Cumprindo o calendário definido pela Constituição Federal para o Ciclo de Planejamento dos governos, a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), entregou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019 à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF) na tarde de segunda-feira (15/10).

O valor total estimado para o Orçamento do próximo ano é de R$ 8,063 bilhões, um crescimento de 6,8% comparando com o de 2018. “Sem aumento de impostos, apenas com crescimento vegetativo e com mais ações de arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) que vem melhorando significativamente e ainda tem espaço para melhorar”, explicou oo titular da Sepog, Philipe Nottingham, durante a entrega do documento à Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública da CMF.

Essa é a segunda proposta de orçamento elaborada dentro da visão de planejamento de longo prazo da Cidade, definida na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio com o Fortaleza 2040, e também a segunda derivada do Plano Pluarianual vigente, o de 2018-2021. “A lógica que permeia esses documentos é fundamental para que a gente tenha um planejamento efetivo, não meras peças burocráticas. É fundamental inclusive para avançarmos no monitoramento da execução, que é nosso desafio atual”, disse a coordenadora de planejamento, orçamento e monitoramento da Sepog, Paíta Façanha, responsável pela elaboração da PLOA 2019.

As prioridades continuam sendo Saúde (29,9%), Educação (20,4%) e Mobilidade (10,5%). Entre as entregas, estão a finalização do IJF2, a conclusão da Av. Aguanambi, o BRT da BR-116, a construção de nove Escolas de Tempo Integral, cerca de 16 novos equipamentos esportivos, incluindo Areninhas, a obra na Av. Beira Mar, a duplicação do viaduto na Av. Raul Barbosa próximo ao Makro e ampliação das ciclofaixas e ciclovias de Fortaleza.

Na segunda-feira (22/10), acontece audiência pública para discutir o projeto de lei na Secretaria Regional III. No dia 30 de outubro, haverá segunda audiência, desta vez na Câmara Municipal. De acordo com o presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, vereador Renan Colares, somente depois do debate a Câmara dará início à tramitação para aprovar a Lei até o final do ano.

Participação da sociedade
Ainda na etapa de elaboração do Projeto de Lei, a participação da sociedade foi garantida, como em todos os anos, cumprindo, inclusive, uma exigência legal. Mas para o Orçamento 2019, a Coordenadoria Especial de Participação Social (CEPS), em parceria com a Sepog e com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), criou uma ferramenta digital que facilitou tanto o cadastro das propostas quanto a votação das prioridades que entraram no documento final.

O site Fortaleza Participa foi utilizado para o cadastro de propostas, posteriormente analisadas e organizadas pela CEPS - agrupando propostas semelhantes, descartando as que não eram de domínio da Prefeitura, etc -, para uma segunda etapa de votação, também feita por meio do site. Ao todo, 695 demandas foram cadastradas e 32 foram priorizadas. Uma para cada território de cada regional.

Vale lembrar que o processo digital não substituiu os encontros presenciais. Foram cinco reuniões preparatórias com 137 participantes, mais dez reuniões nas comunidades, com 844 pessoas, e 3.778 participações no processo digital.