Mais de 600 famílias foram beneficiadas com a entrega do Papel da Casa e a assinatura da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), nesta quarta-feira (15/10), no Cuca Jangurussu, em ação conjunta entre a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará.

A solenidade contou com a presença do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, do governador Elmano de Freitas, do titular da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará (Seplag-CE), Alexandre Cialdini, do secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro, e de outras autoridades.

As matrículas, registradas em cartório, garantem segurança jurídica às famílias e representam um avanço nas políticas habitacionais da capital. Ao todo, 333 famílias residentes no Conjunto Estrela, em Messejana, receberam o Papel da Casa, um sonho aguardado há mais de 40 anos e agora transformado em realidade.

Além das matrículas entregues, o prefeito Evandro Leitão assinou a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que garante a emissão do Papel da Casa para 274 moradores do Conjunto Enéas Arruda, no bairro Dias Macedo.

Ainda no evento, Evandro sancionou o projeto de lei que autoriza isenções fiscais do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para famílias de baixa renda que solicitarem matrículas de imóveis adquiridos há mais de 40 anos junto à Cohab. “Sem sombra de dúvida, essa medida, além de proporcionar mais dignidade, representa um gesto de respeito com pessoas que há mais de 30 anos vivem nessas residências, possuindo a posse, mas não a propriedade. Agora, essas famílias têm não apenas a posse, mas também a propriedade legal de seus imóveis e a isenção de impostos como o IPTU e o ITBI”, destacou o prefeito Evandro Leitão.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, celebrou a entrega dos Papéis da Casa, destacando que o Estado deve ultrapassar a marca de 6 mil títulos concedidos.

“É um momento de muita alegria estar aqui em Fortaleza, na Grande Messejana, entregando 333 títulos de propriedade. Muitas famílias aguardavam há mais de 30 anos pelo documento da sua casa. Com essa entrega, já ultrapassamos a marca de 5 mil títulos concedidos pelo Governo do Estado. Está programada a entrega de mais 800, o que fará esse número passar de 6 mil”, afirmou o governador.

“Quero agradecer imensamente à parceria da Prefeitura, que sancionou uma lei muito importante isentando de ITBI e IPTU todos aqueles que possuem imóveis da Cohab com documentação regularizada. Essa medida facilita a vida da população e fortalece nosso trabalho conjunto”, completou Elmano.

O secretário do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Jonas Dezidoro, destacou a importância da ação conjunta entre as gestões municipal e estadual.

“Estamos avançando de forma acelerada na regularização fundiária em Fortaleza. Atualmente, temos mais de 50 mil processos em andamento e mais de 22 mil Papéis da Casa já protocolados na Seuma. Ou seja, ainda há muitos títulos a serem entregues nos próximos meses, levando segurança jurídica e dignidade para milhares de famílias fortalezenses”, concluiu Jonas.

Sobre a ação

A entrega dos Papéis da Casa representa mais do que a realização de um sonho antigo das famílias: garante segurança jurídica sobre o imóvel, promove a valorização da região e incentiva o desenvolvimento local.

A regularização fundiária também fortalece a inclusão social e a cidadania, ao oficializar endereços e integrar comunidades ao planejamento urbano da cidade, contribuindo para a redução de ocupações irregulares.

Além disso, o título de propriedade permite o acesso a crédito e financiamentos, servindo como garantia em operações bancárias, e favorece a valorização imobiliária, aumentando o valor dos imóveis e gerando novas oportunidades para as famílias beneficiadas.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), lançou, nesta quarta-feira (15/10), o Programa de Ensino Digital 2025, iniciativa que oferece 3 mil vagas gratuitas em cursos on-line nas áreas de Tecnologia da Informação, Idiomas, Inteligência Artificial e Desenvolvimento de Pessoas.

O evento de lançamento ocorreu na sede da Citinova e contou com a presença do presidente da Fundação, George Lima, do representante da Dell Computadores do Brasil, Éder Soares, e do representante da Universidade Estadual do Ceará (Uece), professor Fran Oliveira, além de representantes do Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos (Iepro).

Durante a solenidade, o presidente da Citinova, George Lima, destacou o papel da Fundação na promoção da inovação e da inclusão digital em Fortaleza. “Acreditamos que a tecnologia deve estar a serviço das pessoas. Este programa amplia o acesso à qualificação profissional e cria novas oportunidades para quem busca se preparar para o mercado de trabalho. É uma ação concreta da Prefeitura de Fortaleza e da Citinova para promover uma cidade mais inovadora, inclusiva e humana”, afirmou.

Parceria e alcance nacional

O programa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Fortaleza, a Citinova, a Dell, Uece e o Iepro. As capacitações são ofertadas por meio da plataforma Dell Accessible Learning (DAL), que permite estudo remoto, com recursos de acessibilidade e acompanhamento especializado.

Cursos disponíveis

As formações abrangem diversas áreas do conhecimento, incluindo Informática Prática, Introdução à Programação, Power BI para Educação, Inteligência Artificial para Estudos Criativos, Comunicação Corporativa, Atendimento ao Cliente e Inglês com Ênfase em Tecnologia da Informação.

As vagas são voltadas especialmente para adultos em busca de qualificação profissional, trabalhadores informais, pessoas com deficiência, professores da rede pública, estudantes do ensino médio e moradores de áreas periféricas em situação de vulnerabilidade social.

Inscrições abertas

As inscrições estão abertas até 6 de novembro de 2025 e devem ser realizadas exclusivamente pelo site da Citinova.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), entrega 12 carros aos Conselhos Tutelares da Capital nesta sexta-feira (17/10), às 17h, na sede do Conselho Tutelar VIII. O evento contará com a presença do prefeito Evandro Leitão.

A nova frota trará melhores condições de trabalho aos conselheiros tutelares e melhor atendimento à população, uma vez que estes precisam se deslocar com frequência para atender ocorrências envolvendo crianças e adolescentes em situação de risco, como violência, abandono e negligência.

Atualmente, Fortaleza conta com 12 Conselhos Tutelares, compostos cada um por cinco conselheiros tutelares, escolhidos pela comunidade por meio de processo unificado para mandato de quatro anos. Vale ressaltar que é um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional, ou seja, não faz parte do Judiciário, e tem como papel zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Serviço
Entrega de 12 carros aos Conselhos Tutelares
Data: 17/10 (sexta-feira)
Horário: 17h
Local: Conselho Tutelar VIII (Av. Alberto Craveiro, 1500 - Boa Vista)

A dor crônica é caracterizada pela persistência de dor por longos períodos de tempo. Causada por múltiplos fatores, como traumas, lesões ou condições que não foram devidamente tratadas, ela tem grande impacto na saúde e na qualidade de vida das pessoas. Nesta sexta-feira (17/10), é celebrado o Dia Mundial de Combate à Dor, instituído em 2004 pela Associação Internacional para o Estudo da Dor (IASP), com o objetivo de conscientizar sobre o tema como um problema de saúde pública e destacar a importância do tratamento contínuo com acompanhamento de uma equipe multidisciplinar.

O Instituto Dr. José Frota (IJF), hospital da Prefeitura de Fortaleza, oferece tratamento para dor crônica a pacientes vítimas de traumas de alta complexidade, encaminhados após entrada na emergência e que necessitam de acompanhamento contínuo. O serviço é realizado por meio da Comissão Multidisciplinar de Tratamento da Dor (CTDOR), que atende dois perfis de pacientes: aqueles em nível ambulatorial — já com alta hospitalar, mas que precisam de continuidade no tratamento — e os que ainda permanecem internados.

Entre as pacientes atendidas pelo serviço está Aurileide Firmino, de 43 anos. Ela deu entrada na emergência do IJF em fevereiro de 2020 após torcer o pé ao descer de um veículo, o que ocasionou uma lesão ligamentar no tornozelo esquerdo. Após avaliação clínica, foi diagnosticada com Síndrome da Dor Complexa Regional (SDCR), condição de dor crônica e intensa que pode surgir após uma lesão, como fraturas. A paciente foi encaminhada ao CTDOR, onde realiza tratamento contínuo para alívio dos sintomas, por meio de bloqueios e medicações. O bloqueio da dor é um procedimento intervencionista, minimamente invasivo, que ajuda a reduzir a dor e o processo inflamatório da região afetada.

“Sou acompanhada a cada dois meses pelo dr. Nilson e dra Samantha por meio de bloqueios para dor. Quando preciso fazer o procedimento, fico internada e sou acompanhada por toda a equipe do ambulatório. Com esse tratamento, estou tendo mais qualidade de vida e só tenho a agradecer o hospital pela assistência”, relata Aurileide.

Outro paciente atendido pelo CTDor é Lemuel de Pádua, de 36 anos, diagnosticado com síndrome do membro fantasma, condição em que o paciente sente dor, formigamento ou queimação em uma parte do corpo amputada. Ele deu entrada no IJF em 2022, após um acidente de carro. Chegou em estado grave e precisou de atendimento emergencial imediato. Durante o tratamento, teve parada cardiorrespiratória, traumatismo e passou por cirurgia para amputação do braço.

“Passei 16 dias em coma na UTI. Para mim foi um choque no momento que acordei do coma e reparei que estava sem o braço. Hoje, dou graças a Deus por estar vivo, mesmo enfrentando as dificuldades do cotidiano”, relata Lemuel. A cada 45 dias, ele vai ao IJF para ser medicado. “Esse auxílio tem me ajudado bastante com as dores crônicas. Todas as vezes que estou no IJF, sou bem acolhido pela equipe e só tenho a agradecer por esse acompanhamento.”

Como funciona o serviço

Em nível ambulatorial, o tratamento envolve controle medicamentoso da dor, orientações e educação em saúde, além de acompanhamento com equipe multidisciplinar composta por assistente social, enfermeiro, médico especialista em medicina da dor e fisioterapeuta. Quando há necessidade e indicação médica, o paciente também é encaminhado para procedimentos intervencionistas.

Balanço

Atualmente, os principais atendimentos do CTDOR são direcionados a pacientes com dores crônicas decorrentes de trauma raquimedular, pós-operatórias, síndrome do membro fantasma, dores articulares (como em joelho, quadril e ombro) e hérnia de disco, entre outros. O serviço realiza, em média, 220 consultas eletivas por mês, além de 80 procedimentos intervencionistas e mais de 200 visitas hospitalares. Em 2025, os números já ultrapassam 1.900 consultas e 700 procedimentos realizados.

De acordo com Samantha Adolphson, coordenadora da CTDOR, este é um serviço que está presente nos melhores hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. “Aqui no IJF, este é um serviço de ponta, realizado há mais de 20 anos e referência nesse atendimento, com profissionais médicos especialistas em medicina da dor, além de equipe multidisciplinar. É muito importante ver quadros clínicos com melhoras significativas por meio desse serviço, pacientes com mais qualidade de vida e retomando sonhos”, explica.

A Prefeitura de Fortaleza inaugurou, nesta quinta-feira (16/10), a Escola Areninha Campo do Biquin, no bairro Conjunto Palmeiras. O espaço deverá atender 320 estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, com aulas de Língua Portuguesa, Matemática, Cidadania, Inglês e Esporte no contraturno escolar.

Na inauguração, o prefeito Evandro Leitão destacou que, além da Escola Areninha, a atual gestão tem realizado diversos investimentos na região, como a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Conjunto Palmeiras e a entrega de títulos de propriedade de imóveis, o “papel da casa”, no Jangurussu.

“Nós estamos fazendo todas essas intervenções justamente na perspectiva de que, daqui a um ou dois anos, nós tenhamos resultados significativos. São entregas concretas para mudar o perfil do bairro, que hoje tem o menor IDH de Fortaleza. Queremos promover essa transformação, reduzindo o nível de vulnerabilidade por meio das políticas públicas. Está sendo assim com a escola, com o Cras e com o papel da casa”, afirmou o prefeito.

O secretário municipal da Educação (SME), Idilvan Alencar, relembrou que o projeto Escola Areninha foi reestruturado e ampliado para garantir melhor aproveitamento pedagógico e maior participação dos alunos.

“Nós olhamos o equipamento e percebemos que a sua estrutura é muito bonita, mas a importância está no que acontece lá dentro, não apenas no prédio em si. Pegamos esse projeto que estava sem resultados, sequer havia exigência de frequência. Reformulamos, firmamos parceria com a Uece e, em pouco menos de seis meses, conquistamos uma premiação nacional. Isso mostra que o diferencial é o projeto pedagógico. Estamos muito felizes com os resultados”, destacou o secretário.

A Escola Areninha Campo do Biquin conta com três salas de aula, coordenação, copa e refeitório. O investimento foi de cerca de R$ 1 milhão. Esta é a segunda Escola Areninha inaugurada pela atual gestão, que também já entregou o equipamento da Sargento Hermínio, no último mês de agosto.

Nova escola

A obra foi iniciada do zero pela atual gestão municipal, que realocou para o novo equipamento estudantes que já participavam do projeto Escola Areninha em locais temporários.

Raí Vitor, de 12 anos, e Maria Kézia, de 13, são alunos da Escola Municipal Marieta Cals, também no Conjunto Palmeiras. Eles já participavam do projeto Escola Areninha, que era realizado de forma provisória em uma estrutura de contêineres. Agora, com o novo espaço, eles afirmam que será mais fácil acompanhar as aulas.

“Não tem nem comparação. O espaço anterior era muito pequeno. Agora, realmente parece uma sala de aula. Tô bem animado”, contou Raí.

“Eu fiquei bem feliz, pois fica melhor para a gente estudar. Além disso, é na praça e tem o campinho perto para a gente se divertir”, comemorou Kézia.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), inaugura nesta sexta-feira (17/10), às 8h, o novo Centro de Imagem da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza. O prefeito Evandro Leitão participa do momento.

O novo espaço vai oferecer exames de diagnóstico por imagem 100% gratuitos, destinados tanto a pacientes internos da instituição quanto à população encaminhada pelas unidades de saúde do município, via regulação da SMS.

A reestruturação do setor na Santa Casa integra as ações do Plano Fortaleza Inclusiva, dentro do programa Saúde que Cuida, que objetiva melhorar e ampliar os serviços de saúde ofertados à população de Fortaleza.

Serviço
Inauguração do novo Centro de Imagem da Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza
Data: sexta-feira (17/10)
Horário: 8h
Local: Rua Dr. João Moreira, 344 – Centro

A Prefeitura de Fortaleza participa, nesta quarta-feira (15/10), da 2ª edição do Festival Ceará Sem Fome, promovido pelo Governo do Estado do Ceará. O evento reúne iniciativas voltadas à segurança alimentar, à solidariedade e à promoção de políticas públicas que garantem dignidade e inclusão às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

No espaço da Prefeitura, o público conta com duas estruturas especialmente planejadas: o Espaço da Calma Girassol e o estande do Plano Fortaleza Inclusiva.

O Espaço da Calma Girassol foi pensado como um ambiente acolhedor, acessível e sensorialmente adequado, oferecendo momentos de tranquilidade e conforto para crianças, pessoas com autismo e famílias que participam do festival. O local proporciona atividades lúdicas e acompanhamento de profissionais capacitados, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e o cuidado integral.

Já o estande do Plano Fortaleza Inclusiva reúne orientações sobre programas municipais voltados à equidade e à cidadania, como o Fortaleza Sem Fome, que atua no enfrentamento à insegurança alimentar, e de emissão da Carteira Ciptea (Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista), que garante visibilidade e acesso a direitos às pessoas com TEA.

Festival Ceará Sem Fome

O Festival Ceará Sem Fome chega à sua segunda edição consolidando resultados expressivos: o programa já retirou mais de 150 mil famílias da insegurança alimentar em todo o estado. O evento simboliza a união de esforços entre o poder público, a sociedade civil e organizações sociais no combate à fome e na promoção de uma cultura de solidariedade e justiça social.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), anunciou, nesta quarta-feira (15/10), no Dia do Professor, que o planejamento escolar de professores e professoras do município passa a contar com quatro horas semanais de planejamento domiciliar.

Atualmente, são 13 horas semanais de planejamento escolar para professores efetivos ou substitutos da Rede Municipal de Ensino. Com a medida, quatro dessas 13 horas de planejamento podem ser utilizadas sem necessidade de deslocamento para a escola.

Segundo o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, o benefício para os profissionais é uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho da categoria.

“Isso vai permitir que professor possa planejar diretamente da sua residência, o que vai valorizar o trabalho dos profissionais das mais de 620 unidades escolares do nosso município”, afirmou.

O secretário da Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar, explicou que o impacto se estende à qualidade de vida dos profissionais.

"É uma medida que vai otimizar o tempo dos professores do município. Estamos valorizando todos os profissionais, sejam os efetivos ou os substitutos”, finalizou.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Educação (SME), inaugura, nesta quinta-feira (16/10), às 9h, a nova Escola Areninha Campo do Biquin, no bairro Conjunto Palmeiras. O equipamento atenderá cerca de 320 estudantes, do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, e ampliará a oferta de educação, esporte e lazer.

Com mais de R$ 1 milhão em investimentos, a nova Escola Areninha é composta de espaços acessíveis e adequados para práticas esportivas e ensino no contraturno escolar. Na rotina pedagógica, os estudantes fortalecem a aprendizagem de Língua Portuguesa, Matemática, Cidadania, Inglês e Esporte.

Serviço
Inauguração da Escola Areninha Campo do Biquin
Data: quinta-feira (16/10)
Horário: 9h
Local: Escola Areninha Campo do Biquin (Rua Babaçu, 11 - Conjunto Palmeiras)

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), realiza o ato de posse do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMPDLGBT) nesta quinta-feira (16/10), às 15h, na Cidade da Criança.

O Conselho de Promoção dos Direitos LGBT+ é um importante instrumento de participação popular e controle social, garantindo que a população LGBT+ de Fortaleza tenha voz ativa na formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas que impactam diretamente suas vidas.

Por meio dele, governo e sociedade civil constroem, de forma conjunta, estratégias de combate à discriminação, promoção da cidadania e fortalecimento dos direitos humanos, contribuindo para uma cidade mais justa, acolhedora e plural.

Composição

O CMPDLGBT é formado de maneira paritária, composto por 12 conselheiros(as) titulares e seus respectivos(as) suplentes, sendo seis representantes do poder público municipal e seis da sociedade civil organizada.

Essa estrutura garante o equilíbrio entre Estado e sociedade, assegurando que as decisões sejam fruto do diálogo e da escuta das diversas vozes que compõem a comunidade LGBT+.

Representação do Poder Público:

Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual / SDHDS; Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE); Secretaria Municipal da Educação (SME); Secretaria Municipal da Saúde (SMS); Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor); e Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec).

Representação da Sociedade Civil:

Arte de Amar; Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac-CE); União Nacional LGBT no Ceará (UNALGBT); Comissão de Gênero e Diversidade da OAB/CE; Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce); Conselho Regional de Serviço Social (CRESS).

Importância

A atuação do CMPDLGBT reforça o compromisso da Prefeitura de Fortaleza com a promoção da igualdade e o enfrentamento à LGBTfobia. O Conselho fortalece o diálogo entre o poder público e os movimentos sociais, assegurando que as políticas de inclusão, proteção social, saúde, educação, cultura e segurança sejam construídas com representatividade e respeito à diversidade.

Mais do que um espaço institucional, o Conselho é um símbolo da resistência, da participação democrática e da valorização da cidadania LGBT+ em Fortaleza.

Serviço
Posse do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos LGBT+
Data: quinta-feira (16/10)
Horário: 15h
Local: Cidade da Criança - Casa das Oficinas Criativas/CINE (Av. Visconde do Rio Branco, 922 - Centro)