Investindo no aperfeiçoamento das equipes técnicas, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) promoveu mais uma capacitação sobre a nova lei de Licitações (nº14.133/2021). Dessa vez no formato de um seminário, com programação em dois turnos e especialistas da própria gestão conduzindo as discussões no auditório da Academia do Professor.

“A chegada da (lei nº) 14.133 nos obriga a aprofundar nossos conhecimentos e discuti-la permanentemente. Por isso, quero destacar o empenho não só da Sepog, mas também das setoriais que tem se dedicado à adaptação, enfrentando os novos desafios com o apoio da nossa coordenadoria corporativa”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, na abertura do evento que reuniu 300 colaboradores ao longo do dia (14 /05). Participaram servidores das áreas jurídica, financeira, de compras e administrativa.

Pela manhã a programação contou com uma palestra sobre a “Aplicabilidade da Nova Lei na Prefeitura de Fortaleza”, conduzida pelo Procurador-Geral do Município, Fernando Oliveira que destacou a etapa de monitoramento reforçada pela legislação atual. “É um ponto muito importante, o monitoramento e controle da efetividade. Não adianta planejar sem acompanhar a efetividade, ter certeza que o investimento está dando retorno, especialmente no Serviço Público”, enfatizou o Procurador-Geral.

Antes do intervalo, o painel “Planejamento e Contratações Públicas”, com as debatedoras e servidoras municipais, Camila Madeiro, da Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) e Joice Nogueira, da Sepog, teve enfoque mais prático. Outras duas palestras foram apresentadas durante a tarde, com os temas “Contratação Direta na Nova Lei”, com João Paulo Nogueira, Sub-Procurador Geral da PGM, e “Aplicação Prática na Gestão de Riscos”, conduzida pela Controladora Geral do Município Christina Machado.

Com o tema “Transição para Nova Lei de Licitações e Contratos no Âmbito Municipal”, a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) promoveu mais uma capacitação para preparar a implantação Integral da nova lei de Licitações. Conduzida pelo procurador-geral do Município, Fernando Oliveira, a palestra teve como destaque os principais pontos de mudança e inovações da legislação e foi realizada na manhã da quarta-feira (02/08), no auditório da Secretaria Municipal de Governo (Segov). Cerca de 105 membros da Rede de Compras estiveram presentes.

A Lei nº 14.133/2021 incorpora diversas características de suas antecessoras, trazendo novidades ao processo licitatório e a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) tem preparado os servidores que atuam na área com treinamentos, palestras e apoio técnico às setoriais. “Tenho levantado sempre a pauta da celeridade na SEPOG e acredito que a nova Lei veio em consonância com isso. Ela chega levando as Compras para o estratégico, mantendo a segurança jurídica. Um tom muito assertivo, na minha opinião, que significa uma mudança de cultura”, discursou o secretário municipal do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, em sua participação no evento.

Estabelecendo normas gerais de licitação e contratação em todo o âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a legislação se aplica para: alienação e concessão de direito real de uso de bens, compra, locação, concessão e permissão de uso de bens públicos, prestação de serviços, obras e serviços de arquitetura e engenharia e contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

“Estamos todos em processo de aprendizado e vejo que a 14.133 veio para preencher lacunas e modernizar procedimentos, adequando às novas realidades do mercado e necessidades da Administração”, afirmou o procurador-geral durante a palestra.

Dentre as novidades apresentadas, está a criação do Portal Nacional de Contratação Públicas (PNCP), que irá centralizar informações sobre as contratações públicas, além de oferecer sistemas e ferramentas que facilitarão a rotina de quem trabalha com licitações e contratos. A Cotação Eletrônica também está com novidades. Agora fica estabelecido o uso preferencial da ferramenta virtual. A utilização da forma presencial será aceita excepcionalmente com registro em ata e gravação em áudio e vídeo.

A nova Lei deve entrar em vigência em novembro de 2023.