O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notifica, a partir desta segunda-feira (28/5), 21 postos de combustíveis da Capital, por suspeita de preços abusivos, após paralisação de caminhoneiros. Desde a última quinta-feira (24/05), o Procon vem recebendo denúncias de consumidores, que relataram aumento abusivo nos preços da gasolina e outros combustíveis. A notificação é para saber se os postos estão se aproveitando da greve dos caminhoneiros para elevar preços, diante da demanda de consumidores pelo produto. A prática é abusiva e empresas podem ser multadas.
A diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, orienta que o consumidor exija a nota ou cupom fiscal, com discriminação do valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida, para documentar casos de preços abusivos que vem sendo praticados a pretexto da paralisação dos caminhoneiros. "Vamos notificar todos os postos denunciados. Portanto, pedimos que os consumidores nos ajudem, denunciando a prática abusiva de elevar preços sem justa causa", alertou a diretora. Cláudia Santos explica ainda que, caso o Procon identifique a elevação de preços abusivos nos combustíveis, os consumidores que registrarem reclamação poderão ser ressarcidos, em dobro, pelo valor pago a mais, considerado abusivo.
Na falta do cupom fiscal, informações como endereço do estabelecimento, bandeira, data do fato ocorrido e ainda fotos também ajudam a investigar o abuso praticado
Fiscalização
A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), em parceria com o Procon Fortaleza, deu início, na última sexta-feira (25/5), à fiscalização aos postos de combustíveis da Capital denunciados por práticas abusivas nos preços repassados aos consumidores. A ação foi iniciada pela Regional I e prosseguirá para outras áreas da cidade ao longo da semana.
O relatório de fiscalização da Agefis vai auxiliar o Procon, na investigação aberta para apurar preços abusivos.
Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza (www.fortaleza.ce.gov.br), no campo defesa do consumidor e, também, pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151
O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Os artigos 39 e 56, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a lei federal nº 8.078/90, caracterizam como prática abusiva a elevação de preços sem justificativa, bem como tratam das penalidades administrativas previstas. "Nenhum fornecedor de produtos ou serviços poderá elevar preços sem justa causa. A infração pode acarretar em multas que variam entre R$ 786,00 a R$ 11 milhões, suspensão das atividades e ainda a interdição do local.
A multa é graduada de acordo com a gravidade da infração, a vantagem auferida e a condição econômica do fornecedor, conforme o artigo 57, do CDC.
