A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), dá mais um passo para desburocratizar a abertura de empreendimentos e incentivar a geração de emprego e renda. Nesta sexta-feira (04/11), às 9 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/CE), foi lançada a integração da gestão municipal com a Junta Comercial do Estado e o Sebrae/CE com os serviços Alvará de Funcionamento Fácil e Licença Sanitária para empreendimentos de baixo risco.

Os documentos podem ser emitidos pela internet, no prazo máximo de 48 horas, dentro do Programa Fortaleza Online. A partir de agora, essa documentação será requisito para a abertura de novas empresas na Jucec.

A iniciativa integra cada vez mais os órgãos que atuam na abertura de empreendimentos e assegura que esse processo ocorra de acordo com a legislação vigente. Com isso, Fortaleza é uma das primeiras capitais do País a realizar ações visando a desburocratização, objetivo da Redesimples - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, proposta coordenada pelo Sebrae.

Lançado pela Prefeitura de Fortaleza há pouco mais de um ano, o Fortaleza Online já disponibiliza 11 serviços e tem como objetivo automatizar serviços prestados pelo Município, tornando-os mais acessíveis à população.

“É na construção de um novo paradigma que nós, da Prefeitura de Fortaleza, estamos trabalhando com dedicação e responsabilidade. A partir do sistema, temos verificado melhorias no controle urbano-ambiental com mais autorizações e licenças emitidas e fiscalização efetiva, aumento de arrecadação e o reconhecimento de que o Poder Público pode estar mais presente na vida do cidadão que deseja uma Cidade legalizada e que o acolha”, destaca.

Fortaleza Online No Programa Fortaleza Online, as autorizações e licenças são expedidas de forma imediata e gratuita, ou quando há necessidade de pagamento de taxas em até 48 horas. Estão à disposição do cidadão os serviços de Consulta de Adequabilidade Locacional, Aprovação ou Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos, Isenção de Licença Ambiental para Atividades de Baixo Risco, Alvará de Construção Automático, Licença Sanitária para Atividades de Baixo Risco, Alvará de Funcionamento para Atividades de Baixo Risco, Certificado de Inspeção Predial e Isenção de Licença Ambiental para a Construção Civil. Até dezembro deste ano, a expectativa é que sejam lançados mais dois serviço no Programa: Alvará de Funcionamento Regular e Alvará de Construção Regular.

Arquitetos, engenheiros e demais responsáveis pela elaboração de projetos para emissão de alvarás de construção participarão, nesta terça-feira (23), de capacitação no auditório da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O encontro tem o objetivo de promover o nivelamento da interpretação da Legislação Urbanística em vigor.

Na oportunidade, os participantes conhecerão o modelo padrão de projeto, tendo em vista que um dos principais motivos para a demora do processo é o não cumprimento dos parâmetros da Legislação. Segundo Regina Costa e Silva, arquiteta da Seuma que ministrará o curso, “a idéia é, sobretudo, agilizar as análises a partir dos projetos que devem seguir este padrão”.

Esta é uma das iniciativas da Secretaria relacionadas à Operação Estoque Zero, cujo objetivo é otimizar o fluxo de processos e reduzir a quantidade estocada nos últimos cinco anos nos setores de análise de documentações e projetos. A iniciativa dará celeridade à aprovação de construções de novos empreendimentos em Fortaleza.

Atualmente, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) contabiliza, aproximadamente, 800 processos relacionados à aprovação de novas construções na Cidade. O prazo de conclusão da primeira etapa do Estoque Zero está previsto para o próximo mês de junho.

Serviço:
Projetos de Arquitetura Residencial e Comercial à Luz da Legislação Vigente - Ministrada por Regina Costa e Silva
Dia 23/4/2013
Horário: 14h
Local: Auditório da Seuma (Av. Deputado Paulino Rocha, 1343 - Cajazeiras)