A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), entrega, nesta quarta-feira (19/09), às 15h, o Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente do Município de Fortaleza às empresas Auto Viação Dragão do Mar e Transforme Consultoria em Sustentabilidade. A iniciativa reconhece o alinhamento entre o desenvolvimento das atividades das empresas a práticas de sustentabilidade.

O Selo é concedido aos empreendimentos/empresas que promoveram, no período mínimo de 1 (um) ano, ações integradas que visem à preservação do meio ambiente, a exemplo de reciclagem do lixo, com destinação comprovada a entidades comunitárias de beneficiamento de lixo; ações de compensação de carbono; ações de educação ambiental junto aos funcionários; divulgação e distribuição de material educativo sobre preservação do meio ambiente, entre outros.

Para obtenção do Selo, a empresa interessada deverá requerer o certificado junto à Seuma. O documento tem validade de dois anos e está condicionado à comprovação, pela empresa, de promoção de ações integradas para a preservação do meio ambiente, podendo ser renovado sucessivamente por igual período, de acordo com o cumprimento do disposto na Lei Municipal Nº 10.183, de 23 de Abril de 2014, que regulamenta o Selo.

Na ocasião, também será entregue o certificado de renovação de convênio do Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes do Calçadão da Crasa, adotado pela Crasa C. Rolim Automóveis e da Praça Presidente Vargas, adotada pelo Shopping Benfica.

Serviço
Certificado “Selo Empresa Amiga do Meio Ambiente”
Data: Quarta-feira (19/09)
Horário: 15h
Local: Gabinete da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Av. Dep. Paulino Rocha, 1343 – Cajazeiras)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará, nesta quinta-feira (16/08), o Seminário Planejamento Urbano Resiliente e de Baixo Carbono, em parceria com o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade. O evento ocorrerá no auditório do Paço Municipal, às 13h, aberto ao público.

O objetivo do seminário é debater sobre o enfrentamento as consequências das mudanças climáticas e seus impactos na infraestrutura, economia e qualidade de vida da população. Além de fomentar estratégias sustentáveis para o desenvolvimento de políticas públicas ambientais.

A iniciativa faz parte da segunda fase do projeto Urban-LEDS II: Acelerando a ação climática por meio da promoção de Estratégias de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono, que apoia cerca de 60 cidades, de diversos países, na condução de estratégias climáticas alinhadas ao Acordo de Paris. No Brasil, 8 cidades participam do projeto: Betim/MG, Belo Horizonte/MG, Curitiba/PR, Fortaleza/CE, Porto Alegre/RS, Rio de Janeiro/RJ, Recife/PE e Sorocaba/SP.

“Durante o Urban-Leds II, queremos, além de fomentar estratégias para o desenvolvimento de políticas ambientais, buscar um Plano de Mitigação e de Adaptação às mudanças climáticas, para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono que atualmente somente o Rio de Janeiro possui”, afirma Águeda Muniz.

“Temos trabalhado com essa parceria que está proporcionando significativos avanços em cidades do mundo inteiro, consolidando ações de sustentabilidade e é assim que queremos Fortaleza, atuando em sintonia com práticas ambientais que garantam um futuro melhor”, afirmou o prefeito Roberto Claudio.

A cidade de Fortaleza também participou do Urban Leds I, que promoveu os inventários de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE), o Plano de Metas para o enfrentamento das mudanças climáticas e deu origem a Política de Desenvolvimento Urbano de Baixo Carbono de Fortaleza.

O prefeito Roberto Cláudio, acompanhado da secretária da infraestrutura de Fortaleza, Manuela Nogueira, apresentou nesta quarta-feira (18/07), no Ginásio Poliesportivo da Parangaba, o projeto de urbanização e requalificação da Lagoa da Parangaba. As intervenções previstas na região já estão licitadas e incluem a urbanização de uma área de 60.757,30 m². A obra deve começar em 30 dias.

O projeto prevê a construção de novas calçadas, ciclofaixa, brinquedopraças, pista de cooper e skate, paisagismo com o plantio de árvores e criação de jardins, além de serviços de pavimentação, instalação de nova iluminação e substituição de pisos.

"A Lagoa da Parangaba é um dos centros de referência para lazer em Fortaleza e nós acreditamos que, com a revitalização, teremos um grande centro de ocupação qualificada do espaço público da Cidade. Viemos apresentar o projeto inteiro aos moradores e comerciantes da região e garantir tranquilidade aos feirantes porque todos vão ganhar com uma nova feira organizada e bem estruturada", enfatizou o Prefeito.

Orçadas em aproximadamente R$ 6 milhões, as obras terão duração de 12 meses, sendo divididas por regiões.

Na área norte, será construído um píer, que permitirá uma melhor visualização da Lagoa, além de amplas áreas verdes e pequenas praças que envolvem todo o seu entorno.

A área oeste terá uma ampla praça, dotada de diversos equipamentos para esporte e lazer, como quadra poliesportiva, pista de skate, academia ao ar livre e parque infantil.

Já a área leste do manancial será destinada à realização da Feira da Parangaba. O local receberá serviços de urbanização, oferecendo um espaço mais organizado e adequado para a atividade. Neste mesmo trecho está previsto uma área para prática de esportes diversos, com a instalação de um campo de futebol, quadras de vôlei de praia, assim como pracinhas e quiosques de alimentação (quatro), convivência (cinco) e banheiros (quatro).

Por fim, ao sul da Lagoa, o projeto destaca a instalação de uma ciclofaixa contornando a lagoa, além de duas quadras de vôlei de praia e uma mini Areninha com grama sintética.

"É importante destacar que a feira não irá acabar durante as intervenções. Iremos iniciar as obras construindo um espaço onde os feirantes irão trabalhar até que o local definitivo esteja 100% pronto, incluindo os banheiros tão reclamados pelos feirantes da Parangaba", explicou Manuela Nogueira.

Para garantir a permanência dos feirantes que já trabalham na área, a Prefeitura de Fortaleza concedeu 1.100 Termos de Permissão de Uso aos permissionários da Feira da Parangaba, que foram recadastrados pela Regional IV, no início de 2018.

"A gente está unido para que a feira se torne um lugar melhor para se trabalhar e para se divertir também. Acredito que ficará um espaço bonito, limpo e organizado como a gente precisa", disse o permissionário Nilson Carvalho que trabalha na feira há mais de dez anos.

A Lagoa da Parangaba é a maior da Capital. Para a requalificação, não foi necessária desapropriação ou remoção, mas um trabalho em conjunto com a Cagece irá conscientizar os moradores sobre o descarte irregular e poluição da área verde e do manacial. Em paralelo às intervenções, a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e a Cagece irão realizar ações de despoluição da Lagoa.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio do Programa Adoção de Praças e Áreas Verdes, alcançou o total de 215 espaços públicos adotados, em toda a Cidade. São ruas, canteiros centrais, parques, praças, largos e jardins que associações, empresas ou pessoas físicas estão cuidando, ocupando e usando para propagar a convivência entre as comunidades. Atualmente, o número de adoções por pessoa física corresponde a 106, pessoa jurídica, 92 e associações, 17.

Coordenado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com as Secretarias Regionais, o programa faz parte da Política Ambiental do Município de Fortaleza e objetiva requalificar e ocupar os espaços públicos. “O intuito do poder público é promover melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas a partir de parcerias formalizadas com diversos segmentos da sociedade civil, despertando o voluntariado e o sentimento de pertença, fazendo com que o cidadão entenda que ele tem um papel primordial na manutenção das áreas comunitárias de lazer e convivência”, afirma Águeda Muniz, titular da Seuma.

Ao longo de cinco anos de existência do programa, o poder público economizou aproximadamente R$ 27 milhões, que seriam aplicados na manutenção desses espaços públicos adotados. Assim, foi possível investir em outros benefícios para o cidadão. “Essa é uma iniciativa de gentileza urbana, um compromisso com Fortaleza. Nenhuma cidade muda apenas pela força do poder público, por isso precisamos nos unir para causa e interesses comuns”, explicou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

Ciente do seu protagonismo no desenvolvimento de atividades que auxiliem o poder público na manutenção de espaços públicos, Abigal Marques transformou o canteiro central próximo a sua residência, na avenida Paulino Rocha (Regional VI), em um espaço mais harmônico para a convivência, por meio de paisagismo, recuperação de piso e implantação de mobiliário urbano.

“Aqui era cheio de lixo e isso me revoltava, eu sentia que precisava fazer algo, por isso resolvi adotar este canteiro. Eu não compro nada, aqui tudo é material reciclável ou doação de amigos e vizinhos. Pessoas de outros bairros, que passam aqui e veem este canteiro, me procuram para saber como é esse trabalho de manutenção que desenvolvo. Eu orientei pessoas do bairro São Cristóvão e eles já estão replicando este trabalho lá. Isso é muito bom, porque a cidade fica limpa. Isso é benéfico para o povo e para quem desenvolve. Eu me sinto bem, me sinto vitoriosa”, enfatiza Abigail.

Entidades da iniciativa privada, pessoas jurídicas ou físicas, associação de moradores, associações de bairros, centros comunitários, clube de serviços são alguns segmentos que podem adotar espaços públicos. Procure a Regional do seu bairro ou a Seuma.

Em razão da semana do Dia do Meio Ambiente, a Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) promoverá, na próxima terça-feira (5/6), ações em parques e no Zoológico Sargento Prata. Nesses espaços, serão distribuídos informativos acerca do trabalho da inspetoria, informações úteis sobre o tema, além de uma abordagem especial com as crianças.

As atividades levarão para os agentes e população publicações com as atribuições da Ipam, informações sobre os cuidados com o meio ambiente e também os endereços dos Ecopontos em Fortaleza. “Além dessas essas ações voltadas para os adultos nos parques, levaremos para as crianças que estiverem visitando o zoológico, cartilhas para pintura com temáticas voltadas para o meio ambiente”, explica a subinspetora da GMF, Nazareth Brandão.

Ainda como parte das ações, a Inspetoria de Proteção Ambiental fará, na segunda (4/6), na sede Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), uma apresentação do trabalho desenvolvido pelos agentes nas áreas verdes de Fortaleza. Na oportunidade, também será fortalecida a implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) na Secretaria. “A A3P já foi apresentada as chefias de setores, porém com o apoio da Ipam, acredito que traremos exemplos de boas práticas de respeito ao meio ambiente”, observa a assessora de Planejamento da Sesec, Patrícia Moreira.

A Inspetoria de Proteção Ambiental

A Inspetoria de Proteção Ambiental atua com 129 guardas nas principais áreas verdes da cidade. O trabalho é realizado através de rondas nos parques Parreão, Adahil Barreto, Cocó e Raquel de Queiroz, além de equipes fixas nos parques Rio Branco, Zoológico Sargento Prata, Horto Municipal e Polo de lazer da Avenida Sargento Hermínio. A Ipam também garante a segurança nas ações de fiscalização realizadas pelo Município, principalmente, com a Agefis, Seuma e Secretarias Regionais. A base da inspetoria fica Rua M, s/n, Boa Vista, e pode ser acionada pelo 190.

Fortaleza está entre as três finalistas, das 11 cidades brasileiras inscritas, no Desafio das Cidades pelo Planeta 2017 (One Planet City Challenge), uma iniciativa global idealizada pelo WWF e implementada no Brasil com apoio do ICLEI América do Sul.

A iniciativa visa fomentar as cidades para debater e desenvolver atividades criativas sobre um futuro sustentável, destacando os bons exemplos e compartilhando as experiências. Reconhecendo as cidades que atuam de forma ambiciosa, transparente e estratégica para o enfrentamento local à mudança do clima.

A escolha das três cidades brasileiras finalistas (Fortaleza, Betim e Belo Horizonte) foi definida por dados e informações reportadas pelas cidades no Registro Climático Carbono (CCR) e avaliadas por um júri de especialistas internacionais que, posteriormente, elegerá a ganhadora do título de Capital Global do Planeta, vencedora do Desafio das Cidades pelo Planeta 2017.

O principal objetivo do plano da cidade de Fortaleza é reduzir a emissão de gases poluentes, por meio do estímulo a utilização do transporte público e alternativo, ampliando a qualidade e eficiência dos modais.

As cidades finalistas do Desafio das Cidades pelo Planeta estão fazendo uma campanha pela internet, intitulada de “We Love Cities”, na qual apresentam seus projetos e a população pode votar até o dia 20 de junho, demonstrando qual sua cidade favorita nesta jornada pela sustentabilidade. Para votar em Fortaleza, basta visitar o link.

Ao todo, cerca de 40 cidades de 23 países diferentes são finalistas no Desafio das Cidades pelo Planeta, demonstrando, assim, uma preocupação dos governos participantes com o impacto global das ações climáticas locais e como elas estão conectadas com os compromissos nacionais e globais de enfrentamento às mudanças climáticas.

Com o intuito de debater sobre as mudanças climáticas globais e o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis para esta temática, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) está desenvolvendo, a oficina do projeto “Ciudades y Cambio Climático”.

A programação ocorre nesta quarta e quinta-feira (09 e 10/05) nos Cucas Barra e Mondubim. Conta com palestras e atividades em grupo, para a construção da Matrix PEIR (Pressão, Estado, Impacto e Resposta) e pretende estabelecer o Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e o respectivo Plano de Adaptação para a cidade de Fortaleza.

De acordo com a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, a oficina visa desenvolver um processo participativo no desenvolvimento do Plano de Adaptação para a cidade de Fortaleza. “Os riscos gerados pelo aquecimento global serão debatidos nesta oficina, para que o processo do desenvolvimento do Plano de Adaptação para Fortaleza, seja construído de forma participativa”, enfatiza a titular.

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, acompanhando da secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, participa da 73ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega gestores de todo o País.

O encontro, realizado no Centro Cultural Caminho Niemeyer, em Niterói, entre os dias 07 e 09 de maio, discute temas como saúde, educação, meio ambiente e geração de emprego em prol do desenvolvimento urbano das cidades. Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Europeu de Investimentos (BEI) estão entre os convidados para as discussões.

A titular da Seuma também participará do Encontro Nacional dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), que permite a troca de experiências sobre projetos de gestão ambiental frente às mudanças climáticas no âmbito das cidades, aproveitando as boas práticas de todas as capitais.

Em outro momento do encontro, haverá o Encontro da Rede Nacional de Mobilidade de Baixo Carbono e Oficina do projeto “Ruas Completas” – FNP e WRI Brasil, onde serão apresentados os avanços do projeto Ruas Completas de Fortaleza.

Entre os destaques da programação está o diálogo entre os governantes municipais e os presidenciáveis, que ocorrerá no último dia do evento. A proposta é que os titulares possam debater sobre o futuro das cidades e gestão municipal, com o intuito de construir uma agenda programática para orientar os rumos do país, que resultará na Carta aos Presidenciáveis.

A Prefeitura de Fortaleza realizar,á nesta quarta-feira (11/04), às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a doação de equipamentos sonoros apreendidos devido ao uso irregular.

A iniciativa, coordenada pela Seuma, contemplará oito instituições, entre escolas públicas, associações comunitárias e entidades filantrópicas, que receberão 21 equipamentos sonoros, que não foram resgatados pelos proprietários no prazo estabelecido por lei. Os aparelhos doados nesta ação foram apreendidos até abril de 2017, período em que a fiscalização municipal foi integrada a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

Para receber os equipamentos sonoros, as instituições habilitadas devem se adequar às normas de doação e cumprir as exigências municipais. Além disso, se comprometem a utilizar o material de forma adequada, respeitando a legislação vigente.

“Esse trabalho de doação de equipamentos que a Prefeitura faz é de extrema importância para fortalecer as atividades festivas de instituições que trabalham a favor da vida, assim como a nossa instituição, que é a Associação Renascer da Esperança. Nós trabalhamos com crianças, adolescente e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os eventos que realizamos é para as famílias, para agregar, por isso sempre precisamos de som. Antes pedíamos emprestado ou até mesmo tínhamos que alugar aparelhos, agora, vamos ter o nosso próprio som, isso vai ser uma grande ajuda”, afirma Joana D'Arc Martins, vice presidente da Associação Renascer da Esperança.

Entre 2013 e 2017, o poder público municipal realizou a doação de 272 equipamentos sonoros, com o intuito de incentivar o uso adequado dos aparelhos e auxiliar entidades e instituições públicas de ensino. “Os equipamentos doados, antes utilizados de forma indevida, causando poluição sonora, irão auxiliam entidades a realizar atividades de integração social e a propagação nas comunidades do uso correto de equipamentos sonoros, respeitando a legislação e o convívio social”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Serviço
Doação de equipamentos sonoros
Dia: 11/04/2018 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) (Avenida Dep. Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras)

 

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta terça-feira (20/03), um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil na Rua Crisanto Moreira da Rocha, no bairro Cambeba. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

O dono do imóvel em obras não estava no local e será identificado para a devida autuação. Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

Terceira apreensão
Esse é o terceiro veículo apreendido pela Agefis, em uma semana, por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na última terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. No dia seguinte (14/03), mais um caminhão clandestino foi flagrado, desta vez na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487.8532.