A Secretaria Municipal da Educação (SME) divulga a portaria que altera o calendário letivo 2014 da rede municipal de ensino de Fortaleza em virtude da Copa do Mundo. O objetivo é o bom funcionamento das unidades escolares e a garantia do tempo pedagógico, assim como o alinhamento com o calendário das outras redes de ensino.

O início das atividades letivas será mantido para o dia 3 de fevereiro de 2014. As férias coletivas do mês de julho serão antecipadas, iniciando no dia 12 de junho de 2014 e finalizando no dia 11 de julho de 2014.

O retorno às aulas após o período de férias será no dia 14 de julho de 2014 (segunda-feira). O ano letivo será encerrado no dia 23 de dezembro de 2014, com 200 (duzentos) dias letivos, exigidos por lei.

As alterações ocorrem em consideração à Lei nº 12.663, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa do Mundo de 2014, evento mundial em que a cidade de Fortaleza será subsede, e à possibilidade de readequação do calendário letivo respaldada na Lei N° 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Reorganização do calendário letivo

No mês de fevereiro de 2013, a SME firmou o Pacto pela Educação de Fortaleza, que teve como uma das principais medidas a reorganização do calendário escolar, cujo objetivo foi reverter a defasagem de três meses em relação às demais escolas públicas e particulares. As alterações em virtude da Copa do Mundo no calendário letivo 2014, portanto, não implicarão no compromisso firmado.

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