O governador Camilo Santana, acompanhado por gestores do Estado e do Município, assinou, na tarde desta quarta-feira (09/11), a Ordem de Serviço para a instalação do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI) e também o Protocolo de Cooperação envolvendo diversas instituições com atuação voltada para os adolescentes em conflito com a lei. Realizada em parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, a iniciativa é uma das medidas de reordenamento para o sistema socioeducativo do Ceará.

Com investimento de aproximadamente R$ 6 milhões, serão reformados equipamentos como a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), o Juizado da Infância e da Juventude, a Defensoria Pública e o Ministério do Público, formando o primeiro Núcleo de Atendimento do Nordeste. O equipamento tem o objetivo principal de realizar a articulação e integração dos atores que participam do sistema socioeducativo, para que eles não atuem de forma isolada e possam garantir maior rapidez e eficácia no fluxo de atendimento a quem se atribui a prática de atos infracionais.

"Esse é um desafio que diz respeito a todos nós, à sociedade, às instituições municipais, estaduais e federais, e não tenho dúvida de que o nosso grande desafio é fazer do Ceará um modelo nessa área. Quem vai ganhar com isso é o povo cearense, principalmente jovens que não tiveram oportunidades e nós vamos dar essa oportunidade para que eles possam, com dignidade, construir uma vida melhor", explica Camilo Santana.

Além do governador Camilo Santana e da vice-governadora Isolda Cela, também assinaram o Protocolo de Cooperação Interinstitucional o secretário de Esporte e Lazer do Município, Márcio Lopes, a secretária de Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, a secretária executiva da Cultura do Município, Paola Braga, o secretário do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Cláudio Ricardo de Lima, e a secretária executiva da Educação de Fortaleza, Lindalva Carmo, além de representantes das entidades que integram o NAI e gestores do Estado. 

Segundo o secretário de Esporte do Município, Márcio Lopes, é importante a integração entre diversos setores do Governo com a sociedade. "Todos sabemos que não basta apenas polícia, precisa de toda uma ação de Governo envolvendo a Saúde, o primeiro emprego, a cultura e o esporte, para gerar uma sociedade mais pacífica e harmônica. Acerta o Governo do Estado quando faz essa integração com os órgãos da Prefeitura de Fortaleza com o objetivo da reinserir o jovem que comete o ato infracional", afirma.  

O NAI é um serviço previsto pela Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo de nº 88, inciso V. O equipamento articula uma ação conjunta e integrada entre os órgãos do Sistema Judiciário, o governo estadual, municipal e políticas intersetoriais de Assistência Social, Segurança, Educação e Saúde.