A Prefeitura Municipal de Fortaleza informa que o pagamento da segunda parcela do ISS sobre os serviços prestados por autônomos vence na próxima sexta-feira (31/05). A lista com os nomes dos autônomos tributados está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças, no Comunicado ISS nº 03/2019. Os boletos devem ser impressos no site da Secretaria Municipal das Finanças e podem ser pagos em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

Os profissionais podem imprimir os boletos pelo site da Sefin, clicando no banner “ISS Autônomo 2019”, no menu da página principal. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas 11 centrais de acolhimento da Secretaria.

Atualmente, 18.248 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 12.478 tributadas e 5.770 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 805,81; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 537,20; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 402,90.

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30, e Grand Shopping Messejana, das 10h às 16h.

Confira os postos de atendimento:
Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana 
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda esexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

NAC/Sefin - Grand Shopping Messejana
Telefone: (85) 3488-2431
Av. Frei Cirilo, nº 3840, 3º andar - Messejana - Fortaleza. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 16h.

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza informa que vence na próxima segunda-feira (30/04) o pagamento da cota única do ISS sobre os serviços prestados por autônomos, com benefício de 5% de desconto. Para os autônomos que optarem pelo parcelamento, o último dia útil de abril será também o vencimento da primeira parcela do imposto. A lista com os nomes dos profissionais tributados está disponível no site da Secretaria Municipal das Finanças (clique aqui).

Os profissionais cadastrados na Sefin devem imprimir os boletos diretamente no site da Secretaria, clicando no banner, no menu da página principal, ou na opção DAM, na coluna de serviços à esquerda da tela, e em seguida na opção “ISS Autônomo – Exercícios a partir de 2016”. A consulta pode ser feita com o número de inscrição do ISS ou com o CPF do profissional. O profissional tem a opção de imprimir o boleto em “Cota Única”, “Parcelas em Carnê” ou “Parcelado”. Outra forma de impressão do documento é na sede da Sefin ou nas nove Centrais de Acolhimento da Secretaria.

Atualmente, 40.196 pessoas são cadastradas como autônomas em Fortaleza, sendo 34.425 tributadas e 5.771 com benefício de isenção. Este ano, os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior deverão pagar R$ 775,86; já os que exercem atividades que tenham como pré-requisito a educação profissional técnica de nível médio o valor é de R$ 517,23; e os autônomos que não tenham pré-requisito quanto à educação escolar deverão pagar R$ 387,93.

De acordo com o artigo 673, do Regulamento do Código Tributário do Município de Fortaleza, o imposto para os autônomos é um valor fixo, pago anualmente. O profissional autônomo que optar pelo pagamento do ISSQN em cota única, dentro dos prazos estabelecidos para pagamento, terá um desconto de 5% do valor do imposto devido, conforme o artigo 691 do Regulamento. Os profissionais que optarem pelo parcelamento, em até três parcelas, devem estar atentos às datas de vencimento. Segundo o artigo 690, incisos V, VI e VI, as parcelas devem ser pagas até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho.

Para mais informações, os cidadãos podem procurar os postos da Secretaria Municipal das Finanças localizados no Centro (de 8h às 16h30), nas Regionais I, II, III, IV, V e VI, das 9h às 15h; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8h às 17h; e Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30.

Confira os postos de atendimento:
Secretaria Regional I
Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito
Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

Secretaria Regional II
Rua Juraci de Oliveira, 01 - Edson Queiroz
Telefone: (85) 3241.4843

Secretaria Regional III
Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia
Telefone: 3452.6384

Secretaria Regional IV
Av. Dr. Silas Munguba, 3770 - Serrinha
Telefone: (85) 3131.7706

Secretaria Regional V
Rua Augusto dos Anjos, 2466 - Bom Sucesso
Telefone: (85) 3105.3081

Secretaria Regional VI
Rua Padre Pedro de Alencar, 789 - Messejana - Fortaleza-CE
Telefone: (85) 3452.1812

Vapt Vupt Messejana
Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.
Telefone: (85) 3218.5238

Vapt Vupt Antônio Bezerra
Rua: Demétrio de Menezes, 3750 - Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).
Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h
Telefone: (85) 3207-1529

NAC/Sefin Del Paseo
Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 - Aldeota - Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.
Telefones: (85) 3456.3345

Sede da Sefin
Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.
Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) inaugura nesta quarta-feira (15/5), às 9 horas, o Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) na Secretaria Regional VI, em Messejana. No local, que funcionará de 9h às 15h, os contribuintes poderão solicitar serviços ligados a IPTU, ISS, ITBI e Dívida Ativa que antes só estavam disponíveis no Centro. A Regional VI foi escolhida porque é a que mais demanda serviços presenciais da Sefin.

O atendimento descentralizado deve beneficiar especialmente os fortalezenses que moram nos 29 bairros da Regional VI e os contabilistas que possuem escritórios naquela região da Cidade. Porém, o atendimento será aberto a qualquer cidadão que se dirigir ao NAC.

A iniciativa da Sefin busca trazer mais comodidade ao cidadão, oferecendo diversos canais de atendimento. Segundo o secretário Municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, o novo modelo de atendimento faz parte do Programa de Fortalecimento do Fisco (Fortfisco) e nasce dentro das ações integradas do Município. “Embora o foco seja melhor atender o contribuinte-cidadão, o Núcleo na Regional VI contribui com a questão da mobilidade em Fortaleza, um dos eixos da gestão Roberto Cláudio”, afirma.

A instalação do NAC também ressalta a interação entre os órgãos municipais. “Oferecer este serviço é parte do papel intrínseco da Secretaria Regional de aproximar, facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos que são prestados. Para além de atender a população, o serviço que ora se inicia pretende o acolhimento das pessoas. Este deve ser o papel de uma Secretaria Regional”, completa Renato Lima, titular da Secretaria Regional VI.

Logo na entrada do NAC, um grande painel informará quais os serviços da Sefin e da Regional VI estarão disponíveis no local. O cidadão será recepcionado por um agente da Secretaria de Finanças indicado com o fardamento “Posso ajudar?”. Se a solicitação for simples, como a emissão da segunda via do boleto do IPTU, o contribuinte terá à sua disposição dois computadores e uma impressora para atender rapidamente sua demanda, com o auxílio do agente “Posso ajudar?”.

Se for necessário o atendimento com o servidor, o contribuinte receberá uma senha para um dos quatro guichês instalados pela Sefin.  Nesta etapa, ele acompanhará todo o processo realizado pelo funcionário através de um monitor.

A sala na Regional VI foi reformada, com nova sinalização, melhorias no teto e colocação de equipamentos e lâmpadas. Em duas TVs, o contribuinte acompanhará o sistema de senhas e, em outro monitor, os informes da Prefeitura de Fortaleza.

Quatro servidores, sendo um auditor, e um estagiário prestarão o serviço ao público, esclarecendo dúvidas e encaminhando processos relativos a ISS, IPTU, Dívida Ativa e ITBI.

Serviço:
Núcleo de Atendimento ao Cidadão (NAC) na Secretaria Regional VI - Horário de funcionamento de 9h às 15h. A Regional VI está localizada na Rua Padre Pedro de Alencar, 789, em Messejana.