A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), flagrou, na tarde desta quarta-feira (14/03), mais um caminhão clandestino coletando resíduos da construção civil. Desta vez, na Rua Justiniano de Serpa, no bairro Farias Brito. Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo, e o proprietário foi multado em R$ 12.524,20 por executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento.

De acordo com a Lei Municipal 10.340/15, é considerado infração gravíssima executar o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos sem o devido credenciamento. Além da multa e da apreensão do caminhão, o infrator deve pagar taxas de transbordo e estadia do veículo.

Já o responsável pela obra foi autuado por obstruir o passeio com o entulho e por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos, o que acarretou em multa no valor de R$ 83,35 e R$ 4.174,73, respectivamente. Com a fiscalização, a área foi limpa e a calçada desobstruída. A ação contou com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza.

Segunda apreensão
Esse é o segundo veículo apreendido pela Agefis nesta semana por esse tipo de prática danosa ao meio ambiente. Na manhã dessa terça-feira (13/03), um caminhão clandestino foi flagrado coletando irregularmente resíduos da construção civil na avenida dos Expedicionários, no bairro Parreão.

Os fiscais da Agefis apreenderam o veículo e multaram o proprietário no valor de R$ 12.524,20. O condomínio comercial que contratou o serviço também foi multado, no valor de R$ 4.174,73, por utilizar transportador não credenciado para coleta e transporte de resíduos sólidos.

É importante que os grandes geradores contratem empresas credenciadas para garantir o cumprimento da lei referente ao correto gerenciamento dos resíduos sólidos. Essas empresas credenciadas são monitoradas pela Prefeitura, que acompanha, por meio de um sistema eletrônico, todo o serviço de coleta, armazenamento, transporte e destinação final do resíduo sólido.

Já os caminhões clandestinos e empresas não cadastradas na Prefeitura não realizam o correto gerenciamento de resíduos sólidos e, muitas vezes, despejam de forma irregular o lixo coletado em áreas verdes, vias públicas ou canteiros centrais - prática que cria e alimenta pontos de lixo, sobrecarregando a coleta pública. A Agefis está intensificando o trabalho de fiscalização a esse tipo de irregularidade. A população pode ajudar realizando denúncias para a Agefis pelo telefone 3487 8532.