A Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb) inaugurou o novo modelo de diálogo que a Prefeitura de Fortaleza oficializou junto a entidades sindicais: o Sistema de Negociação Permanente, canal de comunicação aberto e ordenado criado por meio de Lei já aprovada na Câmara dos Vereadores. A primeira mesa de negociação setorial foi instalada na tarde dessa quinta-feira (16), seis dias após a Lei nº 10.031 - que cria o Sistema de Negociação Permanente (Sinep) - ser aprovada pela Câmara Municipal.

“É uma grande vitória. Depois de um intenso processo de discussão, instalamos a primeira mesa setorial. Temos, agora, um diálogo com regras estabelecidas que funcionou muito bem nessa estreia”, comemorou Philipe Nottingham, titular da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) e articulador do Sinep. Na reunião, os empregados da Empresa de Limpeza e Urbanização (Emlurb) foram representados pelo presidente e pelo assessor jurídico do Sindicato dos Servidores da Emlurb (Sindilurb), Vicente Lobo Neto e Fernando Antonio Cassiano, e pela presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), Nascélia Silva.

Pela Prefeitura, participaram o presidente da Emlurb, Ronaldo Nogueira, e o secretário de Conservação e Serviços Públicos, João Pupo. O secretário da SEPOG, Philipe Nottingham, também coordenador da mesa central, participou, excepcionalmente, dessa primeira reunião da mesa setorial, cumprindo o que consta no Decreto que regulamenta a Lei do Sinep: sempre que a pauta incluir uma questão financeira, além da Sepog, a Secretaria de Finanças (Sefin) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) também devem participar da reunião.

Como foi o caso na reunião de quinta-feira, o procurador Miguel Hissa e a servidora da Sefin, Valéria Porto, estavam na mesa. Participaram, ainda, Francisco Monteiro, técnico do departamento administrativo-financeiro do Instituto de Previdência do Município (IPM); Ângela Márcia Araújo, coordenadora de Gestão de Pessoas da SEPOG; e Ramom Carvalho, coordenador da Assessoria Jurídica da SEPOG.
 
Pauta setorial
O principal ponto da pauta foi a restituição para os empregados da Emlurb dos valores cobrados a mais no convênio com o Instituto de Previdência do Município (IPM), de janeiro de 2009 a setembro de 2012. O erro teve início quando as alíquotas do convênio foram alteradas. O empregado que contribuía com 6% passou a contribuir com 2% e a Emlurb, que pagava 2%, passou a repassar 4%, mas a mudança não foi atualizada na folha de pagamento.

“Parecia simples, mas fomos estudar o processo e encontramos vários detalhes que tornaram a resolução mais complicada. O IPM recolheu a mais do funcionário e menos do patrão. São dois ressarcimentos: do IPM para o funcionário e da Emlurb para o IPM”, explicou Philipe Nottingham.

Dos 805 funcionários que sofreram o desconto indevido, 389 já tiveram a dívida reconhecida e empenhada. O valor da restituição apareceu na folha de dezembro de 2012, mas não foi pago pela antiga gestão. Outros 319 funcionários ainda precisam passar pelo processo do reconhecimento da dívida, empenho e, por fim, pagamento. Há, ainda, 97 servidores com documentação pendente. “Precisamos de tempo para processar essas etapas. Estamos preparando (a restituição) para entrar na folha de pagamento de junho”, informou Philipe Nottingham. O prazo foi aceito pelo Sindilurb.

Na reunião, foram acordados a pauta e os titulares e suplentes da mesa do próximo encontro, agendado para a primeira semana de julho. Serão abordados os informes sobre o processo de restituição do IPM e as condições de trabalho.


MESA SETORIAL EMLURB

Representantes da Prefeitura:
- José Ronaldo Nogueira, presidente da Emlurb (titular);
- Ageu Costa Rodrigues, vice-presidente da Emlurb (suplente);
- Joaquim Roberto Félix Passos, assessor jurídico da Emlurb (titular);
- Roberto Rodrigues Costa, técnico do Departamento de Limpeza Pública da Emlurb (suplente);
- Ítalo Alves de Andrade, coordenador administrativo-financeiro da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (titular);
- Rosaura Maria Holanda de Elis (suplente), diretora administrativo-financeiro da Emlurb.

Representantes dos sindicatos:
- Vicente Lobo Neto, presidente do Sindilurb (titular);
- Ana Miranda, do Sindifort (suplente);
- Nascélia Silva, presidente do Sindifort (titular);
- Francisco Chagas de Souza, do Sindilurb (suplente);
- Fernando Antonio Lima Cassiano, do Sindilurb (titular);
- Adriano Ricardo A. de Alexandre, do Sindilurb  (suplente).

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) iniciou , nesta segunda-feira, (8/4), uma série de encontros com líderes de segmentos empresariais e autônomos para esclarecer as funções do Fisco e tratar da importância do pagamento dos impostos para o desenvolvimento sustentado de Fortaleza.

Na primeira reunião com representantes do Sindicato das Agências de Publicidade (SinaproCE), o secretário Jurandir Gurgel explicou que Fisco e contribuintes podem sim ser parceiros. “Estamos organizando estes encontros para conhecer mais os segmentos. Nosso objetivo é trabalhar para que a atividade econômica funcione em sua plenitude e os tributos sejam pagos devidamente”, afirmou.

Segundo o secretário, das conversas devem surgir propostas de aperfeiçoamento da legislação tributária e de melhoria da fiscalização. Ainda na segunda-feira (8/4) serão recebidos pelo titular da Sefin e por servidores da Coordenadoria de Administração Tributária, representantes do Sindicato da Habitação (Secovi).

Nesta terça-feira (9/4), o encontro será com proprietários de autoescolas, em reunião às 16 horas. E na quinta-feira (11/4), será a vez dos estacionamentos, às 17 horas.

A Sefin já esteve reunida com empresários do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), lojistas e gráficos, além dos profissionais ligados ao Conselho Regional de Contabilidade.