A Prefeitura de Fortaleza, por meio das Secretarias Municipais de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e de Educação (SME), realizou a primeira oficina do grupo técnico responsável pela construção do Plano Municipal de Educação Ambiental de Fortaleza (PMEAFor), referente ao período 2017 a 2027. O evento ocorreu nesta quarta-feira (05/04), no auditório da Seuma.

O Plano tem como missão colaborar com a construção de uma Fortaleza mais educada, sustentável, compartilhada e gentil. Será elaborada uma estratégia de forma interdisciplinar, transversal, democrática e participativa, que contará com aproximadamente 60 instituições do Governo e sociedade civil, envolvendo secretarias, autarquias, associações, institutos, conselhos, universidades, faculdades, sindicatos, movimentos ambientalistas, dentre outras instituições.

Seis eixos temáticos nortearão o diagnóstico, programas, projetos, campanhas e ações continuadas de Educação Ambiental a serem projetadas: Águas, Áreas Verdes, Biodiversidade, Controle das Poluições, Proteção e Bem Estar Animal e Resíduos.

As reuniões do Grupo Técnico acontecerão de dois em dois meses, sendo que cada eixo tem autonomia para reuniões e atividades afins.

O PMEAFor é um instrumento participativo de planejamento e gestão que abrange os princípios da Educação Ambiental, em Fortaleza, definindo ações a serem desenvolvidas de forma transversal, ao conjunto das políticas públicas ambientais, por meio do Governo e da sociedade civil.

O PMEAFor será desenvolvido em 8 (oito) fases:

• Processo de participação da sociedade na elaboração do plano;
• Diagnóstico da situação da Educação Ambiental e de seus impactos nas condições de vida da população;
• Prognóstico, objetivos, metas de curto, médio e longo prazo
• Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas;
• Ações para emergências e contingências;
• Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas e participação social;
• Elaboração da versão Preliminar do Plano Municipal de Educação Ambiental de Fortaleza (DOCUMENTO SISTEMATIZADOR e/ou ORIENTADOR);
• Elaboração da versão Final do Plano Municipal de Educação Ambiental e documento do Projeto de Lei do Plano Municipal de Educação Ambiental de Fortaleza.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), lançou gratuitamente, nesta segunda-feira (27/03), na Play Store e Apple Store, os aplicativos para o cálculo da pegada de carbono e da pegada de água dos cidadãos. O objetivo é levar ao nível individual o que já foi realizado no âmbito da Cidade, possibilitando aos consumidores verificar quanto as suas atividades emitem de gases do efeito estufa para a atmosfera e consomem/ poluem as águas.

Os aplicativos foram criados em parceria com a Servicios Ambientales S.A. (SASA) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). A iniciativa faz parte da Política de Enfretamento às Mudanças Climáticas, desenvolvida em Fortaleza desde 2013, com a apresentação dos resultados do I Inventário de Gases do Efeito Estufa (GEE), a criação do Fórum de Mudanças Climáticas (Forclima) e a aferição das Pegadas de Carbono e Água da Cidade.

Entre as ações para compensar o impacto ambiental, a gestão municipal implantou modais não poluentes de locomoção, como as bicicletas compartilhadas e os carros compartilhados elétricos, investiu em infraestrutura cicloviária e apostou em estratégias de incentivo à integração entre as formas de mobilidade e ao transporte público, com o Bilhete Único, bicicletários nos Terminais e corredores exclusivos de ônibus.

As Pegadas – Como compensar os resultados

- Pegada de Água
A compensação da Pegada Hídrica significa aplicar medidas e políticas que colaborem para reduzir o uso, consumo e contaminação de água doce, ou seja, que produzam uma melhor gestão dos recursos hídricos. Uma forma de fazê-lo é apoiando projetos com tecnologias que façam mais eficiente o uso da água e/ou que reduzam a contaminação hídrica, por exemplo, através de plantas de tratamento de águas residuais, entre outros.

- Pegada de Carbono
Significa remover da atmosfera tanto dióxido de carbono equivalente quanto o que geramos. Uma forma de fazê-lo é apoiando projetos de energias renováveis, tecnologias limpas, reflorestamento, entre outros.

Resultados

Estes projetos, considerados de desenvolvimento sustentável, além de ter um impacto favorável no meio ambiente melhoram a qualidade de vida da população, principalmente a população rural, que na maioria das vezes é a mais vulnerável aos efeitos da mudança climática.

Na manhã desta sexta-feira (24/03), aconteceu passeio de barco no Rio Ceará como parte da programação da Festa Anual das Árvores 2017, promovida pela Seuma. O passeio marcou as comemorações do Dia Mundial da Água. O momento contou com uma roda de conversa bem dinâmica sobre a importância do Rio para a cidade de Fortaleza, troca de experiências, seguido de planejamento de ações contínuas de educação ambiental e preservação/ conservação dos manguezais. O senhor Albertus, proprietário de um restaurante no marco zero da Barra do Ceará, guiou a aventura em desbravar o leito do Rio Ceará.

As águas cristalinas do Rio são surpreendentes e um convite à contemplação. Localizado na Região Metropolitana de Fortaleza, o Manancial apresenta várias paisagens e espécies que remetem aos mais intocáveis santuários naturais. As margens serenas do Rio permitem uma viagem relaxante num percurso tranquilo que dura em média duas horas. A natureza brinda os viajantes com seus mangues, com a ilha redonda e o voo rasante das garças sobre o Rio. O rio apresenta padrão de drenagem dentrítica e possui um manguezal que ocupa uma área total de 11,58 km². Tem como principal afluente o Rio Maranguapinho. Participaram dessa atividade representantes da Seuma, Albertus Restaurante, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Ecofor Ambiental, Universidade Federal do Ceará (UFC) e Remes.

Líderes de todo o Brasil participaram, nos dias 14 e 15 de fevereiro, da oficina Implementação Local das Agendas Globais de Sustentabilidade no Brasil e do Café da Manhã para Prefeitos. A agenda é uma promoção do Governos Locais pela Sustentabilidade (Iclei), em parceria com o Centro Mundial para o Desenvolvimento Sustentável (Centro RIO +/PNUD) e o Programa Cidades Sustentáveis. O evento aconteceu em São Paulo e contou com o apoio da GIZ e e da Bloomberg Philanthropies no âmbito do Compacto de Prefeitos. A secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza, Águeda Muniz, representou o prefeito Roberto Cláudio.

Durante a programação, representantes técnicos e políticos de diversas cidades brasileiras discutiram a elaboração de um mapa com caminhos e soluções para a implementação local de acordos globais recentemente aprovados, tais como a Agenda 2030 e seus ODS, o Acordo Climático de Paris e a Nova Agenda Urbana. Esses documentos fornecem marcos importantes para o desenvolvimento sustentável dos municípios. O conjunto de ações locais visa impulsionar o progresso e os debates globais.

Ao longo das discussões, foram identificadas barreiras e potencialidades, quadros de políticas nacionais e subnacionais necessárias, bem como estratégias de parcerias no sentido de estabelecer uma visão comum do caminho a seguir.

Café da Manhã para Prefeitos
Os resultados obtidos na oficina foram compartilhados durante um Café da Manhã para Prefeitos convidados, como parte da programação do primeiro Encontro de Signatários do Programa Cidades Sustentáveis. Na ocasião, foram apresentadas novas ferramentas que serão disponibilizadas para as prefeituras signatárias. Os participantes tiveram acesso a soluções inteligentes como o Guia de Ação Local para o Clima; Guia orientador para construção de Mapas da Desigualdade nos Municípios Brasileiros; entre outros. A nova etapa do Programa Cidades Sustentáveis foca na implementação e municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil a partir de 2017.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), realizará a ação Reciclando Atitudes na Praia, nesta quinta-feira (19/01), a partir das 15h30min, no Aterro da Praia de Iracema.

A programação de atividades conta com limpeza de praia em parceria com a Rede de Catadores do Ceará; educação ambiental com os banhistas e frequentadores sobre o descarte correto dos resíduos e economia de água; conscientização com os tutores de animais que frequentam a praia; e troca de resíduos recicláveis por mudas nativas e frutíferas.

O Programa Reciclando Atitudes tem como objetivo promover processos permanentes de reciclagem com a inclusão dos catadores, incentivando a coleta adequada de resíduos, além de sensibilizar a população para os benefícios de cuidar do ambiente marinho e das praias.

Os parceiros são o Projeto Limpando o Mundo, Ecofor Ambiental, Secretaria de Meio Ambiente do Ceará (Sema), Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Solutech, Rede de Mulheres Empreendedoras Sustentáveis (Remes) e Eco Museu Natural do Mangue da Sabiaguaba (EcoMuNaM).

Serviço
Reciclando Atitudes nas Praias
Data: 19/01 (quinta-feira)
Horário: 15h30min
Local: Aterro da Praia de Iracema - Avenida Historiador Raimundo Girão (em frente ao Ideal Clube)

 

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e da Secretaria Regional II, realizou, nesta segunda-feira (09/01), mais uma ação de preservação do ambiente natural.

A equipe de fiscais atendeu denúncia e demoliu uma construção irregular na Praia do Futuro. A estrutura estava localizada na área de praia, em uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA 2).

Em 2016, a Seuma realizou 43 operações para combater invasões em Zonas de Preservação Ambiental (ZPA) e Áreas Verdes. A multa para tal prática é de R$ 10 mil a R$ 50 milhões.

 

A Secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, representou o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, na 70ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), no dia 29 de novembro, em Campinas. Durante o encontro, foram debatidas alternativas de melhorias na arrecadação da receita municipal, em um conjunto de propostas destinadas ao enfrentamento dos desafios das cidades.

O encontro trouxe à tona o contexto de recessão que o País atravessa, o que atinge diretamente as finanças municipais, e a maior pressão sobre os municípios de investimento em áreas sociais, como saúde e educação. No evento, ficaram claros os avanços de Fortaleza quanto à modernização das formas de arrecadação, que não oneram o contribuinte comum.

A capital cearense investiu na profissionalização da gestão, com metas e aferição de resultados do trabalho dos servidores; na modernização, com implantação da Quarta Revolução, que utiliza os recursos de tecnologia para integração entre órgãos e implantação dos recursos que permitem o E-governo, com o acesso do empreendedor aos serviços da Prefeitura de casa ou do escritório e a qualquer hora; e nos instrumentos urbanísticos que fomentam Parcerias Público-Privadas, como Operações Urbanas Consorciadas e Outorga Onerosa da Alteração de Uso do Solo.

Durante a 70ª Reunião da FNP, emergiram propostas de aumentar a arrecadação por meio da criação de novos impostos, como a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) municipal, taxa a ser paga pelo veículo individual. Mas, Fortaleza, com o resgate do IPTU, efetivado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), e os instrumentos urbanísticos, que permitem as PPPs, melhorou a arrecadação há quatro anos. “É Justiça Fiscal e Justiça Social sendo uma realidade no município. Ou seja, paga pela cidade, quem mais a utiliza”, afirma Águeda Muniz,

A titular da Seuma também participou, no dia 30 de novembro, da 2ª Reunião da Comissão Organizadora do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (IV EMDS), realizada em 30 de novembro, ainda em Campinas. O evento, que é o maior em desenvolvimento urbano ecologicamente equilibrado, pretende incentivar o crescimento integrado e inteligente das Cidades, visando à preservação ambiental e qualidade de vida os moradores. O IV EMDS, que ocorre de 24 a 28 de abril de 2017, em Brasília, terá como tema central dos debates “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”.

Para organizar o Encontro, 28 reuniões preparatórias acontecerão em todo o país. Fortaleza fazendo parte da comissão organizadora, sediará uma dessas reuniões no dia 03 de fevereiro de 2017, com a participação dos 184 municípios cearenses.

A Prefeitura de Fortaleza realizou, na manhã desta sexta-feira (18/11) , o IX Fórum Adolfo Herbster, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec). Com o tema “Urbanismo e Meio Ambiente: gerando oportunidade e incluindo socialmente”, a atividade possibilitou a promoção democrática de debates sobre diversos temas que envolvem o desenvolvimento urbano da Capital.

“Nele, discutimos sobre o que nós tentamos fazer e fizemos nestes quatro anos, que foi gerar oportunidades e incluir socialmente em todas as áreas, fosse no planejamento urbano, através da atualização da nova Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo), ou nas operações urbanas consorciadas, na política ambiental, de enfrentamento as mudanças climáticas, no Programa de Financiamento Fortaleza Cidade Sustentável para o meio ambiente, licenciamentos e geração de oportunidades, e, por fim, na discussão do novo Plano Diretor”, afirmou Águeda Muniz, titular da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Ao todo, foram realizados quatro debates que expuseram novas formas de relacionamento da Cidade com os cidadãos e empreendedores. Os temas versarão sobre as operações urbanas consorciadas, parcerias público-privadas que deram uma feição de segurança e afeto a áreas antes degradadas; Fortaleza Online, programa que permite a emissão de licenças e alvarás do Município pela Internet, provando a relação de confiança entre os moradores e a gestão e a eficiência da fiscalização; a Política Ambiental de Fortaleza, que ganhou transparência, mais recursos e almeja investimentos internacionais; e a nova legislação urbanística, com o futuro Plano Diretor, e a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo, cujo texto enviado à Câmara de Vereadores em 2016 tem o objetivo de incluir e promover as oportunidades na Capital.

Luciano Ramos, presidente da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura do Ceará (Asbeas - CE), participante do evento, atentou para o ganho social proporcionado por estas atividades. “Espaços como este são fundamentais. Ele é uma conquista não só para nós arquitetos, mas para a sociedade. A gente está em um processo de revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, do Código da Cidade, sendo fundamental a sociedade discutir, assim como os profissionais de arquitetura, que são aqueles que se apropriam dessas leis e fazem elas acontecerem dimensionalmente no município. Nos é importante ter esse debate, esse tipo de conversa visando uma cidade melhor. Não é atender interesse de a, b ou c, mas daquela Fortaleza que a gente quer”, declarou.

Já Saulo Militão, diretor da Nordeste Participações e Empreendimento (Norpar), primeira empresa a participar de uma operação urbana consorciada de Fortaleza, no Riacho Maceió, lembrou que o evento é um espaço que estimula o conhecimento e, com isso, possibilita novas ideias para a Cidade. “Nós fomos os precursores em operação urbana consorciada, tivemos todos andamentos, entraves, facilidade e, com isso, também os resultados positivos. Assim, compreendemos que espaços como esse são superimportantes, pois a Prefeitura consegue juntar todos os elos, entes em uma reunião para apresentar ideias e pontos. É super válido. Sempre estamos presente para compor e contribuir com ideias”, completou.

O Fórum Adolfo Herbster foi instituído pela administração municipal no ano de 1979 como instrumento democrático para a promoção de debates amplos sobre o desenvolvimento urbano de Fortaleza. O encontro foi o palco inicial dos debates sobre a legislação que regulamenta o Plano Diretor Participativo de Fortaleza, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e o Código de Obras e Posturas do Município, em 2014, quando foram coletadas contribuições de todos os segmentos para os novos parâmetros legais da Cidade.

Fortaleza será a primeira cidade cearense a receber certificação de excelência, com avaliação A, no Selo Município Verde, programa de Certificação Ambiental pública do Governo do Estado que identifica as prefeituras que atendem aos critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais, incentivando o fortalecimento das gestões ambientais.

Para Águeda Muniz, secretária Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, o título é um reconhecimento de todo o trabalho desempenhado pelo Município para tornar Fortaleza uma cidade ambientalmente saudável.

“É uma grande felicidade sabermos que Fortaleza se destaca em ações de sustentabilidade e que preza pelo meio ambiente, como o Plano de Arborização, por meio do qual já foram plantados e doados mais de 66 mil árvores; e a criação/regulamentação de 23 parques urbanos, a exemplo do Parque Rachel de Queiroz, que já conta com três trechos implantados: Bosque do Bem, Lagoa do Alagadiço e Polo de Lazer da Sargento Hermínio”, enfatiza a secretária.

A cada dois anos, são avaliados os municípios participantes, desde a sua estrutura para gestão do meio ambiente, equipes técnicas, participação da sociedade civil por meio de conselhos ambientais, implantação da política de educação ambiental, de tecnologias sustentáveis, ações de saneamento ambiental, a exemplo da coleta seletiva com inclusão social dos catadores, acompanhamento dos recursos hídricos, Unidades de Conservação, aumento das áreas verdes legalmente protegidas até implantação da política de bem-estar animal.

Fortaleza também está concorrendo no reconhecido Selo Praia Limpa, no qual são verificados diversos pontos importantes, como educação ambiental e infraestrutura.

Com o propósito de esclarecer e tirar dúvidas da comunidade, a Secretaria Regional III criou um Grupo de Informações Técnicas para Licenças na área de Controle Urbano, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. Os interessados devem procurar a Central de Acolhimento, de segunda a sexta-feira, no horário comercial (8 às 12 horas e 13 às 17 horas).

O objetivo do grupo é orientar e esclarecer quanto à documentação de processos, principalmente para alvarás de funcionamento e registro sanitário. Além de prestar serviço à comunidade beneficiária da Regional III, de pré analise quanto à adequabilidade de atividades realizando o devido encaminhamento, caso seja necessário.

Diana Cláudia, Assessora Técnica da Vigilância Sanitária, fala da expectativa sobre a atividade. “O grupo muito contribuirá no desempenho das atividades voltadas para servir a comunidade, permitindo celeridade no atendimento, além de tirar inúmeras dúvidas do contribuinte”.

Para Marcos Tadeu, Assessor Técnico de Controle Urbano, o serviço só traz benefícios para a comunidade. “A idéia é brilhante, vamos informar aos clientes os seus direitos e deveres. Com o grupo em prática, os contribuintes poderão filtrar as informações e saber detalhes das leis para regularização de seu estabelecimento”.

Serviço
Grupo de informações técnicas para licenças
Data/Hora: Segunda a sexta-feira, no horário comercial (8 às 12 horas e 13 às 17 horas).
Local: Central de Acolhimento, Secretaria Regional III (Avenida Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia)