O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informa que, a partir desta quinta-feira (29/02), terá uma força-tarefa para acompanhar danos de consumidores em equipamentos por oscilação de energia. O número de reclamações sobre danos em equipamentos elétricos aumentou 81%, quando comparados os dados de 1º de janeiro a 15 de fevereiro deste ano, em que foram registradas 20 ocorrências, contra 11 atendimentos de igual período de 2023.

Para o Procon, o número de consumidores atingidos por oscilações na rede elétrica pode ser ainda maior, tendo em vista que muitos clientes não sabem que possuem direito ao ressarcimento em casos de danos. O órgão de defesa do consumidor busca auxiliar, principalmente, clientes de baixa renda e de bairros da periferia, que tenham dificuldade em acessar o serviço de reparação de equipamentos elétricos.

O presidente do Procon Fortaleza, Wellington Sabóia, afirma que a concessionária de energia pode ser responsabilizada pelo dano causado decorrente de oscilações da rede, tendo que consertar, substituir ou ressarcir o equipamento danificado, sob pena de multa que pode chegar a R$ 17 milhões, caso não sejam cumpridas as determinações da legislação.

Sabóia reforça que o período de chuvas tende a aumentar a quantidade de reclamações sobre danos em equipamentos elétricos, mas isto não exime a concessionária de suas responsabilidades. "Vale ressaltar que a concessionária é responsável por danos causados, mesmo em dias de chuva e oscilação de energia. Isso faz parte do risco do negócio, embutido na prestação do serviço", afirma.

Ainda de acordo com o presidente do Procon Fortaleza, é muito importante que o consumidor registre os dias e horários do dano ocorrido e faça a comunicação à concessionária, tendo o cuidado de solicitar e anotar o número de protocolo. "Tanto o consumidor que já abriu o protocolo na Enel, quanto aquele que precisar de apoio e orientação para fazer o primeiro contato com a concessionária, nós do Procon estaremos a postos para realizar este serviço", explica Wellington Sabóia.

Prazo de cinco dias

Em 20 de fevereiro, o Procon Fortaleza determinou prazo de cinco dias para que a Enel explicasse as constantes oscilações e quedas de energia ocorridas na Capital nas últimas semanas. A concessionária respondeu dentro do prazo. As informações prestadas estão sendo analisadas pelo Procon, que poderá abrir processo investigativo para apurar as constantes oscilações na rede elétrica da Capital.

Danos em equipamentos elétricos

Período Quantidade
2021      46
2022      102
2023      95

Prazos

De acordo com resolução nº 1000/2021, da Aneel:

Verificação ou retirada do equipamento para análise:
- até um dia útil para equipamento utilizado para o acondicionamento de alimentos perecíveis ou medicamentos;
- até 10 dias para os demais equipamentos.

Resultado da análise da solicitação
- 15 dias para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico;
- 30 dias para solicitação de ressarcimento feita após mais de 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico.

Ressarcimento

Em até 20 dias do resultado da análise, a distribuidora deve escolher a forma de ressarcimento dentre as seguintes alternativas:
- conserto do equipamento danificado;
- substituição do equipamento danificado;
- pagamento em moeda corrente em valor equivalente a um equipamento novo;
- pagamento em moeda corrente em valor equivalente ao conserto;

O pagamento pode ser feito a critério do consumidor, por meio de crédito na conta corrente indicada pelo consumidor, cheque nominal, ordem de pagamento ou crédito na próxima fatura, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Serviço força-tarefa oscilação de energia

O serviço de apoio, orientação e abertura de reclamação estará disponível em todos os núcleos do Procon Fortaleza, das 8h às 17h.

Sede
Rua Major Facundo, 869 - Centro

Secretaria Executiva Regional 4
Rua José Felício de Sousa, 2600 - Vila União

Secretaria Executiva Regional 5
Rua Oscar Araripe, 1030 - Bom Jardim

Secretaria Executiva Regional 6
Rua Padre Pedro Alencar, 789 – Messejana

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt Centro
Shopping Central - Rua Senador Pompeu, 856 - Centro

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus

Vapt Vupt Rio Mar Fortaleza
Rua Desembargador Lauro Nogueira, 1500, piso L2, Papicu

Câmara Municipal de Fortaleza
Rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor, no telefone 151.