Projetos e plataformas desenvolvidos a partir da inteligência de dados, da integração de políticas e do planejamento sobre a cidade de Fortaleza nos seus mais diversos aspectos fazem parte da agenda do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) para os próximos meses. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito e superintendente do Iplanfor, Élcio Batista, nesta quinta-feira (13/04) em celebração aos 297 anos da cidade.

“O Instituto de Planejamento trabalha com foco especial na redução das desigualdades socioeconômicas e territoriais; e no desenvolvimento urbano sustentável, gerando oportunidades, mitigando às mudanças climáticas e atendo-se ao potencial tecnológico atual, isso alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Nova Agenda Urbana das Organizações Unidas”, pontua Élcio Batista, que explica: “a agenda que divulgamos hoje contabiliza 17 ações que nós, enquanto Instituto de Planejamento, iremos entregar à Cidade até o mês de julho”

Inteligência de dados

A partir dos trabalhos desenvolvidos no Instituto com inteligência de dados, cinco produtos serão entregues: a publicação “Frente & Verso”, as plataformas Atlas da Economia, Observatório em Dados, Big Data Fortaleza e  o Relatório Voluntário Local.

A publicação "Frente & Verso” consiste na divulgação de breves relatórios da série histórica dos principais indicadores relacionados a políticas públicas, como gravidez na adolescência, notas do Ideb, déficit habitacional, entre outras. A publicação terá periodicidade semanal.

A plataforma Atlas da Economia pretende apresentar um panorama geral sobre a situação socioeconômica de Fortaleza, fazendo uma ponderação temporal através da análise de variáveis que tratam do mercado de trabalho, renda, desigualdade de renda, comércio exterior e turismo.

Outro produto que será entregue no período é o Observatório em Dados, um protótipo de plataforma analítica integrada para a visualização e análise de dados de diversas áreas sobre o município de Fortaleza.

Já o Big Data Fortaleza é uma parceria entre o Iplanfor e o programa Cientista Chefe da Universidade Federal do Ceará (UFC) e consiste em um painel de monitoramento de política pública baseado em evidências. Mais precisamente em um acompanhamento personalizado de dados e que, neste primeiro momento, munirá os agentes públicos com informações sobre saúde e educação em tempo real.

Ainda no segmento de dados, Fortaleza entregará até julho o seu Relatório Voluntário Local. Desenvolvido pelo Iplanfor, tem como objetivo mapear e analisar o desenvolvimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), que são um conjunto de 17 objetivos compostos por 169 metas a serem alcançadas pelos países membros das Nações Unidas até 2030. Dessa forma, a Prefeitura de Fortaleza reforça o compromisso da gestão com a implementação da Agenda 2030 da ONU.

Integração de políticas

Com a finalidade de promover uma gestão mais integrada, o Instituto lançará mais sete ações, são elas: laboratório de inovação DesiguaLab, plataforma e cartilha sobre as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), cadernos sobre os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs), nova versão da plataforma Fortaleza em Mapas, plataforma Nômades Digitais - em parceria com a Secretaria Municipal de Turismo de Fortaleza (Setfor) - e 2ª Assembleia Cidadã de Fortaleza: enfrentando desigualdades - ação apoiada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Iplanfor e do Instituto Cultural Iracema, e pela ONU, é uma realização do Delibera e da Rede de Conhecimento Social.

O laboratório de inovação DesiguaLab nasce com o intuito de estimular a inovação na gestão pública a partir de novas tecnologias, dados, experimentações de boas práticas e metodologias disruptivas com foco específico na redução das desigualdades sociais, econômicas e ambientais.

Com informações sobre as Zonas Especiais de Fortaleza, a plataforma que carrega o mesmo nome compreende áreas do território que exigem tratamento especial na definição de parâmetros reguladores de usos e ocupação do solo, sobrepondo-se ao zoneamento. O site apresenta os dados mais atualizados sobre essas Zonas. Seguindo na temática das Zeis, também será publicizada uma cartilha educativa que apresenta a temática das ZEIS e dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRFs) à sociedade.

Além disso, os PIRFs das ZEIS Dionisio Torres, Lagamar, Serviluz, Mucuripe, Poço da Draga, Moura Brasil, Pirambu, Bom Jardim, Praia do Futuro e Pici serão publicados em novos cadernos, adaptados à linguagem simples. As publicações reúnem diagnóstico e propostas resultantes dos processos participativos de planejamento que indicam ações integradas e prioritárias a estes territórios. Os PIRFs foram aprovados e entregues aos conselhos gestores das ZEIS em 2019. Agora, os cadernos, serão organizados em cinco eixos fundamentais: Urbanístico, Geração de Trabalho e Renda, Normatização Especial, Regularização Fundiária e Participação Social.

A plataforma e selo Nômades Digitais, uma parceria com a Setfor, tem como objetivo promover a Cidade e acolher os profissionais com estilo de vida nômade digital, garantindo a melhor experiência possível em estar, trabalhar e aproveitar Fortaleza.

Uma nova versão da plataforma Fortaleza em Mapas também será disponibilizada com o objetivo de disponibilizar dados mais personalizados, além de outros recursos. Com as informações disponibilizadas na plataforma é possível realizar estudos rápidos e dinâmicos sobre qualquer área da cidade.

Já a 2ª Assembleia Cidadã de Fortaleza: Enfrentando desigualdades”, uma ação apoiada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Iplanfor e Instituto Cultural Iracema, e pela ONU, é uma realização do “Delibera” e da “Rede de Conhecimento Social” que busca garantir processos participativos, representativos e informados através da inovação democrática deliberativa. A ação busca envolver cidadãos comuns nas tomadas de decisão da gestão, criando e registrando um conjunto de argumentos, consensos e recomendações, que são entregues a tomadores de decisão para ajudar a construir políticas públicas mais significativas e sustentáveis.

Planejamento

No segmento de planejamento da Cidade de Fortaleza, o Iplanfor anuncia duas pautas: a entrega da premiação no valor de R$ 30 mil para os finalistas do Prêmio Urbis e uma nova metodologia de trabalho, o microurbanismo experimental.

Nas próximas semanas, o Iplanfor fará a premiação dos nove finalistas do Prêmio Urbis, que tem como objetivo oportunizar o debate e reflexões sobre o desenvolvimento sustentável de Fortaleza.

Serão premiados trabalhos de graduação de arquitetos e urbanistas com temática sobre projetos arquitetônicos, urbanísticos e de habitação de interesse social e que propõem intervenções para a cidade de Fortaleza.

O Prêmio Urbis busca dar visibilidade às boas propostas que, de alguma forma, apontem caminhos ou soluções para os vários problemas vivenciados na cidade. Objetiva, também, aproximar gestão pública, academia e sociedade na discussão sobre “a cidade que queremos”, apontando caminhos que possam ser seguidos pelas mais diversas iniciativas – públicas ou privadas – bem como promovendo o envolvimento por parte dos estudantes com o que vem sendo planejado pela Administração Pública Municipal.

Utilizando a Cidade como laboratório, o Iplanfor inova em sua metodologia de trabalho e adota um novo conceito no planejamento urbano de Fortaleza, é o microurbanismo experimental, que utiliza dados e evidências com foco em pessoas e na natureza, para promover a transformação urbana, por uma Cidade mais justa, integrada, inclusiva e sustentável.

E mais

Ainda no sentido de presentear a cidade de Fortaleza com um Instituto de Planejamento cada vez mais fortalecido, que possa assegurar plenamente sua missão de promover o planejamento da Cidade e disponibilizar dados, estudos e pesquisas para a geração de conhecimento público, o Iplanfor anuncia mais duas iniciativas importantes, que já estão finalizadas e serão remetidas pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal, para avaliação dos vereadores. A primeira é a atualização da estrutura organizacional do Instituto, com unidades administrativas que refletem os novos tempos, preparadas para os desafios próprios de uma metrópole como Fortaleza e, assim, garantir maior efetividade nos serviços já realizados pelo Instituto. Também está prevista a criação da nova carreira para servidores efetivos do Instituto, permitindo qualificar ainda mais o quadro de pessoal e valorizando o trabalho daquele que faz o dia a dia do Iplanfor.

Até o mês de julho, o Instituto também divulgará a sua plataforma digital, que agregará todos os serviços já realizados pelo Instituto e os novos divulgados nesta terça-feira (13/04). Serviços de utilidade pública que oferecem informações sobre a Cidade e o seu planejamento.

“Muitas pessoas ainda não têm conhecimento do incentivo que o prefeito Sarto concedeu para este setor econômico da nossa Cidade e agora é o momento da gente dar publicidade”, afirmou o vice-prefeito e superintendente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Élcio Batista, durante evento sobre incentivos fiscais no setor de tecnologia realizado na tarde desta quinta-feira (23/03). O encontro foi organizado pelo Iplanfor e pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) em parceria com o Ninna Hub.

A lei, sancionada em novembro de 2022, tem por objetivo reduzir a alíquota de imposto para 2% aos setores de tecnologia de informação que tiveram uma performance financeira melhor que no ano anterior. Dessa forma, fomenta o desenvolvimento e a competitividade do setor de tecnologia na capital. 

“Os incentivos são importantes quando você tem um planejamento para desenvolver determinadas atividades econômicas. No caso de Fortaleza, existe o Fortaleza 2040 que tem como parte de sua matriz econômica da Cidade no futuro os investimentos que precisam ser feitos agora no ecossistema de inovação na área de tecnologia, na área de fomento às novas empresas de tecnologia”, disse o vice-prefeito, que completou: “a Prefeitura além de apoiar essas iniciativas, faz a parte dela que é justamente conceder incentivo para que as empresas possam ter condições de prosperar na Cidade.”

Fortaleza se apresenta como um local propício para o desenvolvimento de atividades ligadas à tecnologia da informação, tendo em vista a estrutura que possui, com data centers, cabos submarinos que ligam a cidade a diversas partes do mundo e um forte capital humano. Além disso, segundo o secretário municipal do desenvolvimento econômico, Rodrigo Nogueira, Fortaleza é a cidade que mais capacita no Brasil e na América Latina.

Em sua fala, o secretário também destacou que o benefício de redução de alíquota de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) será aplicado automaticamente na tributação dos serviços incentivados. Para novas empresas, o benefício será concedido a partir do 4º mês da emissão da primeira nota fiscal, sendo comparada com a média dos serviços do trimestre anterior. Por fim, Nogueira destacou que os benefícios fiscais não poderão ser concedidos para MEIs, ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, bem como empresas que já possuem outros incentivos fiscais em Fortaleza.

O evento também contou com a apresentação do case da IVIA/Wipro, com Edgy Eduardo Paiva (fundador da IVIA e diretor da Wipro).

Sobre a Lei Complementar nº 0340

O incentivo fiscal ocorre a partir da redução do ISSQN, que passa à alíquota de 2%. A redução vale para os serviços que tiverem incremento de arrecadação de 60% no comparativo com ano anterior.

Recebem incentivo fiscal os serviços de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, consultoria em tecnologia da informação, tratamento de dados, provedores e serviços de hospedagem na internet e de suporte técnico e manutenção de serviços em TI.

A Prefeitura de Fortaleza e a organização filantrópica norte-americana Bloomberg Philanthropies realizam, nesta quinta-feira (27/10), o Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade. O objetivo do evento é reunir colaboradores indicados por gestores de 48 órgãos e secretarias municipais para cumprir uma das tarefas necessárias à elaboração da política estratégica de orientação da gestão baseada em evidências. O encontro será realizado na sede da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município das 8h30 às 17h.

A Estratégia de Dados da Cidade de Fortaleza é uma das entregas previstas pela assistência técnica do programa City Data Alliance da Bloomberg Philanthropies e consiste em um documento no qual estão descritos processos, protocolos e práticas para a cidade avançar no uso de dados e elevar a eficácia no atendimento aos residentes de Fortaleza. Uma das etapas da elaboração da Estratégia de Dados é o mapeamento dos dados registrados pelos órgãos e secretarias que atendem diretamente aos moradores, então é fundamental realizar o levantamento de dados, indicadores, sistemas e serviços, além da capacidade de pessoal e da legislação envolvida em cada setor.

O prefeito destaca que o Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade é uma ação importante para o desenvolvimento de uma cultura de dados integrada. "É dar um passo adiante na gestão, integração e transparência de dados para fornecer políticas públicas de alta qualidade aos cidadãos de Fortaleza, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade e residentes da periferia da cidade", afirma José Sarto.

Na próxima terça-feira (01/11), outro encontro presencial reunirá a equipe sênior do City Data Alliance e os coaches da Bloomberg Philanthropies para apresentar os resultados preliminares do survey aplicado nesta quinta-feira. Os integrantes do Encontro também participarão ativamente do grupo de trabalho que está construindo a política de dados abertos, apoiando a consolidação do Portal de Dados Abertos mantido pela Citinova, que deve funcionar como o data lake para toda a cidade com dados e informações disponíveis para os cidadãos. A ação é uma demonstração de como Fortaleza coopera com a Lei de Acesso à Informação e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Elaborar uma política de dados que permita aos gestores a tomada de decisão baseada em evidências confiáveis e realizadas com extrema responsabilidade é mais um compromisso da gestão municipal com os residentes de Fortaleza. O Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade é uma iniciativa da Prefeitura de Fortaleza por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM) e da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova).

Serviço
Encontro Presencial da Estratégia de Dados para toda a Cidade
Data: quinta-feira (27/10)
Horário: das 8h30 às 17h
Local: Auditório da CGM (Avenida Dom Luís, 807, piso L2 - Meireles)

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) realizou, nesta quarta-feira (05/10), um encontro intersetorial para apresentação da nova Lei Complementar que regulamenta as ações de regularização fundiária no município de Fortaleza. Além de servidores da Habitafor, também compareceram à reunião funcionários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor).

Sancionada no último dia 30 de setembro, Lei Complementar nº 334/2022 é o novo instrumento jurídico que vai nortear os parâmetros de ações do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Fortaleza (ReurbFor). “Estamos diante desse novo desafio da política habitacional e o prefeito José Sarto está consciente da meta de governo. Achei interessante essa iniciativa de compartilhar com a nossa equipe e os outros órgãos essa novidade que vai acelerar o nosso trabalho de regularização fundiária”, disse o secretário titular da Habitafor, Adail Fontenele.

Em seguida, o secretário-executivo Filomeno Abreu iniciou a apresentação da nova lei que deve acelerar os processos de titularização, inclusive as classificadas como Regularização Fundiária Urbana Especial (Reurb-E). “Com esse novo dispositivo poderemos avançar com a regularização fundiária daqueles contribuintes que têm condições de pagar. O que faremos, juntamente com a Seuma, é certificar o documento como órgão responsável pela política de regularização. Outro detalhe é que todo o recurso arrecadado com a Reurb-E será revertido para a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S)”, explicou o executivo.

Filomeno ainda mencionou a possibilidade de trabalhos vinculados ao Orçamento Geral da União (OGU), com destaque para as áreas da Barra do Ceará (Regional 1), Serviluz (Regional 2) e das Lagoas do Papicu (Regional 2) e do Urubu (Regional 1). Ele também destacou as novidades dentro do Programa Casa Verde Amarela que deve promover a regularização fundiária, por meio de crédito de financiamento para as famílias. Para esse formato, estão no radar de ações comunidades como Jardim Glória, Jacarecanga, Conjunto Palmeiras, Barra do Ceará, entre outras.

Por fim, o secretário-executivo destacou o passo a passo da Reurb que vai desde o diagnóstico municipal e priorização dos núcleos, passando pelo requerimento dos legitimados, definição de modalidade e diagnóstico inicial do núcleo, além da notificação dos proprietários e possíveis interessados. Existe ainda o levantamento topográfico da área, cadastramento social e elaboração do projeto de Regularização Fundiária que é finalizado com a Certidão de Regularização Fundiária e o envio para cartório.

Regularização fundiária

A Regularização fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à inclusão dos Núcleos Urbanos Informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e da cidade e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) esteve presente, mais uma vez, do Outubro Urbano Fortaleza. Na oportunidade, o secretário-executivo Filomeno Abreu e a arquiteta Camila Aldigueri participaram como moderador e palestrante, respectivamente, dentro do painel Dia Mundial da Habitação - II Outubro Urbano Fortaleza: Conhecendo a invisibilidade.

Durante a sua apresentação, nesta terça-feira (04/10), a arquiteta explanou a metodologia do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Fortaleza (Plhisfor), destacando o mapeamento, caracterização e dimensionamento das necessidades habitacionais dos assentamentos precários do Município. "Foi um momento de troca de experiências com vários municípios e que contribuímos com essa troca e também enriquecemos o repertório para nossa atuação", disse Aldigueri.

O Outubro Urbano Fortaleza, coordenado pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), faz parte das campanhas promovidas pela ONU Habitat Brasil que visam sensibilizar diversos setores da sociedade para desenvolver estratégias que promovam crescimento urbano de forma mais inclusiva e sustentável.

A Prefeitura de Fortaleza deu início, por intermédio da Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), à votação das propostas prioritárias que poderão fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021. Essa é a segunda etapa do Ciclo de Planejamento Participativo 2020, no qual a população tem a oportunidade de apontar e escolher demandas que consideram prioritárias para seus territórios e que poderão compor o orçamento municipal do ano subsequente.

Mais de 2.100 propostas foram cadastradas sobre os mais diversos temas, como infraestrutura, saúde, educação, mobilidade, entre outros. As sugestões foram analisadas pela equipe técnica da CEPS e, a partir desta segunda-feira (15/06), estão disponíveis para votação. A eleição dessas demandas ocorrerá até sexta-feira (19/09), pelo Fortaleza Participa. Para votar, é necessário fazer um breve cadastro, escolher um território, o tema e a proposta que considera prioritária para execução em 2021. Ao todo, serão eleitas 78 propostas, as duas mais votadas de cada território. O resultado será divulgado no dia 30 de junho.

As sugestões serão encaminhadas para a Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), que fará a análise técnica de viabilidade como parte do processo de participação social, que também irá incluir os conselhos de políticas públicas e as câmaras setoriais do Fortaleza 2040. Após essa etapa, o orçamento será consolidado em um Projeto de Lei, que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Os participantes também podem consultar as Agendas Territoriais como parte das ações para elaboração das diretrizes que nortearão o poder público municipal na aplicação dos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 do Município de Fortaleza. Dentro da nova divisão territorial, foram constituídos fóruns permanentes abertos à sociedade em geral e com a participação efetiva do poder público, por meio das Secretarias Regionais, responsáveis pela gestão territorial.

Os fóruns propõem as agendas de desenvolvimento à luz do que está previsto no Plano Fortaleza 2040. Essas agendas são elaboradas contando com o apoio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). Quando a comunidade conclui sua proposta, o Iplanfor recebe e articula as respostas a essas demandas. A maioria dessas articulações ocorre por meio das 15 Câmaras Setoriais, que avaliam cada proposta junto aos órgãos setoriais (Secretarias Municipais) competentes ao tema.

Promover a disseminação de conhecimento e troca de experiências sobre a atuação dos observatórios no País. Esse é o objetivo do “I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública”, que será realizado no próximo dia 7 de novembro, em Fortaleza. O evento será uma oportunidade para compartilhar iniciativas sobre o trabalho de observatórios que atuam na perspectiva da Governança, Controle Social e Gestão Pública nos âmbitos local, nacional e internacional.

As inscrições já começaram e podem ser realizadas antecipadamente pela internet.

Entre os palestrantes que participarão do I Encontro Internacional de Observatórios, está a diretora do Programa Cómovamos, de Medellín (Colômbia), Piedad Patricia Restrepo Restrepo, que falará sobre a contribuição da iniciativa para os processos de transformação da Cidade.

Outro convidado é o cofundador da Data Science Brigade (DSB) – Operação Serenata de Amor, Leandro Devegili, que apresentará a palestra “Como a tecnologia vai mudar nossos políticos e a maneira de controlarmos as contas públicas”. Além dele, o Encontro receberá Jailson de Souza e Silva, fundador do Observatório de Favelas (Rio de Janeiro), o qual abordará o papel dos observatórios na construção de novos saberes e proposição de políticas públicas.

O encontro está sendo promovido pela Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), que abriga o Observatório de Fortaleza, em parceria com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), por intermédio de seu Instituto Escola Superior de Contas e Gestão Pública Ministro Plácido Castelo (IPC).

Fazem parte do público-alvo do evento agentes públicos (servidores públicos, governantes, parlamentares, membros do Poder Judiciário, Ministério Público e dos Tribunais de Contas etc); jurisdicionados do TCE/CE, em nível estadual e municipal; pessoas envolvidas com Observatórios da Gestão Pública e Observatórios Sociais; membros da Academia; representantes da sociedade civil organizada; e membros da sociedade em geral.

Serviço
I Encontro Internacional de Observatórios: Cidades, Governança, Controle Social e Gestão Pública
Data: 7/11 (quarta-feira)
Horário: 8h às 18h15min
Local: Tribunal de Contas do Estado do Ceará (Auditório 5 de Outubro) – Rua Sena Madureira, 1047 - Centro
Inscrições online

A Prefeitura de Fortaleza apresentará nesta segunda-feira (10/09), no Clube Tirandentes (Parque Araxá) o projeto do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu à população. Na ocasião, serão discutidas as necessidades de obras para a recuperação da Lagoa de Porangabussu.

O encontro terá a presença do superintendente em exercício do Iplanfor, Mário Fracalossi Junior, e do coordenador do Grupo de Implantação do Distrito de Inovação em Saúde, o médico Carlos Roberto (Cabeto) Martins Rodrigues Sobrinho, que também é professor da UFC. A apresentação será feita pela diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Lia Parente, que coordena a equipe técnica que trabalha no projeto.

O Programa Distrito de Inovação em Saúde Viva@Porangabussu foi lançado em janeiro deste ano em uma parceria entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado.

Os distritos de inovação são áreas previstas no Plano Mestre Urbanístico e de Mobilidade do Fortaleza 2040 para serem implantadas na Capital de acordo com a vocação empreendedora de áreas da Cidade, sempre após discussão com a população.

Serviço
Apresentação do projeto do Distrito de Inovação em Saúde de Porangabussu
Data: segunda-feira (10/09)
Horário: 19h30
Local: Clube Tiradentes (rua Tiradentes, 851 - Parque Araxá)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) e do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), realiza na próxima, quarta-feira (25/7), o seminário “Habitação e Desenvolvimento Urbano”. O evento ocorre no Centro Cultural Belchior e pretende reunir integrantes do Conselho Municipal de Habitação Popular (Comhap), além de convidados que debaterão a temática, a partir de experiências vividas em outras cidades brasileiras e do plano desenvolvido em Fortaleza.

O Seminário terá três pontos principais, começando pela palestra “A política de habitação e o desenvolvimento urbano de Osasco/SP”, com o arquiteto e ex-secretário de Habitação de Osasco/SP, Sérgio Gonçalves. O convidado falará das políticas de habitação aplicadas na cidade paulista, passando pelas ações de urbanização, instâncias de controle e acompanhamento social, além de abordar acerca do ordenamento territorial e das experiências de operação urbana consorciada. O evento seguirá com o membro do Comhap, Daniel Rodrigues, fará uma exposição acerca do “Plano Local de Habitação e Interesse Social”, seguido do secretário-executivo da Habitafor e coordenador da Câmara Setorial de Habitação e Regularização Fundiária do Fortaleza 2040, Fabiano Mesquita, que apresentará as “Políticas de Regularização Fundiária à luz do Plano Fortaleza 2040”.

Além dos palestrantes, o seminário “Habitação e Desenvolvimento Urbano” contará com a presença da secretária de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza e presidente do Conselho Municipal de Habitação Popular, Olinda Marques, e do superintendente do Iplanfor, Eudoro Santana.

Serviço
Seminário “Habitação e Desenvolvimento Urbano”
Data: 25/07 (quarta-feira)
Hora: 8h30
Local: Centro Cultural Belchior - Rua Pacajus, 123, na Praia de Iracema

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), está convocando a sociedade a participar das assembleias territoriais nas quais serão eleitos os representantes que farão parte das Comissões Eleitorais dos Conselhos Gestores das Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis). São convocados à participação membros de entidades da sociedade civil, acadêmica ou movimento popular.

As assembleias tiveram início neste mês de junho e seguirão até julho. A finalidade é compor, junto com o Poder Público, as comissões eleitorais que acompanharão as eleições dos Conselhos Gestores das Zeis, conforme Decreto Municipal nº 14.211, de 21 de maio de 2018.

Sobre as Zeis

A publicação do decreto nº 14.211 é considerada um dos passos para o processo de regulamentação das Zeis, que são delimitadas e instituídas pelo Plano Diretor Participativo de Fortaleza (PDPFor) – Lei Complementar nº 062/2009.

Em 2013, foi instituído pelo prefeito Roberto Cláudio o Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das Zeis. Em 2016, o Prefeito constituiu a Comissão de Acompanhamento da Regulamentação e Implantação das Zeis, sob a coordenação do Iplanfor, com a participação de representantes do Poder Público e de 10 Zeis, com reconhecida atuação comunitária.

Para mais informações sobre as assembleias

Entrar em contato com a Diretoria de Integração e Articulação de Políticas (Diart/Iplanfor), pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone: (85) 3105.1285.

Assembleias de junho

- Zeis Pirambu

16/06 (sábado), às 15h
Federação do Movimento Comunitário do Pirambu (Femocopi) - Av. Presidente Castelo Branco, 2709 – Carlito Pamplona

19/06 (terça-feira), às 18h
CSU Cristo Redentor – Av. Monsenhor Hélio Campos, 178 – Cristo Redentor

29/06 (sexta-feira), às 17h
Cuca da Barra – Av. Presidente Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará

- Zeis Moura Brasil

20/06 (quarta-feira), às 17h
Praça do Muriçoca – Rua Padre Mororó, 301

- Zeis Dionísio Torres (Vila Vicentina)

21/06 (quinta-feira), às 18h
Capela da Vila Vicentina – Rua Tibúrcio Cavalcante, 2184 – Dionísio Torres

- Zeis Bom Jardim

25/06 (segunda-feira), às 17h
Escola Santo Amaro - Rua Nova Conquista, 871 – Bom Jardim

26/06 (terça-feira), às 17h
Escola Herbert de Sousa - Rua Urucutuba, 1599 – Parque Santa Cecilia

28/06 (quinta-feira), às 17h
Escola Osires Pontes - Rua Divina, 150 – Canindezinho

- Zeis Mucuripe

30/06 (sábado), às 14h
Escola Matias Beck – R. Professora Aída Balaio, 38 – Mucuripe

- Zeis Pici

30/06 (sábado), às 9h
CSU Cesar Cals – Rua Coronel Matos Dourado, 1499 – Pici

Assembleias de julho

- Zeis Lagamar

01/07, às 9h
CEI Creche São Gabriel - R. Ana Gonçalves, 141 - São João do Tauape

- Zeis Serviluz

03/07 (terça-feira), às 17h
Centro Comunitário Luíza Távora - Av. Zezé Diogo, 310 - Farol - Cais do Porto

- Zeis Poço da Draga

09/07 (segunda-feira), às 18h
Pavilhão Atlântico de Fortaleza – Praia de Iracema

- Zeis Praia do Futuro A e B

Aguardando definição de data da assembleia