O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) notificou, nesta segunda-feira (22/04), a empresa Avianca para que apresente, em até cinco dias, as providências tomadas, desde o anúncio da recuperação judicial e a devolução de aviões por falta de pagamento, que tem ocasionado uma série de cancelamento de voos. Em Fortaleza, a previsão é que 128 voos sejam cancelados, entre os dias 19 e 28 de abril. Passageiros reclamam de falta de informações, bem como prejuízos nas remarcações dos voos. A notificação do Procon vale para voos alterados ou cancelados com origem ou destino em Fortaleza.
De acordo com o Procon, o consumidor tem direito ao ressarcimento integral, inclusive com correção monetária, do valor pago pela passagem aérea e da taxa de embarque. O passageiro também tem direito de realocamento em outro voo, de acordo com sua conveniência.
A diretora do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, explica que os passageiros prejudicados podem pedir, também, na via judicial, indenização por danos morais e materiais. Ela orienta o que fazer, caso a passagem tenha sido comprada em agência de viagem ou site de venda de passagens. "A empresa que vendeu a passagem aérea responde, solidariamente, pelos direitos do passageiro, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor (CDC)", orienta.
Plantão para reclamações
O Procon Fortaleza treinou uma equipe especializada para receber as reclamações de passageiros prejudicados pelos cancelamentos de voos.
A reclamação pode ser realizada no portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor, bem como presencialmente no Procon Centro, nas unidades dos Vapt Vupts de Antônio Bezerra e de Messejana e na Regional V.
O telefone do Procon Fortaleza para denúncias e informações é o 151.
Endereços
Procon Centro
- Rua Major Facundo, 869 - Centro
Vapt Vupt de Antônio Bezerra
- Rua Demétrio de Menezes, 3750, ao lado do Terminal de Ônibus
Vapt Vupt de Messejana
- Avenida Jornalista Tomaz Coelho, 602, ao lado do Terminal de Ônibus
Regional V
- Avenida Augusto dos Anjos, 2466 - Bonsucesso
