O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) inicia, nesta quarta-feira (07/11), a operação "Material Escolar 2019". Pelo menos, 109 escolas particulares da Capital devem receber uma notificação do Procon Fortaleza, que está requisitando a entrega da lista de material escolar, em até cinco dias corridos. O Procon quer saber se constam itens considerados abusivos e que não podem ser cobrados pelas instituições. Marcas de produtos e especificação de livrarias também não podem ser determinadas pelas escolas.
O Procon esclarece que, inicialmente, a operação tem caráter educativo, ou seja, dando prazo para que as escolas retirem, da lista, itens considerados de uso coletivo, e que não podem ser cobrados, conforme determina a lei federal nº 12.886/2013.
Após analisar as listas enviadas pelas escolas, o Procon deve publicar uma portaria com a relação exemplificativa de produtos que não podem ser cobrados. Em 2018, a lista somou 76 itens.
Cláudia Santos, diretora do Procon Fortaleza, alerta que as escolas também estão proibidas de exigir valor ou taxa para aquisição de material escolar, exceto quando esta seja uma decisão do contratante e não uma exigência. "O Procon não interfere na atividade pedagógica das escolas, mas defende que o custo de determinados itens da lista de material escolar seja dos prestadores de serviço, e não dos pais que já pagam mensalidades altas", defendeu.
Como denunciar
No portal da Prefeitura de Fortaleza; ou ainda pela Central de Atendimento 151, no horário comercial. É possível ainda realizar denúncias pelo aplicativo Procon Fortaleza. Basta baixar no Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS (http://galeria.fabricadeaplicativos.com.br/procon.fortaleza)
Dicas e Direitos
- Antes de comprar, verifique se existem itens que sobraram do período anterior e avalie a possibilidade de reaproveitá-los;
- A escola só pode pedir uma resma de papel por aluno. Mais do que isso já pode ser considerado abusivo;
- Organizar um bazar de trocas de artigos escolares em bom estado entre amigos ou vizinhos, por exemplo, também é uma alternativa para gastar menos;
- Outra opção para a compra de livros é pesquisar em sebos, inclusive pela internet. Costuma ser bem mais barato;
- Algumas lojas concedem descontos para compras em grupos ou de grandes quantidades ou venda por atacado;
- Produtos importados seguem as mesmas regras de marcas nacionais, resguardados os direitos do CDC;
- Evite comprar no comércio informal. Isso pode dificultar a troca ou assistência do produto se houver necessidade;
- Muita atenção a embalagens de materiais como colas, tintas, pincéis atômicos e fitas adesivas. Esses produtos devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa a respeito do fabricante, importador, composição, condições de armazenagem, prazo de validade e se apresentam algum risco ao consumidor.
