A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), promoveu nesta quinta-feira (11/04) uma capacitação focada na transparência e no acesso à informação no setor público. A palestra, ministrada por Gleison Mendonça, analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pós-doutor em Administração em Controladoria pela Universidade Federal do Ceará, teve como objetivo qualificar o serviço realizado pelos encarregados do sistema de acesso à informação ao cidadão (e-SIC) e reiterar o compromisso da gestão pública com uma administração aberta e transparente.

Para a secretária executiva da CGM, Juliana Guimarães, a ferramenta possibilita estreitar os laços da gestão com o cidadão. “A capacitação de hoje é um reflexo do nosso esforço contínuo para fortalecer a transparência e o acesso à informação em Fortaleza. Entendemos que uma gestão pública transparente é a base para uma relação de confiança entre a Prefeitura e os cidadãos. Estamos comprometidos em utilizar o e-SIC não apenas como uma ferramenta de resposta, mas como um meio de entender e atender melhor às demandas da nossa população”, destacou Juliana.

A coordenadora de Transparência e Integridade da CGM, Flora Teles, ressaltou a importância da iniciativa para a qualificação da equipe técnica da Prefeitura. “Este encontro é uma oportunidade única para aprofundarmos nossos conhecimentos sobre práticas recomendadas em transparência e acesso à informação, fundamentais para o fortalecimento da democracia e a eficiência da gestão pública”, evidenciou Flora.

O evento também contribuiu para reiterar a necessidade de uma resposta ágil às solicitações de informação e a importância de analisar as demandas mais frequentes da população. Essa análise estratégica permite que o Município ajuste suas ações para atender de forma mais eficaz aos interesses públicos, promovendo uma gestão mais inclusiva e alinhada com as necessidades dos cidadãos.

Saiba mais sobre o e-SIC

O e-SIC, ferramenta online disponibilizada pela Prefeitura de Fortaleza, possibilita a qualquer pessoa solicitar informações públicas dos órgãos municipais, amparada pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011. Para utilizar o serviço, é necessário acessar o site Fortaleza Digital, realizar um cadastro simples e enviar a solicitação desejada. O sistema permite o acompanhamento do pedido e, se necessário, a apresentação de recursos contra respostas insatisfatórias.

A coordenadoria de transparência da CGM segue o trabalho de se reunir com diversos órgãos da Prefeitura de Fortaleza. No mês de setembro, por exemplo, representantes da Emlurb e do Imparh participaram de encontros sobre o Gestor SIC (Encarregado pelo Sistema de Informação ao Cidadão e-SIC, ou seja, pela Transparência do Órgão).

Neste mês de outubro, os encontros são com os servidores das secretarias regionais. No último dia 6, foram os representantes da Regional III, no dia 8 a reunião foi com os da Regional II e no dia 13 com os da Regional I.

Os encontros contam com a participação do Coordenador de Transparência da CGM, Paulo Melo, e demais servidores da coordenadoria, que apresentam informações e dão dicas para melhorar e fomentar o trabalho em cada órgão.

Vale lembrar que a coordenadoria da transparência da CGM é a responsável pelo e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão), que permite a qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhar pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal.

Por meio do sistema, além de fazer o pedido, será possível acompanhar o prazo pelo número de protocolo gerado e receber a resposta da solicitação por e-mail; entrar com recursos, apresentar reclamações e consultar as respostas recebidas. O objetivo é facilitar o exercício do direito de acesso às informações públicas.

Para acessar o e-SIC, baixar o manual do usuário e poder fazer o seu pedido é só clicar no link abaixo.
http://www.acessoainformacao.fortaleza.ce.gov.br/sistema/site/index.html?ReturnUrl=%2fsistema%2f