Os beneficiários do Programa de Locação Social , atendidos pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec), já podem se dirigir à rede bancária para receberem o pagamento do aluguel, disponível a partir desta quarta-feira, 26 de março. Segundo informou o coordenador Especial de Proteção e Defesa Civil, Cristiano Ferrer, o valor depositado é equivalente aos meses de fevereiro e março. O retardo se deu pela necessidade da tramitação legal , através da Câmara Municipal, por motivo da correção dos recursos estipulados na Lei de Locação Social aprovada em 2010, que era de R$350 reajustando para R$420. Atualmente são 198 famílias com moradias provisórias que recebem aluguel social através da Defesa Civil.

Outra modificação na lei de 2010, de acordo com Ferrer, foi a alteração do período de permanência das famílias no programa. O prazo foi ampliado de 12 para 24 meses, isso porque “em alguns casos, algumas famílias levam mais tempo para recuperar de forma eficiente os efeitos de um desastre”, observa Ferrer. Vale salientar que as famílias inseridas no aluguel passam a receber também o atendimento de assistência social oferecido pela Defesa Civil.

Programa de Locação Social é um mecanismo destinado a prover abrigamento provisório para famílias em situação de vulnerabilidade social, sejam aquelas afetadas por desastres de caráter natural como chuvas ou humano, por incêndios e explosões, entre outras. A assistência temporária é concedida mediante relatório técnico no ato do atendimento comprovando que a família preenche todos os critérios exigidos na lei. O aluguel social está dividido entre a Defesa Civil, Fundação do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Secretaria de Direitos Humanos (SDH) e Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra).