A Prefeitura de Fortaleza efetivará o pagamento do complemento do piso da enfermagem na quarta-feira (20/09), conforme antecipado pelo prefeito José Sarto. A folha complementar cobre os meses de maio a agosto, ultrapassando o valor de R$ 21 milhões. Os recursos são repassados pelo Ministério da Saúde e o Município fica responsável pelo pagamento dos encargos, cerca de R$ 3,9 milhões nessa primeira parcela retroativa.

A Prefeitura de Fortaleza também garantiu o piso para os técnicos de enfermagem do Instituto Dr. José Frota (IJF) e de equipamentos da Secretaria da Saúde, que ingressaram como auxiliares, mas foram enquadrados por lei e atuam como técnicos. O Ministério da Saúde só considera o cargo de origem, portanto o Município aportará R$ 5,9 milhões referente ao primeiro pagamento dos meses de maio a agosto. A parcela deve ficar em torno de R$ 1 milhão por mês. Os aposentados também recebem o complemento com recursos da Prefeitura, são 523 beneficiários e um aporte de R$ 1,1 milhão do Município, somando maio a agosto.

“São esforços para garantir isonomia e atender ao direito adquirido por essa categoria, nosso compromisso”, reforça o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, João Marcos Maia. O cálculo definido pelo Município para complementação de folha, até o alcance do piso, levou em conta somente o salário base, não incluindo gratificações, o que elevou o ganho financeiro para enfermeiros e técnicos de enfermagem, garantindo o melhor cenário para a categoria.

Segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a carga horária considerada para o piso é de 44 horas semanais, sendo proporcional nos casos de contratos com carga horária inferior. As demais parcelas, dos meses de setembro a dezembro, além do 13º salário, referente ao ano de 2023, serão pagas conforme os repasses do Governo Federal aos municípios. Para Fortaleza, até o momento, esses valores equivalem aproximadamente a R$ 8,4 milhões mensais.

A Prefeitura ressalta que mesmo com o processo de busca ativa das informações, alguns servidores apresentam inconsistência de informações exigidas pelo Ministério da Saúde. Nesses casos, o complemento do piso não está contemplado na folha do dia 20 de setembro e o servidor deve procurar o setor de Gestão de Pessoas do seu órgão de lotação para sanar o problema.

Filantrópicas e prestadores que atendem 60% dos pacientes pelo SUS

Em Fortaleza, os profissionais da enfermagem que atuam em instituições privadas ou filantrópicas que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também serão contemplados, dentro das regras estabelecidas e dos valores disponibilizados pelo Governo Federal. A Prefeitura realizará o aporte financeiro para as organizações, após estas repassarem as informações técnicas referentes aos seus profissionais.

A Prefeitura de Fortaleza criou um sistema para o repasse desses dados e as entidades já iniciaram o envio das informações.

Piso Nacional da Enfermagem

O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. O documento orienta que enfermeiros receberão R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.

Conforme o Governo Federal, deve ter acesso ao Piso Salarial da Enfermagem o profissional que esteja atuando em instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, instituições privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, também beneficiarão seus profissionais.

O poder público federal afirma, ainda, que empresas de terceirização e cooperativas não são, a princípio, entidades elegíveis, ainda que atendam a setores governamentais de saúde.

O prosseguimento dos pagamentos, em 2024, está atrelado à continuidade dos repasses federais.

A Prefeitura de Fortaleza confirmou a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Guarda Municipal e Defesa Civil ainda no primeiro semestre de 2023, e da Gestão Pública e Gestão do Trânsito (da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC), no segundo semestre. A informação foi divulgada na reunião da Mesa Central, com membros do governo e de entidades representativas dos servidores, realizada na quarta-feira (01/03) na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog).

O edital do concurso para a Guarda Municipal, com mil vagas previstas, deve ser lançado em maio e a proposta de atualização do PCCS será discutida em reunião agendada para 22 de março. Já o edital do concurso de 128 vagas para agentes de trânsito está programado para agosto de 2023, e a revisão do PCCS será realizada em paralelo.

“Esses são os planos que podemos trabalhar em 2023 com a responsabilidade fiscal que sempre nos pautou e com o respeito que temos pelo trabalho do servidor”, reforçou o secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão, Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central.

O secretário se refere ao impacto anual de R$ 525 milhões decorrentes da implantação do reajuste geral do servidor em 5,79%, correspondendo à inflação do período; ao cumprimento do piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes Comunitários de Endemias (ACE) e do piso nacional do magistério. Entra nessa conta também o aumento do auxílio refeição para R$ 15.

Outro encaminhamento da reunião foi a abertura de um Grupo de Trabalho para discutir melhorias no registro do ponto eletrônico dos servidores municipais.

Mesa Central

É a instância do Sistema de Negociação Permanente (Sinep) da Prefeitura de Fortaleza que discute pautas de interesse de todos os servidores do Município.

O prefeito José Sarto anunciou a antecipação da segunda parcela do 13° salário do servidor municipal para o dia 15 de dezembro. Ao todo, 54,2 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas, serão beneficiados.

De acordo com a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), o valor total da segunda parcela é de R$ 297 milhões. O montante é referente a 60% do valor total do décimo terceiro salário.

"Essa é mais uma demonstração da saúde fiscal da Prefeitura e do nosso compromisso com a valorização dos nossos servidores", afirmou o prefeito no anúncio feito em sua rede social.

Somando as folhas de novembro, paga no dia 1º de dezembro, e dezembro, paga no dia 1° de janeiro de 2021, com a segunda parcela do 13° salário, será R$ 1,1 bilhão injetado na economia.

Em junho, a Prefeitura Municipal de Fortaleza antecipou a primeira parcela do 13°, no valor total de R$ 119,4 milhões.

A Mesa Central, instância do Sistema de Negociação Permanente (Sinep) da Prefeitura de Fortaleza que discute pautas de interesse de todos os servidores do Município, se reuniu na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, na quinta-feira (18/08).

A bancada do governo apresentou os direitos que foram cumpridos pela gestão do prefeito José Sarto de 2021 até aqui, gerando um impacto anual de mais de R$ 1 bilhão para o Município.

Nessa conta, está a concessão da Progressão por Tempo de Serviço para 11.577 servidores (R$ 25,6 milhões/ano); a Promoção por Capacitação (R$ 3,4 milhões/ano); a atualização dos anuênios (R$ R$ 13,5 milhões/ano); e a implantação do piso dos Agentes Comunitários de Endemia (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) (R$ 68,2 milhões/ano).

A lista tem ainda o pagamento da bolsa de pós-graduação do Magistério para 700 professores (R$ 14,2 milhões /ano); as convocações para o IJF (R$ 16,5 milhões/ano) e dos profissionais da Rede de Saúde Mental (R$ 3,8 milhões/ano); e a revisão geral dos servidores e a do magistério (R$ 901,2 milhões/ano).

Em janeiro de 2023, a admissão de 2 mil professores, que devem assumir no início do ano letivo a partir de concurso que está sendo realizado, deve gerar um impacto de R$ 191,8 milhões a mais por ano na Folha de Pagamento. “Até agora conseguimos cumprir todos os direitos em dia, tem muita conquista efetiva para o servidor, e sem comprometer o equilíbrio fiscal da Prefeitura, mas o cenário é de alerta. A Receita Corrente Líquida prevista na LDO 2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) em abril deverá ser menor no nosso Projeto de Lei Orçamentária Anual, que entregaremos em outubro. O cenário está mudando rapidamente de forma negativa”, ponderou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, também coordenador da Mesa Central.

A perda estimada é de R$ 362 milhões advinda da queda de receita, especialmente com o impacto da redução de repasse do ICMS e com a implantação de pisos nacionais. “São decisões que não dependem do Município, que foram aparecendo em sequência e fomos tentando resolver, mas que demandam muita prudência”, reforçou o procurador geral do Município, Fernando Oliveira, integrante da bancada do governo na Mesa.

Em virtude do contexto, estão programadas reuniões técnicas mensais com a equipe da Prefeitura e as entidades representativas dos servidores para acompanhar o cenário e uma nova reunião da Mesa Central foi agendada para novembro. “Queremos manter a transparência do nosso diálogo”, reforça o secretário Marcelo Pinheiro.

A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais de Fortaleza será paga no dia 1º de junho, antecipando em 20 dias a data inicialmente prevista.

Equivalente a 40% do 13º salário, a parcela soma R$ 119,4 milhões e beneficia 35.645 servidores, 14.251 aposentados e 3.438 pensionistas.

Em 30 dias, a Prefeitura efetua ainda o pagamento da folha de maio, paga também em 1º de junho, no valor estimado de R$ 299,6 milhões, e a folha de junho, paga em 1º de julho, estimada em R$ 302,6 milhões. Somando esses valores com a parcela do 13º, são R$ 721,7 milhões injetados na economia da Capital.

Com a antecipação, a Prefeitura demonstra saúde fiscal e compromisso com os servidores, contribuindo também com a retomada econômica em Fortaleza.

Em virtude do aniversário de Fortaleza e do período de celebração da Semana Santa, a Prefeitura de Fortaleza decreta ponto facultativo nos expedientes de quarta e quinta-feira (13 e 14/04).

O Decreto nº 15.303, de 11 de abril de 2022, não deverá afetar o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de assistência da saúde de urgência e emergência, socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, segurança e salva vidas.

Decreto nº 15.303

Uma segunda turma de mestrado da Universidade Federal do Ceará (UFC), iniciada em 2022, tem presença significativa de servidores da Prefeitura de Fortaleza. O Mestrado Profissional em Economia do Setor Público (MESP) conta com 11 servidores municipais, todos analistas de gestão e planejamento lotados na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), na Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), no Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e na Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma).

Os próprios servidores tiveram a iniciativa de se inscrever no mestrado que começou em março e ganharam um incentivo de 50% no valor da mensalidade por meio da política de desenvolvimento de pessoas e capacitação, coordenado pela Sepog, que define a política de gestão de pessoas para todo o Município. “Sem o incentivo da Prefeitura, provavelmente muitos dos participantes não teriam condições financeiras de fazê-lo no momento”, reforça o analista de planejamento, orçamento e gestão, Henrique Tabosa, que integra a turma.

O curso é realizado pela Pós-Graduação em Economia da UFC, o CAEN, e atende à demanda da sociedade por uma capacitação profissional de natureza diferenciada daquela do mestrado acadêmico tradicional, atendendo um público de graduados em áreas diversas de conhecimento.

Nesse caso, o curso é voltado para gestores e servidores públicos com foco nos novos papéis que as organizações precisam desempenhar de forma cada vez mais inovadora e integrada, um diferencial relevante nos tempos de grandes desafios. Entre as matérias obrigatórias, a grade contempla disciplina de política tributária, orçamento e finanças públicas e avaliação de políticas públicas.

“O mestrado para mim, enquanto economista, irá aprofundar meu conhecimento no setor público e a capacidade de avaliação da efetividade e integridade das políticas públicas. É um ganho significativo para servidores e para o Município, impactando na melhoria das entregas e no valor público gerado pela secretaria”, comemora Regilania Silva, analista de planejamento e gestão da Sepog, uma das alunas da turma. A formação tem duração de dois anos, com aulas noturnas e online.

A Prefeitura também integra o mestrado profissional em Administração e Controladoria da UFC, com 23 servidores. A turma também teve início esse ano e tem duração de dois anos, com aulas noturnas e online.

Oito servidores foram empossados na Prefeitura de Fortaleza, na quarta-feira (30/03), na sede da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog). Eles fazem parte do grupo de 22 analistas de planejamento e gestão convocados em fevereiro deste ano. Outros seis candidatos assumiram o cargo no início de março e as demais vagas devem ser ocupadas nas próximas semanas.

“Servidor público tem um papel preponderante: a obrigação de zelar pelo bem público. Esse dever de olhar Fortaleza com a perspectiva do cidadão e fazer o bem para a nossa Cidade. Aqui vocês terão essa oportunidade diariamente. Um processo que você está analisando tem impacto direto em uma família, por exemplo. É preciso estar imbuído dessa responsabilidade no dia a dia”, afirmou o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro, pasta responsável pela Gestão de Pessoas do Município, durante a solenidade de posse.

Dessa vez, um analista irá para a Controladoria Geral do Município (CGM) e os outros sete ficarão na Sepog, sendo um cedido para a Secretaria das Finanças (Sefin). “Foi uma surpresa a convocação e fico feliz em tomar posse, ainda mais sendo na Sepog, onde já trabalhei por um ano anteriormente. Espero poder agregar a equipe e construir projetos que ficarão no legado da Prefeitura”, declarou José Aragão Júnior, formado em Ciências da Computação, que ficará lotado na Sepog.

Também estiveram presentes na solenidade a Secretária Municipal das Finanças, Flávia Teixeira, e a Controladora Geral do Município, Christina Machado. Ambas são servidoras públicas, analistas de planejamento e gestão - Christina do Município e Flávia do Estado. “Gosto muito dessa nomenclatura ‘Servidor Público’. Ela deixa bem claro qual o nosso papel, que é servir, no nosso âmbito, a cada cidadão de Fortaleza. Espero que vocês cheguem com esse propósito. Precisamos de pessoas com iniciativa, dispostos a trazer as transformações que a cidade precisa”, discursou Flávia.

A Controladora por sua vez, falou sobre a evolução da atual gestão. “Vocês encontrarão um serviço público dinâmico, contemporâneo, com vontade de fazer diferente e de forma eficiente”, declarou Christina.

Atualmente, 66 analistas atuam na Prefeitura, e, ao final da posse dos 22 novos servidores, serão 82. Além de Sepog (26), CGM (11) e Sefin (1), há analistas na equipe da Fundação de Ciência e Tecnologia (6), Instituto de Planejamento de Fortaleza (20) e na Secretaria da Infraestrutura (2).

Os recém convocados são formados em: Administração (4); Direito (1); Ciências da Computação (1), Engenharia Civil (1), Ciências Contábeis (1).

Mais 22 Analistas de Planejamento e Gestão devem ingressar na Prefeitura a partir da aprovação de projeto de lei enviado pelo prefeito José Sarto à Câmara Municipal de Fortaleza, solicitando a abertura das vagas. A lotação será feita na Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Secretaria das Finanças (Sefin) e Controladoria Geral do Município (CGM).

A carreira, iniciada em 2016, formou um grupo de servidores efetivos dedicados à gestão e ao planejamento da Administração Pública, que contribuem com a profissionalização e a qualidade do serviço público. Atualmente, a Prefeitura conta com 60 analistas em seu quadro.

“Desde que essa categoria entrou no quadro da Prefeitura, vem fazendo a diferença em processos e projetos fundamentais, geralmente voltados ao bom funcionamento e ao planejamento da própria Administração Pública”, afirma o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Marcelo Pinheiro.

Os novos analistas serão convocados do cadastro reserva do Edital nº 30, de 2016, ainda em vigor em função da Lei Complementar Municipal nº 293, de agosto de 2020, que estendeu o prazo de validade de concursos públicos durante a emergência de enfrentamento à Covid-19.

O concurso contemplou profissionais para atuação nas áreas de Políticas Públicas, Contabilidade, Estudos e Pesquisas, Tecnologia da Informação e Comunicação, Jurídica, Planejamento Urbano e Planejamento Ambiental Urbano; e possuem formação diversas, como Administração, Engenharia Ambiental, Ciências Contábeis, Economia, Engenharia Civil, Estatística, Ciência da Computação, Direito, Engenharia Agronômica e Arquitetura e Urbanismo.

Premiação que faz parte do calendário da Semana do Servidor, o Troféu Servidor Destaque chega a sua sétima edição. Um momento para reconhecer e homenagear os colegas que nos inspiram e que carregam a missão do Serviço Público com orgulho e dedicação.

A escolha ocorre em duas etapas, ambas com votação direta, como ocorreu nas edições anteriores. A primeira é a seleção interna, feita por cada órgão, para escolher o seu Servidor Destaque 2021, até o dia 21 de outubro. A partir daí, os órgãos irão produzir um vídeo de apresentação dos seus candidatos que será reproduzido no dia da votação geral, dia 25 de outubro, com a presença de cada Servidor Destaque setorial eleito. São eles próprios que escolhem o grande vencedor.

A revelação do resultado final da votação será feita em 28 de outubro, na celebração do Dia do Servidor, que nesse ano ainda seguirá os protocolos contra Covid-19 e deve ser um evento com público reduzido. Na ocasião, todos os Servidores Destaque 2021 receberão certificado e medalha do prefeito José Sarto em um evento com a presença dos secretários municipais.

Os critérios levados em conta na votação estão definidos no regulamento: dedicação, espírito de coletividade; assiduidade e pontualidade; eficiência e criatividade; proatividade, capacidade de iniciativa no desempenho de suas atividades; tratamento respeitoso e fraternal com os colegas de trabalho e o público externo; senso de responsabilidade e zelo pelo patrimônio público.

Vale lembrar que para ser Servidor Destaque é preciso ser servidor efetivo e estar no cargo há pelo menos três anos. Os vencedores setoriais de edições anteriores podem concorrer novamente. Veja o regulamento completo e mais informações sobre a VII Semana do Servidor no Canal do Servidor. A programação completa da VIII Semana do Servidor será divulgada em breve também no Canal.

Os servidores destaque da Prefeitura de Fortaleza:

2019: Cícero Ferreira – Secretaria Regional 6 - Zelador

2018: Arlene de Oliveira – Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza (UrbFor) - Manutenção do Horto

2017: Edilene Silva Oliveira – Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) - Coordenadora de Políticas Ambientais

2016: Roberto Freire – Secretaria Regional 1 – Chefe de Manutenção Viária

2015: Francisco Elito Mateus – Instituto de Previdência do Município (IPM) – Chefe de Transporte

2014: Carlos Alberto – Secretaria Regional 1– Zelador