Os dados relativos a ocorrências que envolvem a perturbação do sossego alheio, como a poluição sonora, vêm registrando expressiva queda na Capital. Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (06/09), a Prefeitura, por meio da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), divulgou, em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o balanço relativo à Operação Sossego.

Objetivando coibir o descumprimento da Lei da Poluição Sonora, sob o nº 8.097/97, as fiscalizações foram intensificadas desde o último mês de maio, após assinatura do Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Agefis e a SSPDS. A Operação Sossego reúne as forças de segurança do Estado, a fiscalização municipal, a Guarda Municipal de Fortaleza e a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).

No período de maio a agosto de 2017, a Agefis realizou 273 autuações por poluição sonora. Das 238 apreensões contabilizadas, 67% envolveram paredões de som. Os 33% restantes foram mesas e caixas de som, dentre outros itens. As Regionais V e VI apresentaram os números mais expressivos no tocante às ocorrências, com 39% e 24% dos casos, respectivamente.

O superintendente da Agefis, Marcelo Pinheiro, avaliou positivamente a Operação, apontando para a redução do número de ocorrências de poluição sonora registradas pela Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS), da SSPDS. Ele destaca a importância da união de esforços para o sucesso da Operação, que funciona diariamente e é intensificada de quinta-feira a domingo por meio de efetivo composto por 120 homens. “Estamos diante de resultados muito positivos, reagindo à demanda da população. Os números relativos às chamadas da CIOPS no tocante a denúncias de perturbação do sossego alheio chegaram a atingir 60% nos fins de semana. Hoje, a gente observa uma redução de 20% a 25% desse número. Importante registrar que, além do trabalho da fiscalização municipal em conjunto com as forças de segurança do Estado, temos nos reunido com todos os agentes envolvidos, como a Abrasel e o Sindicato dos Músicos, na Câmara dos Vereadores, construindo soluções por meio do diálogo”, enfatizou.

O que diz a legislação
Artigo 3º da Lei nº 8.097 de 02 de dezembro de 1997: o nível máximo de som permitido a alto falantes, rádios, orquestras, instrumentos isolados, bandas, aparelhos ou utensílios sonoros de qualquer natureza usados em residências, estabelecimentos comerciais e de diversões públicas, festivais esportivos, comemorações e atividades congêneres passa a ser de setenta decibéis na escala de compensação A (70dBA) no período diurno das 6h às 22 horas, medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontra a fonte emissora. No horário noturno, compreendido entre 22h e 6 horas, o nível máximo de som é de sessenta decibéis na escala de compensação A (60dBA), medidos a dois metros dos limites do imóvel onde se encontrar a fonte emissora, sendo o nível máximo de 55dBA, medidos dentro do limite do imóvel onde há o incômodo.

Responsáveis por estabelecimentos que utilizam equipamentos sonoros devem solicitar o termo de Autorização Especial para Utilização Sonora (AEUS), emitido pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), além de agir em consonância com os níveis estabelecidos de pressão sonora.

Denúncias
Denúncias referentes à poluição sonora podem ser feitas ao disque-silêncio da Prefeitura de Fortaleza, que atende pelos telefones 3452.6927 e 3487.8532.

Atendendo a solicitação da liderança do governo na Câmara Municipal, o prefeito Roberto Cláudio recebeu, na tarde desta quarta-feira (06/09), no Paço Municipal, veradores e representantes do Sindicato dos Comerciários para tratar sobre o projeto de lei que regulamenta o horário de funcionamento do comércio em Fortaleza.

O encontro, mediado pelos líderes e vice-líderes do Governo na Câmara Municipal, Ésio Feitosa, Renan Colares e Dr. Porto, contou ainda com a participação do vereador Acrísio Sena, da deputada Rachel Marques, do procurador geral do Município, José Leite Jucá, e dos secretários de Desenvolvimento Econômico, Mosiah Torgan e de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz.

A proposta que regulamenta o horário do comércio foi enviada à Câmara Municipal na semana passada e está sendo discutida pelos vereadores de Fortaleza. Ficou acordado durante a reunião que a proposta somente será levada à votação em plenário após a audiência pública marcada para a próxima quarta-feira (13/09), para discutir o tema com comerciários e representantes do setor produtivo.

Também durante a reunião, ficou definido que os comerciários apresentarão propostas de emendas ao projeto de lei, desde que não contrariem os dois pontos mais importantes da proposta, o primeiro de permitir uma nova ocupação e o incremento do comércio em algumas áreas da cidade, como o Centro de Fortaleza e a segunda que é possibilitar o aumento no número de emprego e aumentar a renda daqueles comerciários que estão empregados

O prefeito Roberto Cláudio empossou, na manhã desta quarta-feira (06/09), no Ginásio Paulo Sarasate, os conselheiros municipais de saúde que vão atuar no biênio 2017-2019. Esta foi a primeira vez que um prefeito deu posse aos conselheiros municipais. Ao todo, 1.500 pessoas entre conselheiros, titulares e suplentes foram empossados.

O Conselho é composto por usuários do Sistema Único de Saúde, profissionais de saúde e representantes da Gestão Municipal. O ato marca um novo momento para a área da saúde no Município. “Estamos consolidando um sonho de mais de 27 anos, desde que foi criado o conselho. Nós vamos fiscalizar a saúde do município para melhorar a qualidade de vida das pessoas, desde o posto até o saneamento básico”, explicou o presidente do Conselho, Marcos Vinícius Campos.

O colegiado é responsável por zelar pelo aperfeiçoamento da organização e do funcionamento do SUS; formular o controle e o monitoramento de políticas públicas; estar comprometido com a manutenção dos princípios democráticos que fundamentam o SUS e fiscalizar os órgãos e instituições da saúde pública de Fortaleza. “Os conselhos eleitos têm caráter deliberativo. Junto com a gestão, eles vão decidir onde os recursos serão aplicados e se as ações tomadas atendem a demanda da população. Estamos exercendo o verdadeiro sentido da democracia”, explicou a secretária de Saúde de Fortaleza, Joana Maciel.

A posse dos conselheiros é mais uma forma de promover melhorias concretas à saúde dos fortalezenses. Atualmente, 90% da população da cidade faz uso exclusivo do Sistema Único de Saúde. Isso representa dois milhões e quatrocentas mil pessoas. O Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza foi criado em 1990, pela Lei 8142/90. “Além de ser de uma obrigação legal, o Conselho passou a ser um instrumento importante para identificar os problemas lá na ponta e encontrar as soluções de forma mais rápida e objetiva”, destacou o Prefeito.

O prefeito Roberto Cláudio e a secretária adjunta da saúde, Itamárcia Araújo, apresentam nesta sexta-feira (08/09), às 9h30, durante coletiva no Paço Municipal, o novo painel de acompanhamento da logística de distribuição de medicamentos.

A ferramenta eletrônica permite que a gestão municipal, incluindo a coordenação dos postos de saúde, acompanhem em tempo real o estoque das farmácias das unidades, entre outros dados.

Serviço
Apresentação do painel para acompanhamento da distribuição de medicamentos
Data: 08/09 (sexta-feira)
Local: Auditório do Paço Municipal
Hora: 9h30

Os novos projetos que integram o Plano de Ações de Resíduos Sólidos de Fortaleza foram anunciados pelo prefeito Roberto Cláudio, durante coletiva de imprensa, nesta quarta-feira (06/09), no Paço Municipal. Entre as ações estão o programa “E-Carroceiro”, que marca o início de um projeto-piloto, e do cronograma de implantação de Ecopolos em Fortaleza.

O Plano de Ações de Resíduos Sólidos foi apresentado há dois anos pelo Prefeito e a ideia é prestar contas com a população, mostrar os avanços e apontar as novas apostas que não estavam no programa original. Foram implantados 33 novos Ecopontos e o primeiro Ecopolo no Pirambu, o primeiro modelo de fiscalização dos grandes geradores e um conjunto de ações educativas na cidade. Com isso, já existem alguns resultados para celebrar, de acordo com Roberto Cláudio. “Reduzimos de 1800 para 1300 pontos de lixo; aumentamos, na comparação do ano passado para este, em 22% do volume de lixo indo para a reciclagem; e, com a mudança da fiscalização, o aumento de 90% de todo lixo coletado pela iniciativa privada indo para o aterro. São notícias que demonstram o acerto no conjunto de ações. Também assumimos compromissos futuros, como chegar até o final do ano com 50 Ecopontos e, até o final do mandado, com 119 equipamentos em Fortaleza, e da expansão do Ecopolo”, explicou Roberto Cláudio.

Fortaleza conta com um Ecopolo implantado na Avenida Leste-Oeste, que tem 12 lixeiras subterrâneas, três Ecopontos, 1,5 km de ciclofaixa, novas faixas de pedestres, requalificação e recuperação de calçadas, nova iluminação e arborização no canteiro central. A ideia é que os equipamentos contribuam para uma mudança de comportamento e atitude da população, pondo em prática um conjunto de equipamentos e ações multidisciplinares a partir daquela área da cidade.

Para potencializar ainda mais o Plano de Ações de Resíduos Sólidos, será implantado o E-Carroceiro, com um estímulo monetário para o que o carroceiro tenha uma renda no descarte correto do lixo nos Ecopontos. O programa será uma parceria com o Banco Palmas, que pagará pelo resto de mobília, de entulho ou de poda de árvores. O piloto já foi iniciado no Ecopolo da Leste-Oeste e, progressivamente, será levado para outras áreas da cidade. Além disso, a Prefeitura de Fortaleza vai começar na próxima segunda-feira (11/09), durante a inauguração do Ecopolo da Monsenhor Tabosa, a coleta seletiva domiciliar agendada. “Será um aplicativo para o celular em que o cidadão poderá dizer a quantidade de lixo que tem em casa e agendar um horário que o catador identificado vai passar na casa do cidadão para recolher o lixo, que será levado para a associação de catadores ou Ecoponto. Isso terá um potencial enorme de intensificar o destino mais adequado do lixo de nossa cidade”, afirmou Roberto Cláudio.

Segundo o secretário executivo de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), Luiz Alberto Saboia, Fortaleza coleta 50 mil toneladas de lixo domiciliar por mês, sendo uma das capitais brasileiras que mais tem coleta. “Se colocarmos a coleta urbana, Fortaleza recolhe cerca de 90 mil toneladas por mês, gerando um custo ambiental e financeiro muito alto para o Município, porque coletamos e a cidade continua suja”, destacou Luiz Alberto.

Roberto Cláudio apresentou ainda uma ideia que está sendo estudada para a cidade, com a implantação de uma usina de incineração. “Voltei da China esta semana e lá visitei uma das maiores empresas de tratamento do lixo do mundo que incinera os resíduos sólidos, gerando energia e material de construção. Nossa ideia é incentivar um arranjo público-privado de uma usina de médio porte para o tratamento desse lixo que hoje vai para o aterro”, disse.

Veja aqui a apresentação do Plano de Ações de Resíduos Sólidos

Nesta terça-feira (05/09), os 2.960 beneficiários da segunda tapa do Residencial Alameda das Palmeiras ficaram sabendo em que apartamentos vão morar a partir de novembro, quando for entregue o conjunto habitacional, localizado no bairro Ancuri (Regional VI). Com a presença do prefeito Roberto Cláudio, foi realizado, no Ginásio Paulo Sarasate, o sorteio eletrônico de distribuição das unidades. Desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e operacionalizado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), o programa distribuiu os apartamentos conforme os grupos de prioridade, dessa forma, pessoas com deficiência e idosos ficaram com as unidades térreas e adaptáveis.

Veja aqui o resultado do sorteio.

“Este é o último passo e o mais importante. Antes de assinar os contratos, estamos hoje distribuindo os 2.960 apartamentos do Minha Casa Minha Vida para pessoas que moravam em áreas de risco, de baixa renda, situação de dependência de aluguel, vivendo em grande dificuldade econômica. Cada um sai daqui com o seu endereço, sabendo qual apartamento, lote e quadra vai morar”, afirmou Roberto Cláudio.

A ação desta terça-feira envolveu os contemplados pelo sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida, ocorrido 27 de junho de 2016. Diogo Cruz, secretário da Habitação de Fortaleza, explicou quais são os próximos passos dos futuros moradores. “Agora, com o endereço já conhecido, os sorteados assinarão o contrato, serão realizadas as matrículas e a consequente entrega dos imóveis até novembro”, informou.

Para Núbia Cláudia Lima Soares, o Minha Casa Minha Vida traz uma grande mudança na vida dela. “Esse é um momento de alegria, não vou pagar mais aluguel. Agora é meu, vai ficar para os meus nove filhos. Sou mãe solteira, tive sozinha. Com a casa própria, vai sobrar para alimentar melhor eles”, declarou.

O Residencial Alameda das Palmeiras foi construído com recursos financiados pelo Banco do Brasil, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e aporte da Prefeitura de Fortaleza.

O prefeito em exercício, Moroni Torgan participou da abertura do Congresso de Radiodifusão Fala Norte/Nordeste, no início da noite desta segunda-feira (04/09), na Fábrica de Negócios. Evento é considerado um dos maiores congressos do tipo no País. Com o Tema “Inteligência Criativa Para a Geração de Negócios da Comunicação”, o evento ocorre no período de 4 a 6 de setembro e traz relevantes discussões para o fortalecimento da radiodifusão.

"Este é um importante evento que congrega grandes atores da radiodifusão, amigos do Norte e Nordeste que compreendem a necessidade da Comunicação para a sociedade, pois uma sociedade sem uma comunicação forte é retrógrada, que não respeita a democracia. A radiofusão deve, então receber todo nosso respeito e incentivo", afirmou Moroni.

O Fala Nordeste é um evento bienal de radiodifusão que reune atores e profissionais da radiodifusão e outros setores da sociedade para discutir o desenvolvimento econômico da região, além das questões específicas da área.
Carmen Lúcia Dummar, presidente da Associação Cearense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acert) afirmou que o evento é um local de troca de experiências e informações enriquecedora que conta com palestras, workshops, painéis, debates, feira de negócios, além da mostra que contempla o Prêmio Aboio de Comunicação, a fim de trazer uma ampla discussão sobre a temática e promover acesso a informação de qualidade.

O governador Camilo Santana analisou o encontro "como um momento importante para a radiodifusão, lembrando da migração das rádios AM para FM e da necessidade de integração para levar informação ao dia a dia dos cearenses".

Durante a solenidade, Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, assinou termos aditivos para a migração de quase 90 rádios do sistema AM pra FM, no Ceará. "Esta é uma iniciativa que vai trazer mais conforto aos ouvintes, melhor qualidade de som, serviço, custo mais baixo da manutenção e com isso maior possibilidade para investimento em funcionários e na qualidade da programação", declarou.

A Prefeitura de Fortaleza realiza, nesta terça-feira (05/09), a distribuição de 2.960 unidades da segunda etapa do Residencial Alameda das Palmeiras, conjunto habitacional localizado no bairro Ancuri (Regional VI). O prefeito Roberto Cláudio acompanha o ato, que ocorre no Ginásio Paulo Sarasate a partir das 8h30. Na oportunidade, os contemplados pelo sorteio do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado 27 de junho de 2016, saberão em que bloco e em que apartamento vão morar.

O processo é feito por meio de um programa desenvolvido pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) e operacionalizado pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza (Citinova), que sorteia os apartamentos conforme os grupos de prioridade. Dessa forma, pessoas com deficiência e idosos ficam com as unidades térreas e adaptáveis. Os futuros moradores estão sendo contatados pelos técnicos da Habitafor e devem comparecer ao local munidos de RG e CPF.

Após o a distribuição, os beneficiários ainda passarão por duas etapas: a vistoria dos apartamentos e a assinatura do contrato. A entrega das chaves está prevista ainda para este ano.

O conjunto foi construído com recursos financiados pelo Banco do Brasil, por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e aporte da Prefeitura de Fortaleza. 

Serviço
Sorteio de 2.960 unidades da segunda etapa do Residencial Alameda das Palmeiras
Data: 05/09 (terça-feira)
Local: Ginásio Paulo Sarasate (Rua Ildefonso Albano, 2050 - Aldeota)
Horário: 8h30

O prefeito Roberto Cláudio defendeu a inovação em métodos administrativos de gestão que possam qualificar os gastos públicos e assegurar melhor atendimento às necessidade do cidadão. A colocação do prefeito de Fortaleza foi feita durante sua participação no Desafio Brazil/China 2017, realizado pela Fundação Getúlio Vargas e Universidade de Pequim, na China.

Em sua exposição, ao lado do presidente da iSofStone Information Technology, Walter Fang, e do vice-presidente da empresa Didi Chuxing, Gu Tao, o Prefeito compartilhou exemplos e experiências das ações de trânsito e transporte que vem empreendendo em Fortaleza.

"Quando assumimos, em 2013, a questão da mobilidade era a segunda política pública mais mal avaliada da cidade de Fortaleza. Hoje, a partir de um conjunto de políticas públicas inovadoras, com valorização de novos modais e ações de prioridade ao transporte coletivo, temos a política pública mais bem avaliada da cidade ", afirmou Roberto Cláudio, destacando que, para isso, foi preciso empoderar-se de tecnologia já discutida ao redor do mundo e entender que muitas das políticas exitosas numa gestão nem sempre são as que demandam mais recursos públicos.

"Agora, estamos implantando uma política inovadora na área de resíduos sólidos. A partir da região mais problemática da cidade com relação ao descarte irregular de resíduos sólidos (Avenida Leste Oeste) implantamos um projeto piloto, onde adotamos uma estrutura para coleta e destinação adequada desse lixo, com ações de compensação financeira e educação ambiental para darmos solução a um problema que é desafio a todas as grandes cidades do mundo", afirmou o prefeito de Fortaleza, detalhando que essas ações envolvem desde a instalação de Ecopontos (local que recebe o resíduo) até urbanização da área e ciclomonitoramento, além da participação de agentes envolvidos na reciclagem do lixo.

O prefeito em exercício de Fortaleza, Moroni Torgan, recebeu, na manhã desta sexta-feira (01/09), no Paço Municipal, a visita do juiz aposentado norte-americano Randell Lee Wilkinson. O jurista cumpriu agenda na Capital, onde veio debater sobre a prática da mediação de conflitos no Brasil e nos Estados Unidos.

Aqui no Brasil, a mediação ganhou espaço desde que o novo Código de Processo Civil, aprovado em 2015. Desde então, audiências de conciliação são realizadas no início do processo como forma de reduzir conflitos e desburocratizar o trâmite do processo judicial. “Estou visitando vários lugares e estou otimista quanto aos avanços que Fortaleza mostra. Vocês têm uma visão muito mais ampla do que é a mediação e isso vai ser imprescindível para que as coisas aconteçam mais rápidas do que nos Estados Unidos. Demoramos décadas para consolidar isso”, disse o juiz norte-americano.

Em Fortaleza, o Núcleo de Mediação de Conflitos é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. O núcleo existe em cinco Regionais da Capital e o atendimento é feito, ao todo, por 25 guardas municipais dentro das comunidades. Em três anos, mais de dois mil acolhimentos já foram realizados e em 75% dos casos houve acordo entre as partes, sem a necessidade de recorrer à justiça. Os mediadores são capacitados pelo Ministério Público do Ceará.

A mediação de conflitos é um dos pilares do Plano Municipal de Proteção Urbana que está sendo desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza, sob a coordenação do vice-prefeito Moroni Torgan. “As células de proteção comunitária têm papel fundamental para acabar com esses conflitos. A tenda da cidadania vai abrigar os mediadores todos os dias, na perspectiva de selar o acordo entre as partes, antes de uma judicialização que obstruirá ainda mais o sistema”, explicou Moroni Torgan.

A vice-governadora Izolda Cela, que coordena o Pacto por um Ceará Pacífico, também participou do encontro e destacou que “a mediação faz parte das políticas do Pacto, um conjunto de projetos do Governo do Ceará, voltado à prevenção da violência e redução da criminalidade”. Já a Secretaria Estadual de Educação criou a Célula de Mediação Social e Cultura de Paz que busca fomentar ações de prevenção à violência dentro do espaço escolar.

“É possível ver essa política fluindo no Estado todo. Muitas vezes, a própria polícia aciona os núcleos de mediação porque são casos mais simples, mas que merecem atenção para não se transformar em algo maior, destacou a vice-governadora.

O Procurador Geral de Justiça do Ceará, Plácido Rios, que também esteve presente ao encontro, afirmou que “é preciso encontrar outras fontes para solucionar efetivamente os problemas das pessoas no Brasil. Muitas vezes, o juiz decide e uma das partes não fica satisfeita. Na mediação, você vai na raiz do problema e soluciona as questões de maneira pacífica”, concluiu o procurador.