O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) informou, nesta quarta-feira (12/01), que multou as empresas Apple e Samsung em R$ 25.931.250,00, por venda de celular sem carregador. Em agosto do ano passado, o Procon visitou lojas do Centro e de shoppings e constatou a prática abusiva, denunciada pelo vereador Wellington Sabóia, que é membro titular da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal. As empresas podem recorrer da multa.

Durante a investigação, o Procon identificou várias irregularidades e danos aos clientes, como falta de informações sobre a ausência do carregador, vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor e ainda venda casada, como prevê o artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A fabricante de celulares Samsung foi multada em R$ 15.558.750,00. A empresa é reincidente em infrações no Procon Fortaleza.

A Apple foi multada no mesmo valor, mas por ser a primeira vez que sofre uma penalidade do Procon Fortaleza, teve a redução de um terço do valor da multa, como prevê a legislação, ficando o valor final em R$ 10.372.500,00.

Para a diretora do Procon Fortaleza, o carregador é indispensável para o funcionamento do equipamento e retirá-lo da venda juntamente com o equipamento principal é uma forma de venda casada. "Fica evidente que o consumidor terá que adquirir o carregador futuramente, obrigando-o a uma nova compra. Isto caracteriza venda casada", explicou.

Segundo Eneylândia, é a mesma situação como comprar um aparelho de TV ou notebook e não estarem acompanhados de tomada ou carregador, respectivamente. "Já pensou se essa moda pega", alertou a Diretora.

Denúncias e reclamações

O Procon pede que denúncias e reclamações sobre a prática abusiva de venda de celular sem carregador, sejam encaminhadas ao órgão por meio do Catálogo de Serviços do Portal da Prefeitura de Fortaleza, na seção Defesa do Consumidor.

Mais informações pela Central de Atendimento ao Consumidor no número 151 (horário comercial).

A Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza (Secultfor) estabelece nova dinâmica de funcionamento da sede e dos equipamentos culturais públicos do Município. A decisão atende as medidas de prevenção ao contágio da Covid-19, conforme Decreto Municipal 14.930, de 17 de fevereiro de 2020, que estabelece o trabalho remoto do funcionalismo público de 18 a 28 de fevereiro de 2021.

Confira aqui todos os canais de atendimento da sede e dos equipamentos culturais.

A sede da Secultfor permanece fechada para atendimento presencial, mas estará disponível nos respectivos canais de atendimento nos setores e coordenações de Protocolo, Ouvidoria, Comunicação, Jurídico, Administrativo e Financeira, Patrimônio Histórico e Cultural, Ação Cultural, Criação e Fomento e Gabinete. O atendimento remoto acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os equipamentos culturais Centro Cultural Casa do Barão de Camocim, Vila das Artes, Centro Cultural Belchior, Sistema Público de Bibliotecas Municipais (Biblioteca Dolor Barreira, Biblioteca Cristina Poeta e Biblioteca Herbênia Gurgel), Mercado dos Pinhões, Mercado Cultural dos Pinhões, Mercado da Aerolândia e Teatro São José estarão fechados para atendimento presencial, neste período, atendo o público pelos e-mails e telefones disponibilizados. Os cursos e as atividades permanecerão em plataforma virtual.

Os restaurantes permissionários funcionam dentro do horário estabelecido de acordo com o decreto. O Café Passeio, localizado na Praça dos Mártires (Passeio Público) abre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, e aos sábados e domingos, das 9h às 15h. Já o Mira Cozinha, permissionário do Centro Cultural Belchior, funciona de terça a sexta-feira, das 12h às 18h, e aos sábados, das 12h às 15h.