A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) e a Guarda Municipal realizaram, de 22 de novembro a 5 de dezembro, 133 fiscalizações do comprovante de vacina em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos, conforme a determinação do Decreto Municipal nº 15.178. Dos estabelecimentos vistoriados, 23 foram autuados e cinco interditados por não exigirem o comprovante da vacina.

Nessas ações, os fiscais verificam se o estabelecimento realiza o controle sanitário com a exigência da apresentação do comprovante de vacina, por meio físico ou digital, bem como o documento de identificação com foto.

Caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias.

De 16 a 21 de novembro, as equipes realizaram a fiscalização educativa, orientando os estabelecimentos sobre as normas estabelecidas pelo decreto.

"É muito importante que os estabelecimentos, como restaurantes, bares, barracas de praia e eventos em geral, sigam as determinações do decreto municipal. Estamos avançando com a vacinação e com a retomada econômica, mas precisamos ficar atentos e manter os cuidados, como o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos. Assim, resguardamos a nossa saúde, promovemos o bem-estar coletivo e prevenimos a disseminação do vírus", destaca a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

A evolução diária da vacinação em Fortaleza pode ser acompanhada no painel completo do Vacinômetro. Além disso, diariamente, é divulgada a listagem de pessoas agendadas para vacinação no portal https://coronavirus.fortaleza.ce.gov.br/lista-agendados-vacinacao.html.

Como emitir o comprovante de vacinação

Além do cartão de vacinação físico entregue no ato da aplicação, o cidadão de Fortaleza pode emitir seu comprovante de forma on-line. Confira duas opções:

Vacine Já (Prefeitura de Fortaleza)

1) Acesse o site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/

2) Clique na opção "Consultar Cadastro”, no canto superior esquerdo

3) Identifique-se preenchendo corretamente: CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento e confirmação de segurança

4) Clique em “Consultar”

5) Na parte inferior da tela clique em: “Gerar Comprovante de Vacinação”

6) Preencha os dados solicitados: nome da mãe completo/responsável e confirmação de segurança

7) Clique em “Gerar Comprovante”.

Conecte SUS (Ministério da Saúde)

1) Acesse o site http://conectesus.saude.gov.br

2) Clique no banner “Cidadão”

3) Identifique-se no site com CPF e Senha ou realize cadastro caso não possua o login e senha ainda

4) Clique no botão “Vacinas”

5) No canto inferior direito, clique em “Certificado de Vacina COVID-19”

6) Salve o PDF no celular ou imprima o comprovante

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), o site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.

A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), com o apoio da Guarda Municipal, realiza, a partir desta segunda (22/11), a fiscalização do comprovante da vacina para entrada em restaurantes, bares, barracas de praia e eventos. Os estabelecimentos podem ser autuados e interditados em caso de descumprimento às normas do Decreto Municipal nº 15.178, publicado em 14 de novembro de 2021.

Com a apresentação do comprovante de vacina, o decreto dispensa medidas como o distanciamento social e as restrições de horário de funcionamento. No entanto, o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos permanecem em vigor.

O comprovante vacinal pode ser apresentado por meio físico ou digital, emitido pela Secretaria Municipal da Saúde (site Vacine Já/aplicativo Mais Saúde) ou pelo Ministério da Saúde (Conecte SUS).

Passo a passo para emitir o comprovante de vacinação

Além do cartão de vacinação físico entregue no ato da aplicação, o cidadão de Fortaleza pode emitir seu comprovante de forma on-line:

1) Acesse o site https://vacineja.sepog.fortaleza.ce.gov.br/
2) Clique na opção "Consultar Cadastro”, no canto superior esquerdo
3) Identifique-se preenchendo corretamente: CPF ou Cartão Nacional de Saúde (CNS), data de nascimento e confirmação de segurança
4) Clique em “Consultar”
5) Na parte inferior da tela clique em: “Gerar Comprovante de Vacinação”
6) Preencha os dados solicitados: nome da mãe completo/responsável e confirmação de segurança
7) Clique em “Gerar Comprovante”.

O que diz o Decreto Municipal nº 15.178

A partir desta segunda (22/11), caso seja constatada qualquer infração em relação às medidas de enfrentamento à Covid-19, o responsável pelo estabelecimento ou evento poderá ser autuado e ter suas atividades suspensas por até sete dias. A fiscalização em caráter educativo ocorreu até domingo (21/11).

Denúncias

A população pode acionar a fiscalização municipal por meio dos canais de denúncia da Agefis: o aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e iOS), denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e o telefone 156.