Com o intuito de debater sobre as mudanças climáticas globais e o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis para esta temática, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), em parceria com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) está desenvolvendo, a oficina do projeto “Ciudades y Cambio Climático”.

A programação ocorre nesta quarta e quinta-feira (09 e 10/05) nos Cucas Barra e Mondubim. Conta com palestras e atividades em grupo, para a construção da Matrix PEIR (Pressão, Estado, Impacto e Resposta) e pretende estabelecer o Índice de Vulnerabilidade às Mudanças Climáticas e o respectivo Plano de Adaptação para a cidade de Fortaleza.

De acordo com a titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, a oficina visa desenvolver um processo participativo no desenvolvimento do Plano de Adaptação para a cidade de Fortaleza. “Os riscos gerados pelo aquecimento global serão debatidos nesta oficina, para que o processo do desenvolvimento do Plano de Adaptação para Fortaleza, seja construído de forma participativa”, enfatiza a titular.

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, acompanhando da secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), Águeda Muniz, participa da 73ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que congrega gestores de todo o País.

O encontro, realizado no Centro Cultural Caminho Niemeyer, em Niterói, entre os dias 07 e 09 de maio, discute temas como saúde, educação, meio ambiente e geração de emprego em prol do desenvolvimento urbano das cidades. Representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e Banco Europeu de Investimentos (BEI) estão entre os convidados para as discussões.

A titular da Seuma também participará do Encontro Nacional dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais Brasileiras (CB27), que permite a troca de experiências sobre projetos de gestão ambiental frente às mudanças climáticas no âmbito das cidades, aproveitando as boas práticas de todas as capitais.

Em outro momento do encontro, haverá o Encontro da Rede Nacional de Mobilidade de Baixo Carbono e Oficina do projeto “Ruas Completas” – FNP e WRI Brasil, onde serão apresentados os avanços do projeto Ruas Completas de Fortaleza.

Entre os destaques da programação está o diálogo entre os governantes municipais e os presidenciáveis, que ocorrerá no último dia do evento. A proposta é que os titulares possam debater sobre o futuro das cidades e gestão municipal, com o intuito de construir uma agenda programática para orientar os rumos do país, que resultará na Carta aos Presidenciáveis.

A Prefeitura de Fortaleza realizar,á nesta quarta-feira (11/04), às 10h, na sede da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), a doação de equipamentos sonoros apreendidos devido ao uso irregular.

A iniciativa, coordenada pela Seuma, contemplará oito instituições, entre escolas públicas, associações comunitárias e entidades filantrópicas, que receberão 21 equipamentos sonoros, que não foram resgatados pelos proprietários no prazo estabelecido por lei. Os aparelhos doados nesta ação foram apreendidos até abril de 2017, período em que a fiscalização municipal foi integrada a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis).

Para receber os equipamentos sonoros, as instituições habilitadas devem se adequar às normas de doação e cumprir as exigências municipais. Além disso, se comprometem a utilizar o material de forma adequada, respeitando a legislação vigente.

“Esse trabalho de doação de equipamentos que a Prefeitura faz é de extrema importância para fortalecer as atividades festivas de instituições que trabalham a favor da vida, assim como a nossa instituição, que é a Associação Renascer da Esperança. Nós trabalhamos com crianças, adolescente e mulheres em situação de vulnerabilidade social. Os eventos que realizamos é para as famílias, para agregar, por isso sempre precisamos de som. Antes pedíamos emprestado ou até mesmo tínhamos que alugar aparelhos, agora, vamos ter o nosso próprio som, isso vai ser uma grande ajuda”, afirma Joana D'Arc Martins, vice presidente da Associação Renascer da Esperança.

Entre 2013 e 2017, o poder público municipal realizou a doação de 272 equipamentos sonoros, com o intuito de incentivar o uso adequado dos aparelhos e auxiliar entidades e instituições públicas de ensino. “Os equipamentos doados, antes utilizados de forma indevida, causando poluição sonora, irão auxiliam entidades a realizar atividades de integração social e a propagação nas comunidades do uso correto de equipamentos sonoros, respeitando a legislação e o convívio social”, afirma Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Serviço
Doação de equipamentos sonoros
Dia: 11/04/2018 (quarta-feira)
Horário: 10h
Local: Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) (Avenida Dep. Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta terça-feira (20/03), um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil na Rua Crisanto Moreira da Rocha, no bairro Cambeba. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

O dono do imóvel em obras não estava no local e será identificado para a devida autuação. Segundo a Lei 10.340/15, utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos implica em multa no valor de R$ 4.174,73.

Terceira apreensão
Esse é o terceiro veículo apreendido pela Agefis, em uma semana, por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na última terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. No dia seguinte (14/03), mais um caminhão clandestino foi flagrado, desta vez na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487.8532.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) flagrou, na manhã desta terça-feira (13/03), um caminhão clandestino coletando resíduo da construção civil na Avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e multaram o proprietário no valor de R$ 12.524,20.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerada infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo. O condomínio comercial que contratou o serviço irregularmente também foi multado, no valor de R$ 4.174,73, por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha através de um sistema eletrônico todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.

A Prefeitura de Fortaleza instala nesta terça-feira (13/03), às 15h, mais uma Escola PEV da Cidade. Por meio de parceria entre as secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e de Educação (SME), a partir de agora, a Escola Municipal Antônio Sales, no bairro Rodolfo Teófilo, contará com um Ponto de Coleta Voluntária (PEV) para o recebimento de materiais recicláveis.

A primeira unidade do projeto, instalada em novembro de 2016, foi a Escola Municipal Narciso Pessoa de Araújo, localizada no Grande Bom Jardim (Regional V). A Escola recebeu o coletor de recicláveis e se transformou em um local de aprendizado sobre o descarte adequado de resíduos, catalisando a coleta seletiva já iniciada com a implantação de 41 Ecopontos espalhados por Fortaleza.

A iniciativa integra as políticas de Educação Ambiental e de Resíduos Sólidos e direciona a doação dos recicláveis para as associações de catadores. Com a ampliação do projeto, os integrantes da rede de profissionais da reciclagem serão inteiramente contemplados.

A instalação desse equipamento conta com a colaboração das Secretarias de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Regional I, Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle dos Serviços Públicos de Saneamento Ambiental (Acfor), Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (Urbfor), Coordenadoria das Regionais (Coareg), Ecofor Ambiental e Associação de Recicladores Amigos da Natureza (ARAN).

Serviço
Entregue da Escola Pev
Dia: 13/03/2018 (terça-feira)
Horário: 15h
Local: Escola Municipal Antônio Sales (Rua Tavares Iracema, 675 – Rodolfo Teófilo)

A Prefeitura de Fortaleza encerra 2ª Oficina de Revisão e Atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla do Município de Fortaleza (PGI), nesta sexta-feira (09/03), às 8h30, no Centro Cultural Belchior. Na ocasião, será apresentada a consolidação dos cenários identificados durante as visitas em campo.

Fortaleza foi a primeira cidade do Ceará a iniciar o processo de revisão do Projeto Orla de 2006. Os trabalhos, coordenados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), contaram com a participação efetiva da sociedade civil, lideranças locais, entidades de classe, universidades e órgãos municipais.

O objetivo do evento é traçar estratégias e debater a fundamentação do Projeto Orla e da gestão Costeira e Patrimonial. As atividades desenvolvidas pelo Projeto integram a revisão do Plano Diretor de Fortaleza.

A Oficina segue a metodologia e estratégias do que orienta o Manual de Gestão do Projeto Orla, numa ação conjunta desenvolvida pelo Governo Federal em parceria com estados e municípios.

O Projeto de Integração da Orla Marítima é uma ação promovida pelo Governo Federal, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que tem por princípio básico empregar as diretrizes que preveem o disciplinamento de uso e ocupação da orla marítima.

Fortaleza está entre os 17 municípios pertencentes ao litoral cearense que aderiram ao Projeto Orla, com o seu plano já homologado pela Comissão Técnica Estadual. Isto permite a captação de recursos junto aos Ministérios da Integração Nacional e Meio Ambiente.

Serviço
Encerramento da 2ª Oficina de revisão e atualização do Projeto Orla
Data: 09/03 (Sexta-feira)
Horário: 08h30
Local: Centro Cultural Belchior – Rua dos Pacajús, 123, Praia de Iracema

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), está intensificando o combate à poluição visual na Cidade. A cada semana, será destinado um dia para realizar a operação especial em uma determinada Regional. Os fiscais municipais, acompanhados de auxiliares, sairão a campo para inspecionar a instalação de engenhos de publicidade em desacordo com a legislação. Na manhã desta terça-feira (27/02), o trabalho acontecerá nos principais bairros da Regional II.

Faixas, cavaletes, balões, placas imobiliárias ou cartazes que estiverem em local proibido (árvores, postes, pistas de rolamento, passeios do logradouro público, canteiro central das vias) serão removidos imediatamente. O objetivo é ordenar e disciplinar a utilização dos espaços públicos e garantir um visual limpo por toda a Cidade.

A Lei n° 8.221/98 estabelece regras para a instalação de engenhos de propaganda na Capital. Qualquer anúncio fora dos padrões permitidos ou sem a devida autorização da Prefeitura é alvo de retirada imediata e notificação. Em caso de reincidência, a multa pode variar de R$ 159,50 até R$ 3.190.

Vale destacar que as fiscalizações rotineiras de poluição visual continuarão por toda a Cidade. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 3487 8532.

Criada com o objetivo de garantir o controle ambiental, identificando e coibindo crimes de meio ambiente no município de Fortaleza, a Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) realizou quase 4.000 ações preventivas na Cidade, somente em 2017.

Entre as 3.942 atividades prevencionistas, os destaques são os patrulhamentos e permanências em áreas verdes, como os parques Rio Branco, Adahil Barreto, Parreão, Cocó, além de pontos estratégicos como o Polo de Lazer Sargento Hermínio, Zoológico Sargento Prata e os 39 Ecopontos espalhados pela Cidade. O apoio a operações integradas de combate à poluição sonora em diversos bairros, com a Agência de Fiscalização de Fortaleza e com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, foi permanente em 2017. “Essa ação foi importante, pois abrangeu todas as Regionais. Vale ressaltar, que entre maio e outubro, a inspetoria atendeu a ‘Operação Sossego’, que contou com a integração de diversos órgãos e garantiu a tranquilidade de várias famílias”, ressalta o assistente técnico da Ipam, inspetor Anacleto Moreira.

O combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, em parceria com as Regionais I e III, e ações educativas com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente também fizeram parte das ações da Ipam. “Aqui, destaco o projeto Planeta Limpo com as Regionais e o combate à poluição atmosférica com a Seuma, além da fiscalização do ordenamento do espaço público, principalmente na área da José Avelino”, lembra o inspetor.

A venda ilegal e os maus-tratos a animais silvestres, principalmente nas feiras livres da Parangaba, Antônio Bezerra e Messejana, também foram combatidos com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental. Esse trabalho resultou, em abril do ano passado, no resgate de mais de 200 animais silvestres, todos encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). “Além disso, fazemos ações de conscientização nas áreas em que atuamos, a fim de prevenir danos ambientais e gerar atividades de preservação ambiental no município de Fortaleza”, afirma Anacleto Moreira.

Mais
A Inspetoria de Proteção Ambiental possui um efetivo de 125 servidores que atuam em patrulhamentos a pé e em viaturas. A Ipam tem sua base fixa no Zoológico Municipal Sargento Prata, no bairro Boa Vista.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), nesta sexta-feira (15/12), o X Fórum Adolfo Herbster, no auditório da Universidade de Fortaleza (Unifor). Nesta edição, o evento teve como tema “Como aproximar a cidade ‘legal’ da cidade de ‘todos” e contou com a participação de pensadores, profissionais urbanistas, estudantes e sociedade civil num debate de ideia sobre a cidade real e a cidade legal.

Durante o encontro foram realizados três painéis, que debateram sobre as possibilidades de relacionamento dos cidadãos com as questões que envolvem o poder público, sob as perspectivas do planejamento, licenciamento, desenvolvimento socioeconômico e participação popular. Os temas debatidos foram: Planejamento Urbano e Ambiental com uma abordagem voltada para as dificuldades do ambiente regulatório de Fortaleza, focado na legislação urbana; Inovações no Licenciamento, o Sistema Fortaleza Online como instrumento de gestão que visa a desburocratização e a simplificação dos licenciamentos e autorizações urbanas e ambientais para fomentar um ambiente regulatório favorável à competividade urbana; e a Participação Social como parte fundamental na efetivação do planejamento compartilhado, no qual governo e sociedade opinam e decidem sobre política urbana e seu processo de implementação.

Participaram do encontro que promoveu discussões coerentes a cerca das temáticas abordadas a professora e coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifor, Carla Camila Girão; o Arquiteto e Urbanista e Presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Luciano Ramos; o Vice Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), José Carlos Gama; o Arquiteto e Urbanista e Sócio do Escritório RI Arquitetura, Ricardo Braga; o Gerente de Incorporação e Jurídico da C. Rolim Engenharia, Arthur Tigre; o Representante da Federação de Entidades de Bairros e Favelas De Fortaleza, Jerônimo Paulo da Silva; o Diretor do Ecomuseu Natural do Mangue, Rusty Sá Barreto; e o coordenador do Projeto Limpando o Mundo, Juaci Oliveira.

O Fórum Adolfo Herbster foi instituído pela administração municipal no ano de 1979 como instrumento democrático para a promoção de debates amplos sobre diversos temas que envolvem a problemática do desenvolvimento urbano de Fortaleza. O encontro foi o palco inicial dos debates sobre a legislação que regulamenta o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Posturas do Município, em 2014, quando foram coletadas contribuições de todos os segmentos para os novos parâmetros legais da Cidade.