O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) iniciou, nesta segunda-feira (13/07), atividades comemorativas em alusão aos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O ECA, sancionado em 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. A Lei nº 8.069 estabeleceu direitos e deveres para meninos e meninas com menos de 18 anos que passaram a ter direito à liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção. Mas também passaram a ter deveres, como respeitar pais, responsáveis e professores, além de frequentar a escola.

Devido à pandemia da Covid-19, as atividades serão realizadas através de plataforma virtual com a presença de autoridades, conselheiros tutelares e instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente.

“O Comdica vem fazendo a sua parte, garantindo que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam prioridade, mas ele precisa que outros atores participem, como o Poder Público, a sociedade e principalmente a família. Nessa época de pandemia, muitos foram os obstáculos, queria ressaltar a importância do brilhante trabalho executado pelo Conselho Tutelar, que vem, incansavelmente, lutando por nossas crianças e adolescentes”, concluiu a presidente do Comdica, Fátima Figueiredo.

Confira a programação:

13/07 (segunda-feira) – Avanços e desafios para a infância e adolescência no Brasil
Horário: 16 horas
Local: Google Meet (https://meet.google.com/igy-atnh-rnm)

15/07 (quarta-feira) – O ECA na visão de crianças e adolescentes de Fortaleza
Horário: 16 horas
Local: Google Meet (https://meet.google.com/ivx-qywq-rjp)

17/07 (sexta-feira) – 30 anos de ECA: avanços e desafios
Horário: 16 horas
Local: Google Meet (https://meet.google.com/rpz-vusb-cwj)