R$ 500, durante quatro meses, totalizando 240 horas de vivências práticas. Os concludentes realizaram suas atividades nas áreas de manutenção de praças e prédios, jardinagem, portaria, serviços gerais, pintor de parede e auxiliar de pedreiro.

Além disso, todos os participantes tiveram o auxílio dos profissionais envolvidos para elaborarem seus currículos, sendo logo, devidamente cadastrados nas vagas do Sine Municipal. Oficinas de orientação profissional, voltadas para inserção no mercado de trabalho também foram realizadas colaborando para o projeto de vida dos contemplados.

A Prefeitura vem buscando parceiros que desejem colaborar na oferta de emprego para este público. Três educandos das vivências praticas já foram contratados para trabalharem com carteira assinada no Mercado São Sebastião, e outros quatros estão participando de entrevistas de emprego para uma construtora que presta serviço para a Autarquia de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Urbfor)

Eixos do Projeto

Eixo 1 – Convívio Social
Os grupos de convivência social, esportivas e de arte ocorrem no equipamento do Centro de Convivência para População em Situação de Rua todas as segundas, quartas e sextas-feiras, no período da manhã. Em média, 20 a 30 indivíduos participam dos grupos com atividades de produção de material de percussão, aulas de capoeira e ações socioeducativas e lúdicas.

Eixo 2 – Qualificação Profissional
Os cursos são distribuídos em Arcos Ocupacionais, utilizando metodologia que permita a aprendizagem do conteúdo programático para pessoas com baixo nível de escolaridade. A carga horária é de 60h/aula, sendo 40h/aula de teoria e 20h/aula de atividades práticas.

Eixo 3 – Inclusão produtiva
Dividido em duas etapas: a primeira objetiva ofertar ajudas de custo no valor de R$ 250, condicionada ao cumprimento da carga horária do módulo prático (20h/aula), assegurando, assim, que todos os participantes recebam ajuda de custo, proporcionando estímulo para continuidade das atividades. A segunda etapa objetiva ofertar ajudas de custo mensal de R$ 500, durante quatro meses, para aqueles que se destacarem. A ajuda está condicionada ao cumprimento de carga horária de aprimoramento de vivencias práticas, após a conclusão das 60h/aulas ofertadas no eixo da qualificação profissional.

Eixo 4 – Auxílio moradia.
Prevê pagamento de 202 auxilio moradias

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Coordenadoria de Juventude, em parceria com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), promove, nesta quarta-feira (23/11), no Cineclube da Rede Cuca Barra, a certificação de jovens do projeto Juventude na Onda e da comunidade da Barra do Ceará, que participaram do curso de fabricação de pranchas.

A oficina, que teve duração de três meses e aconteceu na Rede Cuca Barra, às terças-feiras e aos sábados, também beneficiou jovens atendidos pelas 15 escolinhas que participam do Juventude na Onda. Os alunos, que foram capacitados pelo projeto Primeiro Passo, do Governo do Estado, por meio da STDS, na linha de ação Jovem Bolsista, para fabricação de pranchas de surf, participarão do sorteio do material produzido por eles.

Para o secretário da Juventude, Julio Brizzi, o objetivo da atividade é proporcionar ações sustentáveis de inclusão social, educacional e profissional de jovens surfistas. "A grande ideia desse projeto é, além de equipar as escolas já existentes, oferecer a formação em cidadania, direitos humanos, qualificação profissional, para que os jovens possam ter a oportunidade de se tornarem futuros empreendedores", revela.

"Projetos como o Primeiro Passo e o Juventude na Onda fortalecem ainda mais o nosso alcance a essa juventude que precisa de apoio e busca qualificação para ingressar no mercado de trabalho. Sempre digo que é fundamental o cearense estar sempre se capacitando, se reciclando, pois o mercado é versátil e competitivo. Então é um privilégio participar de mais essa formatura, fruto de parceria entre o Governo do Estado, por meio da STDS, e da Prefeitura de Fortaleza, através da Coordenadoria de Juventude”, afirmou o titular da STDS, Josbertini Clementino.

Sobre o projeto Juventude na Onda

O projeto, que é inédito em Fortaleza, apoia 15 escolinhas de surf, situadas entre a Praia do Futuro e a Barra do Ceará, selecionadas por meio de edital. A iniciativa consiste em agregar conhecimentos e ajuda de custo para os instrutores de escolas de surf participantes.

O objetivo é também contribuir para a formação de uma nova geração de instrutores, capazes de promover o desenvolvimento humano e cultural de jovens surfistas, localizados em áreas de vulnerabilidade.

Serviço
Certificação dos jovens do Projeto Juventude na Onda
Data: Quarta-feira (23/11)
Horário: 15h
Local: Rede Cuca Barra ( Av. Pres. Castelo Branco, 6417 - Barra do Ceará)