O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) divulgou, nesta quarta-feira (10/08), uma pesquisa com 46 opções de presentes e serviços para o Dia dos Pais, comemorado no próximo domingo (14/08). Se a opção for presentear os papais com serviços de embelezamento e estética, o preço pode custar até 800% de diferença entre as barbearias da Capital, como é o caso do designer de sobrancelha, que pode ser encontrado de R$ 5 (Cristo Redentor) a R$ 45 (Aldeota). Os preços foram coletados, presencialmente e por telefone, entre os dias 1° e 3 de agosto em 15 bairros de Fortaleza, e ainda por meio de lojas virtuais.

Há, também, opções de presentes como churrasqueiras elétricas, barbeadores elétricos, máquinas de cortar cabelo, celulares, perfumes, ventiladores e TVs. Entre esses itens, a máquina de cortar cabelo, da mesma marca, apresenta a maior variação, sendo encontrada de R$ 59 (bairro Papicu) a R$ 119 (bairro Farias Brito), conferindo uma diferença de 102%.

Confira todos os preços e opções de presentes para o Dia dos Pais.

Quem quiser presentear com um ventilador, pode encontrar o item de R$ 164,65 (Parquelândia) a R$ 290 (Papicu), no produto da mesma marca, o que mostra uma diferença de até 76% no preço.

Mas se o presente for um aparelho celular, o item da mesma marca sai por R$ 899, no bairro Presidente Kennedy, e por R$ 1.500, no Papicu, quase o dobro de diferença (67%). Já entre os perfumes, pesquisados pela internet, o Procon encontrou diferença de até 50% na mesma fragrância, de 100ml. O item pode custar de R$ 252,68 a R$ 378,90.

Eneylândia Rabelo, diretora do Procon Fortaleza, lembra que, quando a compra for em loja física não há obrigatoriedade de troca do presente por motivos de cor, tamanho ou modelo. "Somente em compras pela internet, catálogo ou telefone, existe o direito de arrependimento, que é a possibilidade de devolver o item sem nenhum motivo, mesmo que não possua algum defeito ou vício. O prazo é de sete dias, contados da data do recebimento do produto ou contratação do serviço pela internet", disse.

No entanto, a diretora explica que, caso o lojista prometa a troca por qualquer motivo, o consumidor peça por escrito esta declaração do estabelecimento. Assim, a loja será obrigada a cumprir o prazo prometido.

Sobre a troca de produto com defeito, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura o direito de conserto do produto. "Se o produto apresentar defeito ou vício de fábrica, o fabricante tem 30 dias para consertá-lo. Após esse prazo, o consumidor tem direito a um novo produto, caso não tenha sido consertado ou, ainda, a devolução do valor pago ou o abatimento na compra de outro item.

Maiores variações

Produtos

Itens	Menor preço	Maior preço	Variação
Máquina de cortar cabelo	R$ 59,00 (Papicu)	R$ 119,00 (Farias Brito)	102%
Ventilador	R$ 164,65 (Parquelândia)	R$ 290,00 (Papicu)	76%
Celular	R$ 899,00 (Presidente Kennedy)	R$ 1.500,00 (Papicu)	67%
Smart TV	R$ 3.399,00 (Farias Brito)	R$ 5.308,52 (Centro)	56%
Perfume importado 100ml	R$ 252,68 (site 1)	R$ 378,90 (site 2)	50%

Serviços

Itens	Menor preço	Maior preço	Variação
Sobrancelha masculina	R$ 5,00 (Cristo Redentor)	R$ 45,00 (Aldeota)	800%
Barba	R$ 20,00 (Cristo Redentor)	R$ 65,00 (Aldeota)	225%
Selagem (alisamento)	R$ 50,00 (Jardim Iracema)	R$ 140,00 (Aldeota)	180%
Corte e barba	R$ 45,00 (Cristo Redentor)	R$ 125,00 (Aldeota)	178%
Pigmentação de barba	R$ 20,00 (Cambeba)	R$ 50,00 (Aldeota)	150%

Metodologia
O Procon optou por coletar preços de alguns produtos, tendo como especificação a marca, independentemente do modelo do item, ou seja, foi coletado o preço do produto pelo menor valor existente no estabelecimento, sem levar em consideração sua variação de modelo, mas mantendo fidelidade à marca. Na tabela da pesquisa há a especificação exata quando referenciada somente a marca, bem como quando há identificação do modelo de um produto.

Bairros pesquisados
Aldeota, Benfica, Cambeba, Centro, Cidade dos Funcionários, Cristo Redentor, Edson Queiroz, Farias Brito, Jardim Iracema, Jóquei Clube, Meireles, Messejana, Papicu, Parquelândia e Presidente Kennedy.

10 direitos na compra do presente dos pais
1 - Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC);
2 - Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho ainda no interior da loja;
3 - Se for comprar pela internet, tenha atenção redobrada. Consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail;
4 - Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto;
5 - No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro;
6 - A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito;
7 - A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC;
8 - A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses;
9 - Se houver divergência entre o preço anunciado com o registrado no caixa, o consumidor deverá pagar o menor valor;
10 - Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.

Como denunciar
Denúncias podem ser realizadas no Portal da Prefeitura de Fortaleza, no campo Defesa do Consumidor, pelo aplicativo Procon Fortaleza e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.

O prefeito Roberto Cláudio inaugurou a nova Rua José Avelino e a revitalização da Avenida Alberto Nepomuceno, na manhã desta sexta-feira (06/10), no Centro da Cidade. Agora, fortalezenses e turistas contam com um espaço amplo e apropriado para realizar compras de forma tranquila e organizada, estimulando o fortalecimento do comércio local.

“Estamos entregando a obra do José Avelino com calçamento histórico recuperado, recompondo em pedra todo o trilho antigo que o bonde fazia, com passeio mais largo, calçadas grandes e acessíveis, iluminação em LED. A Alberto Nepomuceno também foi toda revitalizada e, o que é mais importante, valorizando o patrimônio público, garantindo que as pessoas da Cidade possam circular pelo espaço e, como prometido, ordenando o comércio dos galpões”, afirmou o Prefeito.

Roberto Cláudio lembrou que, com a entrega das vias, inicia-se um novo momento para o Centro de Fortaleza. “Agora temos a condição de criar um polo têxtil organizado, ordenado, transformar o Centro em um polo atrativo do mercado do atacarejo têxtil do Brasil. Não tenho dúvida que o futuro da José Avelino, do Centro da Cidade e atacarejo têxtil de Fortaleza passam a construir uma nova história a partir de hoje”, completou.

Para a concretização das intervenções foram investidos R$ 2 milhões na requalificação da região. Com a entrega, a José Avelino tem resgate histórico e urbanístico reforçado e a Av. Alberto Nepomuceno, um dos principais corredores turísticos do Centro, se integra ao novo conceito de desenvolvimento da região. Para tal, foi substituída toda iluminação da área, que conta agora com postes e lâmpadas em LED, paisagismo, calçadas mais largas e acessíveis, ciclofaixa, ecoponto, recapeamento asfáltico e nova pavimentação, como lembrou a secretária da Infraestrutura, Manuela Nogueira.

Rita Torres, que passa com frequência na região, aprovou as intervenções. “Antes era um tumulto. Muita gente querendo comprar, mas sem organização, muita sujeira. Mudou muito. Agora está organizado, amplo, a gente consegue andar em um local bonito, sem medo de cair, pois tem o piso direito. Também tem iluminação de LED à noite deixando mais seguro. Ficou muito bom”, disse.

Para fortalecer o comércio local, a Prefeitura assumiu o compromisso de, com a entrega da obra, se reunir com os comerciantes para dialogar sobre o desenvolvimento da área. Entre propostas para o espaço estão, por exemplo, a criação de corredor da moda com museu e centro de produção de desenho para moda, rotas de ônibus para trazer turistas, fortalecendo a vocação local.

A fiscalização das vias será continuada, ao mesmo tempo que serão implementadas soluções para aqueles que desejam trabalhar de forma regular. Em 15 dias, a Prefeitura estará emitindo os alvarás de funcionamento de todos os galpões que se adequaram às regras de urbanismo e segurança.

No local, o prefeito Roberto Cláudio anunciou a reforma da praça José de Alencar que dá continuidade ao processo requalificação do Centro de Fortaleza, fortalecendo a cultura, o desenvolvimento e ocupação de importante área histórica da cidade.

A ação de fiscais municipais, na manhã desta quarta-feira (12/07), resultou no embargo de mais seis estabelecimentos comerciais, na Rua General Bezerril, por falta de alvará de funcionamento. A ação de ordenamento do Centro histórico da Capital foi feita por fiscais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis). Os proprietários já haviam sido notificados e tiveram um prazo de 48 horas para dar entrada na documentação exigida por lei.

Essa é a terceira grande operação realizada pela Agefis este mês nos estabelecimentos comerciais do Centro da Cidade. As multas são aplicadas de acordo com a área do imóvel e podem variar de R$ 80,97 a R$ 12.145,50.

Os proprietários dos imóveis têm dez dias para recorrer e devem manter seus estabelecimentos fechados até a devida regularização. “Fazemos essas ações para ordenar e qualificar os espaços públicos da cidade, mas antes de tudo, estamos cuidando da segurança de todos os fortalezenses”, explicou o gerente de Plantões Fiscais de Atividades Especiais da Agefis, Neuvani Vasconcelos.

A fiscalização na Rua José Avelino e entorno é realizada 24 horas por dia, com o efetivo, em média, de 30 fiscais e 50 auxiliares e com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

Desde o início do ano, a Prefeitura de Fortaleza está negociando com feirantes e donos de galpões sobre a regularização das atividades e a questão dos alvarás, como parte do processo de revitalização da Rua José Avelino e do entorno do Centro Histórico de Fortaleza. Estão previstos no projeto de revitalização, cinco faixas elevadas para pedestres nas ruas José Avelino, Baturité, Av. Alberto Nepomuceno, Travessa Icó e no cruzamento das Ruas Castro e Silva com Conde D’eu, facilitando o acesso de pedestres à Catedral Metropolitana de Fortaleza e ao Mercado Central. Orçada em R$ 2 milhões, as intervenções devem ficar prontas no mês de agosto.