O Grupo de Trabalho (GT), composto por gestores de secretarias e coordenadorias da Prefeitura Municipal de Fortaleza, voltou a se reunir na tarde de terça-feira (23/4), no auditório do Paço Municipal, para dar continuidade ao processo de formatação da Política Municipal de Segurança Cidadã.

O titular da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, Francisco Veras, começou a reunião mostrando o parecer técnico ao documento que foi apresentado na última reunião do dia 15 de abril. Este documento é a minuta do projeto da Política Municipal de Segurança. Foram feitas então algumas considerações e sugestões pelos presentes para aperfeiçoamento do projeto. Os eixos de atuação do projeto são: Prevenção; Repressão; Recuperação e Reinserção.

Para o presidente do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Eudoro Santana, é preciso se pensar em uma política de integração entre as secretarias para o combate à violência. “Vamos criar um sistema para cruzar os dados de todas as secretarias. É necessário que pensemos em um ambiente mais saudável e seguro, que não favoreça a violência, pois uma cidade suja e mal iluminada é propícia a se tornar mais violenta”, completou.

O secretário executivo da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Inovação, Vasco Furtado, disse que é preciso uma maior mobilização social para se combater a violência em Fortaleza. “Precisamos melhorar as condições de vida da população, pois isso traz mais qualidade de vida às pessoas e reduz os riscos da violência”, afirmou.

O GT voltará a se reunir no próximo dia 2 de maio às 15h no Paço Municipal, quando serão então compilados os dados da minuta juntamente com as considerações feitas na reunião do dia 23/04.

O GT de Segurança Cidadã é composto pelos seguintes órgãos: Secretaria de Segurança Cidadã; Instituto de Planejamento de Fortaleza; Secretaria de Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Coordenação Especial de Políticas de Juventude; Coordenação de Políticas sobre Drogas e Coordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O Grupo de trabalho (GT), envolvendo gestores da Prefeitura de Fortaleza e consultores, dá sequência às discussões de propostas para compor a Política Municipal de Segurança Cidadã para os próximos quatro anos. Na terceira reunião do grupo, realizada nesta terça (9/4), no Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), o professor e pesquisador integrante do Laboratório de Estudo da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), José Raimundo Carvalho, fez uma apresentação onde diagnosticou os principais desafios para aumentar a segurança em Fortaleza a curto e/ou longo prazo.

Ele propôs a implementação de uma série de ações, dentre as quais destacou a articulação das políticas públicas entre as próprias secretarias municipais, o trabalho colaborativo com o governo estadual e o monitoramento de uma rede de dados estatísticos da segurança abertos à população.

Segundo o presidente do Iplanfor, Eudoro Santana, todos os órgãos públicos e os cidadãos deveriam possuir cadastros informatizados. “O ambiente de desorganização propicia a violência”, afirma. Tendo em vista a variação do impacto de cada política pública dependendo da localidade geográfica em que é aplicada, ele sugeriu a realização de um projeto piloto em uma região da cidade com altos índices de violência. A proposta teria objetivo de concentrar os recursos, além de fornecer um mapeamento das medidas eficazes na prática.

Segurança da cidade
Outra proposta de ação focal, apontada pelo Secretário de Desenvolvimento Social, Trabalho e Combate à Fome, Cláudio Ricardo, foi a recuperação dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Os locais oferecem orientação e apoio a famílias em situação de vulnerabilidade social.

O GT que discute a Política Municipal de Segurança Cidadã é articulado pelo Iplanfor e coordenado pela Secretaria de Segurança Cidadã de Fortaleza.  O grupo tem 45 dias para elaborar a proposta do decreto, que deverá ser aprovada pelo Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, e em seguida pelo governo do Estado.

A Política deve contribuir para a segurança da cidade pelos próximos quatro anos. No próximo encontro do Grupo, marcado para o dia 16 de abril, será escrita a minuta do projeto, que contará com os principais tópicos que vão nortear a implantação de políticas públicas da pasta.

Em sua primeira reunião ordinária, nesta terça-feira, 26/03, a Comissão Preparatória da V Conferência das Cidades de Fortaleza aprovou o regimento interno do evento. Marcada para os dias 23 e 24 de maio de 2013, a Conferência será realizada pela Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), do Instituto de Planejamento Urbano (Iplanfor) e da Coordenadoria Especial de Participação Popular, sendo organizada em parceria com o legislativo municipal, entidades da sociedade civil, instituições acadêmicas e empresários.

Com o tema "Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já", a atividade será desenvolvida por meio de debates, painéis, grupos de debates, plenária e ato público, buscando articular e integrar as políticas urbanas, segundo o documento aprovado. "Aprovamos o regimento interno com pequenas alterações que vieram no sentido de melhorar o documento", afirmou o Coordenador da Comissão Preparatória, André Almeida, gerente de projetos especiais da Habitafor. "A finalidade do evento é colaborar no avanço da construção de uma política municipal, estadual e nacional de desenvolvimento urbano", disse Jade Romero, Secretária de Participação Popular de Fortaleza.

Delegados
De acordo com o documento, a atividade terá a participação de 500 pessoas, com 300 delegados, e outros 200 convidados e observadores. Os delegados serão eleitos durante reuniões por segmentos, com datas a serem encaminhadas à Comissão. São 127 membros representantes de gestores, admistradores públicos e legislativos; 80 pessoas oriundas dos movimentos sociais e populares; 30 representantes de entidades sindicais; 30 delegados do setor empresarial; 21 indicados por entidades profissionais, acadêmicas e conselhos profissionais; e 12 membros referendados por Organizações Não Governamentais (ONGs).

Durante a Conferência Municipal serão eleitos os delegados, no total de 50, que representarão a cidade na etapa estadual. A eleição destes deverá obedecer às proporcionalidades constantes no regimento.

Conselho das Cidades
Entre os objetivos colocados para o evento, está o de realizar o lançamento do edital de convocação da eleição para o Conselho da Cidade de Fortaleza, órgão deliberativo, que será instituído com o objetivo de debater as questões relativas aos instrumentos, normas e prioridades da política local de desenvolvimento urbano, previsto no Plano Diretor Participativo do Município. "O Conselho é uma reivindicação histórica das organizações que se articulam em torno do debate do direito à cidade e é uma determinação do Estatuto das Cidades, assumida pela atual administração como uma prioridade para o avanço do planejamento urbano em Fortaleza", destaca Olinda Marques, Secretária Executiva da Habitafor.

Próxima reunião
A próxima reunião da Comissão Preparatória está marcada para o dia 9 de abril, às 8h30, na sede da ONG Cearah Periferia (R. Carlos Vasconcelos, 1339 - Meireles).

O Plano de Segurança Cidadã para Fortaleza terá seu marco na próxima terça-feira, 26/03, quando acontece a reunião de instalação do Grupo de Trabalho (GT) responsável por sua elaboração, às 15 horas, no Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor). O GT tem prazo de 45 dias para elaborar a proposta do decreto, que deverá ser aprovada pelo Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Como o Plano prevê ações compartilhadas entre Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado, a proposta será então encaminhada ao Executivo Estadual para análise.

Seguindo a orientação do Prefeito de Fortaleza, as diretrizes do documento devem partir do princípio de que grande parte da responsabilidade pela segurança é do poder municipal, pois cabe a ele assegurar políticas públicas efetivas que garantam a ocupação dos espaços urbanos de maneira segura por parte da população. Nesse sentido, algumas ações já se encontram em curso. Desde a segunda quinzena de janeiro deste ano, 100 paradas de ônibus receberam iluminação especial com lâmpadas de LED. A Prefeitura também irá investir na melhor conservação das praças e ruas de Fortaleza.

"O Grupo de Trabalho é importante, pois todas as grandes metrópoles do mundo estão trabalhando articuladas com a Segurança Pública", afirma o presidente do Iplanfor, Eudoro Santana. Sob sua articulação, o GT vai estabelecer metas a serem alcançadas, investimentos necessários, prazos e custo financeiros, visando adotar medidas práticas, concretas e de caráter permanente em prol do enfrentamento à violência em nossa Cidade.

Fazem parte do GT do Plano de Segurança Cidadã de Fortaleza: Eudoro Santana, do Instituto de Planejamento de Fortaleza, que exercerá a Articulação com as demais secretarias; Francisco José Veras, Secretário de Segurança Cidadã, que exercerá a função de Coordenação do Grupo de Trabalho; Karlo Kardozo, Secretário de Direitos Humanos; Cláudio Ricardo Gomes de Lima, Secretário de Trabalho e Combate à Fome; Jorge Laffitte, do Instituto de Planejamento de Fortaleza; José Élcio Batista, Coordenador Especial de Políticas de Juventude; Maria Juliana Sena, Coordenadora de Políticas Sobre Drogas; Tarcísio Pequeno, Coordenador de Ciência, Tecnologia e Inovação e Plauto Roberto, diretor da Guarda Municipal de Fortaleza.