Criada com o objetivo de garantir o controle ambiental, identificando e coibindo crimes de meio ambiente no município de Fortaleza, a Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam) realizou quase 4.000 ações preventivas na Cidade, somente em 2017.

Entre as 3.942 atividades prevencionistas, os destaques são os patrulhamentos e permanências em áreas verdes, como os parques Rio Branco, Adahil Barreto, Parreão, Cocó, além de pontos estratégicos como o Polo de Lazer Sargento Hermínio, Zoológico Sargento Prata e os 39 Ecopontos espalhados pela Cidade. O apoio a operações integradas de combate à poluição sonora em diversos bairros, com a Agência de Fiscalização de Fortaleza e com o Batalhão de Polícia Militar Ambiental, foi permanente em 2017. “Essa ação foi importante, pois abrangeu todas as Regionais. Vale ressaltar, que entre maio e outubro, a inspetoria atendeu a ‘Operação Sossego’, que contou com a integração de diversos órgãos e garantiu a tranquilidade de várias famílias”, ressalta o assistente técnico da Ipam, inspetor Anacleto Moreira.

O combate ao descarte irregular de resíduos sólidos, em parceria com as Regionais I e III, e ações educativas com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente também fizeram parte das ações da Ipam. “Aqui, destaco o projeto Planeta Limpo com as Regionais e o combate à poluição atmosférica com a Seuma, além da fiscalização do ordenamento do espaço público, principalmente na área da José Avelino”, lembra o inspetor.

A venda ilegal e os maus-tratos a animais silvestres, principalmente nas feiras livres da Parangaba, Antônio Bezerra e Messejana, também foram combatidos com o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental. Esse trabalho resultou, em abril do ano passado, no resgate de mais de 200 animais silvestres, todos encaminhados para o Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas). “Além disso, fazemos ações de conscientização nas áreas em que atuamos, a fim de prevenir danos ambientais e gerar atividades de preservação ambiental no município de Fortaleza”, afirma Anacleto Moreira.

Mais
A Inspetoria de Proteção Ambiental possui um efetivo de 125 servidores que atuam em patrulhamentos a pé e em viaturas. A Ipam tem sua base fixa no Zoológico Municipal Sargento Prata, no bairro Boa Vista.

A Guarda Municipal dispõe de um grupamento especializado que atua em bicicletas, nas áreas do Centro e Beira-Mar de Fortaleza. Além do trabalho de ronda, a Inspetoria de Ciclopatrulhamento (Iciclo) realiza permanências, atende ocorrências de trânsito e participa de eventos promovidos pela Prefeitura de Fortaleza.

Em todo o ano passado, a Iciclo realizou 1.485 atendimentos, com destaque para a participação nos eventos da Prefeitura. “Buscamos agir, principalmente, de forma preventiva com abordagens a pessoas em atitudes suspeitas, nos casos de trânsito, na organização do tráfego e em atendimentos de acidentes. Nos eventos em 2017, participamos de quase 300 promovidos pela PMF”, explica a responsável pela Inspetoria, subinspetora da Márcia Maria. Dentre os principais eventos, destaque para o réveillon, ciclo carnavalesco, atividades realizadas por escolas, secretarias, além de ações em praças públicas, inaugurações de equipamentos, entre outros.

Além das bicicletas, a Iciclo conta com equipes em viaturas 24 horas, uma vez que os efetivos em bikes trabalham em horários diferenciados. “Os guardas municipais que usam as bicicletas atendem em dois turnos, sendo o primeiro das 6h às 14h e o segundo das 14h às 22h, garantindo assim a recuperação do servidor para o plantão seguinte”, assegura a subinspetora.

Uma pesquisa acadêmica sobre o trabalho preventivo do teatro de fantoches realizado pela Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) nas escolas municipais foi aprovada com destaque pelo Programa de Pós-Graduação em Sociologia do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC). A análise científica foi apresentada pela guarda municipal Carmem Sales que levou à banca examinadora, formada por pesquisadores do Laboratório de Estudos da Violência, as ações do Núcleo de Ações e Projetos Preventivos (NAPP) da Inspetoria de Segurança Escolar (ISE).

A pesquisa “O teatro de fantoches da Guarda Municipal como promotor da cultura de paz nas escolas municipais de Fortaleza” levou aos examinadores, no último dia 15 de dezembro, um estudo sobre um grupo de agentes da GMF que realiza apresentações em escolas municipais com o objetivo de promover a cultura de paz nos espaços escolares, bem como contribuir no processo de desenvolvimento de cidadãos críticos e criativos. “Acompanhei a equipe para observar e entrevistar os participantes da equipe, que responderam a um questionário qualitativo sobre a rotina do grupo, como planejamento, ensaios, execução das ações, análise, acompanhamento diretamente nas escolas e conversas com equipe pedagógica”, explicou Carmem Sales.

De acordo com a guarda municipal, em quatro meses de pesquisas se constatou que as atividades do NAPP vêm atingindo o objetivo. “As ações do NAPP já atingiram mais de 7.000 alunos e promovem a cultura de paz, por meio de uma linguagem acessível e lúdica, sem perder o caráter preventivo de segurança”, disse. Para Carmem, outro aspecto também vem agregado a esse trabalho, o de fortalecimento da imagem da Guarda Municipal. “Acredito que a minha pesquisa valoriza o servidor, enquanto promotor da cultura de paz, tão evidenciada pelo Ministério da Justiça e pela ONU, além de divulgar o trabalho da equipe e da Guarda, que não é apenas o da ostensividade, mas principalmente, o da prevenção”.

Outras três unidades educacionais do Município de Fortaleza foram contempladas com as doações arrecadadas durante a Campanha Criança Cidadã, da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec). Mais de 1.100 brinquedos foram entregues nesta quarta-feira (20/12), na Escola Rachel de Queiroz, e quinta-feira (21/12), na Creche e Escola Agostinho Moreira e Silva, ambas na Barra do Ceará.

“Essas doações são resultado de um engajamento incrível dos servidores da Sesec, Guarda Municipal e Defesa Civil que, em um mês, arrecadaram mais de 11 mil brinquedos”, destacou o titular da Secretaria da Segurança Cidadã, Azevedo Vieira. A Campanha Criança Cidadã foi lançada no dia 13 de novembro com o objetivo de arrecadar brinquedos para crianças residentes nas áreas onde serão implantadas as Células de Proteção Comunitária, vinculadas ao Programa Municipal de Proteção Urbana.

A primeira instituição a receber os donativos foi a Escola Francisco Melo Jaborandi, na última terça-feira (19/12), onde mais de 1.000 alunos foram presenteados. “Essa iniciativa aproxima as nossas crianças dos guardas municipais e nos traz uma outra visão em relação à segurança, tendo em vista que estamos inseridos numa área com grande vulnerabilidade social”, disse a diretora da escola, Soraya Gadelha.

A Prefeitura de Fortaleza fará nesta sexta-feira (22/12), no Jangurussu, uma apresentação da primeira Célula da Proteção Comunitária. O evento contará com a presença o vice-prefeito, Moroni Torgan, do secretário de Segurança Cidadã, Azevedo Vieira, entre outras autoridades. A Célula, que faz parte do Programa Municipal de Proteção Urbana (PMPU), está em fase final de estruturação física e passará por testes para mostrar os seus diversos instrumentos e serviços.

Além desta do Jangurussu, a partir de janeiro, a Célula de Proteção Comunitária das Goiabeiras, também passará por teste. A previsão é que até o final de março de 2018, outras cinco sejam implementadas, abrangendo os bairros do Canindezinho, Dendê e Vila Velha. O plano do prefeito, Roberto Cláudio, em iniciativa conduzida pelo vice-prefeito Moroni Torgan, é que até o final desta gestão, 30 torres abranjam mais de um terço da capital, sobretudo as áreas mais vulneráveis.

Cada Células de vigilância terá dois guardas municipais e um policial militar, para fazer monitoramento das câmeras que serão instaladas em cada área, além de um drone. Os locais servirão como base de apoio para equipes compostas por 40 guardas municipais e 20 policiais militares, que farão o patrulhamento durante 24 horas. "Nosso foco será na prevenção. Não queremos ir lá para prender o criminoso. Queremos ir lá para evitar que alguém vire criminoso. Por isso, vamos atuar nos três níveis da prevenção: a primária, com urbanização, iluminação e lazer; a secundária, que são as atividades culturais e esportivas; e a terciária, que é a vigilância em três modalidades a pé, de bicicleta e motorizada". Outra grande diferença de programas anteriores e dos atualmente existentes - acrescenta Moroni - "é que não vamos entrar e sair, depois de um período: vamos ficar lá, atuando no social e fazendo o patrulhamento da área da Torre 24 horas.

PMPU

O Programa Municipal de Proteção Urbana agrega o que há de mais moderno na área da segurança em todo o mundo. Vai executar um sistema de proteção de proximidade, ou seja, de área restrita, invertendo o foco do marco para dar prioridade a microrregião. A ideia é trabalhar a perspectiva de ações preventivas integradas, envolvendo as diversas áreas das políticas públicas municipais, como educação, assistência social, trabalho, cultura e esporte, além do reforço à política de vigilância, com o patrulhamento de ruas e espaços públicos.

Ao entender que também é competência da Prefeitura de Fortaleza atuar na área de segurança pública, o prefeito Roberto Cláudio amplia o papel da Guarda Municipal e explica que a proposta, diferentemente das anteriores, não trata de grandes questões, mas de áreas críticas. "Não temos a pretensão de substituir o trabalho da polícia. Vamos atuar em área restrita, auxiliando o combate à grave criminalidade, em colaboração estreita com as polícias militar, civil, federal e com os órgãos que fazem o sistema Judiciário", explica.

Por sua vez, o vice-prefeito Moroni Torgan, que elaborou o programa, acrescenta que diferente de iniciativas anteriores, que sempre tentou resolver a violência de Fortaleza, o PMPU tenta combater o problema daquela área restrita, através da prestação de serviço, da participação comunitária e da vigilância. Moroni explica que a atuação em espaços menores permite “uma avaliação melhor, com acompanhamento mais efetivo e melhor desempenho”.

Serviço
Apresentação da Célula de Proteção Comunitária – Jangurussu
Data/hora: 22 de dezembro, a partir das 15h30
Local: Avenida Castelo de Catro com Alef de Souza Cavalcante (próximo ao CUCA Jangurussu)

A Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) iniciou a entrega dos brinquedos arrecadados durante a Campanha Criança Cidadã. Nesta terça-feira (19/12), alunos da Escola Francisco Melo Jaborandi, no Jangurussu, receberam mais de mil brinquedos, numa ação que emocionou pais, professores, servidores e guardas municipais e contou com a presença do secretário da Segurança Cidadã, Azevedo Vieira, e da secretária da Educação, Dalila Saldanha.

“Hoje é dia de agradecer e, muito mais, de celebrar a proximidade entre Guarda Municipal, escola e sociedade”, afirmou Dalila Saldanha. O titular da Sesec lembrou destacou o empenho dos envolvidos. “A alegria de dar é melhor que a alegria de receber. Estamos colhendo o resultado de uma ação que teve o envolvimento de servidores da Sesec, Guarda Municipal e Defesa Civil. Lembro que ela será permanente e que teremos novas metas para o ano que vem”, ressaltou Azevedo Vieira.

Para Janaína Freire, a entrega desses presentes representou muito mais. “Nunca imaginei que isso iria acontecer, pois muitos de nós não temos condições de dar um presente para os nossos filhos e vocês realizaram um sonho”, disse emocionada, a mãe de Alexandra Freire, de 8 anos.

A Campanha

A campanha Criança Cidadã foi lançada em novembro com o objetivo de arrecadar brinquedos para crianças de escolas de áreas que serão assistidas pelas Células de Proteção Comunitária, vinculadas ao Plano Municipal de Segurança Cidadã. Em um mês, mais de 11.800 doações foram realizadas. Na quarta-feira (20/12), será a vez da Escola Rachel de Queiroz e, na quinta-feira (21/12), a Escola Agostinho Moreira e Silva, ambas na Barra Ceará. Para esta última entrega, está prevista a presença da primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra.

Cerca de 11.800 brinquedos foram arrecadados na primeira edição da Campanha Criança Cidadã, realizada pela Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e suas subordinadas, Guarda Municipal e Defesa Civil. O material será entregue nos dias 19, 20 e 21 de dezembro, nos bairros Jangurussu e Barra do Ceará, com a presença da primeira-dama de Fortaleza, Carol Bezerra, e da secretária da Educação, Dalila Saldanha.

Os presentes serão entregues para alunos de escolas localizadas nos territórios que receberão as Células de Proteção Comunitária, vinculadas ao Plano Municipal de Segurança Cidadã (PMPU). “A Campanha é de caráter permanente e visa distribuir brinquedos em escolas municipais de Fortaleza para crianças de áreas com grande vulnerabilidade social e afetadas pela violência”, explica o secretário municipal da Segurança Cidadã, Azevedo Vieira.

As Células de Proteção Comunitária, além de serem as bases tecnológicas do processo de vigilância eletrônica e apoio para os agentes de segurança que vão atuar nas áreas, também definirão conceitos para aplicação de prevenções primárias, como urbanização, lazer e iluminação, bem como ações prevencionistas com atividades culturais, educativas e de desporto e, no campo social, iniciativas para a geração de emprego e renda. “A escolha dessas escolas coincide com as comunidades mais atingidas pela violência e, ao mesmo tempo, queremos provar que não é somente com o emprego da força que se combate à violência, mas levando também ações sociais, gerando nas crianças a esperança numa vida melhor”, ressalta o secretário.

Azevedo Vieira também destaca o envolvimento dos servidores na Campanha. “O tempo de arrecadação foi muito curto, mas a dedicação, o engajamento, o carinho e a emoção dos servidores na preparação dessa festa foi contagiante. Com isso, a meta é bater 30 mil doações no próximo ano e se tornar a maior campanha de distribuição de brinquedos do Estado”.

Plano Municipal de Proteção Urbana
O PMPU, previsto para iniciar neste mês, tem o objetivo de unir técnicas preditivas e ostensivas para evitar ocorrências de delitos, por meio de vigilância eletrônica e sistemática, além de ações sociais prevencionistas. Na prática, o Plano permitirá a instalação de Células de Proteção Comunitária, em áreas de grande vulnerabilidade social da Cidade. O Jangurussu e a Barra do Ceará foram bairros apontados dentro de estudos, com base nos índices do panorama da violência apresentados em 2016. O PMPU estabelece uma parceria em que guardas municipais e policiais militares atuarão, numa torre de comando com videomonitoramento, a partir da qual os agentes de segurança farão ações ostensivas, em um raio de 14 quarteirões.

Serviço
Entrega de brinquedos da Campanha Criança Cidadã

Escola Municipal Professor Francisco de Melo Jaborandi
Av. Governador Leonel Brizola, 198, Conj. São Cristóvão
Data: 19/12/17
Início do evento: 8h

Escola Municipal Raquel de Queiroz
Av. Presidente Castello Branco, 5010, Barra do Ceará
Data: 20/12/17
Início do evento de manhã: 9h
Início do evento à tarde: 14h

Escola Municipal Agostinho Moreira e Silva
Rua Peri, 20. Barra do Ceará
Data: 21/12/17
Início do evento de manhã: 8h30
Início do evento à tarde: 14h

Representantes da Embaixada de Israel conheceram o Plano Municipal de Proteção Urbana (PMPU), que será desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, e o local da primeira Célula de Proteção Comunitária, no Jangurussu. Eles foram recebidos, nesta terça-feira (12/12), pela manhã, pelo coordenador adjunto da Coordenadoria Especial de Relações Internacionais e Federativas (Cerif), Cláudio Nelson, e pela secretário executivo da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Luiz Alberto Sabóia. Durante a reunião, foram apresentados programas desenvolvidos pela Prefeitura de Fortaleza na área de segurança e smart cities. A Cerif vem articulando as parcerias entre o governo de Israel e Fortaleza.

À tarde, a comitiva esteve com o titular da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), Azevedo Vieira. O encontro visa firmar parcerias no âmbito da segurança e da tecnologia da informação, principalmente para o uso de vigilância eletrônica. Para o secretário, a visita demostra que o PMPU é um projeto inovador e que vai trazer novas perspectivas para a área da segurança. “Estamos apostando nesse projeto pioneiro no Brasil, que dará a oportunidade da Guarda Municipal de Fortaleza ampliar as suas ações na Cidade”, afirmou Azevedo Vieira.

Já a assessora especial da Embaixada de Israel, Sheila Sztutman, classificou o projeto como importante para a Capital, porém destaca que a evolução dependerá de outras questões. “Não apenas de segurança se constrói as cidades seguras, mas com outros fatores que a gente sabe que vêm ocorrendo em Fortaleza, como investimentos na mobilidade, na saúde, na educação, entre outros”, observou.

Estrutura
De acordo com o engenheiro responsável, Luís Carlos Ribeiro, a Célula no bairro Jangurussu está com mais de 70% da obra concluídos. “Na parte da estrutura, avançamos bastante, e agora vamos partir para os acabamentos”, destacou. A partir desta quarta-feira (13/12), começará o trabalho de fixação dos 27 postes que receberão as câmeras do sistema de monitoramento operacionalizado por guardas municipais nas torres.

PMPU
O Plano Municipal de Proteção Urbana, previsto para iniciar em ainda neste mês, tem o objetivo de unir técnicas preditivas e ostensivas para evitar ocorrências de delitos, por meio de vigilância eletrônica e sistemática. Na prática, ocorrerão patrulhamentos em um raio de 14 quarteirões, com o emprego médio de 40 guardas municipais e 20 policiais militares, que atuarão a pé, em bicicletas e em motos.

A partir do estudo das Células de Proteção Comunitária, também serão definidos conceitos para aplicação de prevenções primárias, com urbanização, lazer e iluminação, além de ações prevencionistas com iniciativas culturais, educativas e de desporto e, no campo social, iniciativas de mediação de conflitos, educação para trânsito, empreendedorismo para a geração de emprego e renda, por meio das Tendas da Cidadania.

A Prefeitura de Fortaleza assinou, na manhã desta segunda-feira (04/12), no Paço Municipal, convênio com a Superintendência da Polícia Federal no Ceará que possibilitará o treinamento de 116 integrantes da Guarda Municipal que compõem as Guardas Comunitárias e o Grupo Especial.

Com o treinamento, parceria com a PF que é instituição de referência em capacitações desse tipo, os agentes terão facultado o porte para a utilização de armas de fogo, com atuação e enfoque na prevenção da violência e defesa de fortalezenses.

O convênio foi assinado durante encontro do vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan, e o superintendente da Polícia Federal no Ceará, delegado Delano Bunn. "O convênio com a Polícia Federal demonstra a preocupação da Prefeitura para que os guardas municipais tenham o melhor treinamento possível, que será todo supervisionado e fiscalizado pela Polícia Federal. Isso quer dizer que eles terão um treinamento de alto nível, inclusive para utilizar armas de fogo no momento necessário e no tempo certo, além de terem todos os recursos em mãos para quando houver a necessidade de utilizá-las”, afirmou o vice-prefeito Moroni.

O treinamento vai capacitar 116 guardas municipais, componentes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e integrantes do destacamento que irá atuar no programa de segurança municipal que terá a instalação de torres de vigilância em áreas de alta vulnerabilidade, com o fortalecimento da prevenção da violência.

De acordo com o titular da Secretaria municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Antônio Azevedo Vieira Filho, “a assinatura do documento possibilita o convênio que permite que a Polícia Federal oferte o curso de armamento e tiro da matriz curricular da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), de acordo com a Lei do Estatuto do Desarmamento e o Regimento. Será ofertado esse curso de 100h aula para aqueles guarda municipais aptos, aprovados primeiramente por psicólogos credenciados pela PF”, declarou.

Já o superintende da Polícia Federal no Ceará, Delano Bunn, destaca que “a instituição dará toda a capacitação necessária, atendendo os requisitos do Estatuto do Desarmamento, Estatuto das Guardas e de Decreto 5.123, compreendendo as questões da matriz curricular, do treinamento propriamente dito e toda a infraestrutura de guarda das armas, respeitando o regulamento do Exército Brasileiro. Por parte da Polícia Federal, vamos dar todo o apoio que pudermos, do ponto de vista institucional, para que essa infraestrutura advenha no menor espaço de tempo, colocando nossos instrutores como fiscais proativos na busca de soluções e sendo rigorosos o suficiente para reprovar quem não tiver, eventualmente, condições, aptidão e habilidade para o manuseio de armas de fogo. Do ponto de visto da Polícia Federal, queremos é que a segurança pública, no sentido macro, ganhe e a paz social cresça no município de Fortaleza”, completou.

A expectativa é, que a partir do dia 12 de janeiro de 2018, os 116 homens da Guarda Municipal já possam atuar na busca da prevenção da violência e no uso não letal de armamentos, sendo a utilização de arma de fogo como último recurso de defesa.

Moroni Torgan anunciou, ainda, a inauguração das duas primeiras torres de Cédula de Proteção Comunitária da cidade para o próximo dia 22 de dezembro, sendo uma no bairro Jangurussu e outra no bairro Goiabeiras. Com a ação, essa será a primeira vez na história da Guarda Municipal em que a instituição irá atuar como guarda comunitária, demonstrando o interesse da gestão em atuar de forma definitiva em prol da segurança pública da Capital.

A Prefeitura disponibiliza, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), um serviço gratuito de mediação de conflitos. Instalados nas Centrais de Acolhimento das Regionais, os Núcleos de Mediação são responsáveis por mediar conflitos de menor potencial ofensivo, nos quais são obtidos 77% de acordos nos casos mediados.

De acordo com dados da Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Sesec, até outubro deste ano, foram realizados 930 atendimentos nos cinco núcleos implementados nas Regionais I, II, III, IV e VI (Regional V em fase de implantação). “Nesses espaços, as pessoas terão, de forma célere e desburocratizada, a resolução de pequenas intrigas interpessoais. Lá, as próprias partes podem administrar pacificamente seus conflitos, com a ajuda de mediadores capacitados, saindo com soluções favoráveis para todos os envolvidos”, destaca o gerente de Mediação Cidadã da Sesec, Ítalo Borges.

Demandas
Criada em setembro de 2014, a política de mediação de conflitos desenvolvida pela Prefeitura de Fortaleza realizou 2.427 atendimentos à população. Entre as demandas mais recorrentes, estão as relacionadas com conflitos de vizinhança, família e dívidas. “São pequenas intrigas que poderiam ser judicializadas e demorar anos para serem resolvidas. Essa política de mediação de conflitos é uma importante ferramenta de pacificação social, por ser uma forma de justiça comunitária, na qual as partes empoderadas podem definir os rumos do conflito”, explica Borges.