A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), dá mais um passo para desburocratizar a abertura de empreendimentos e incentivar a geração de emprego e renda. Nesta sexta-feira (04/11), às 9 horas, no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/CE), foi lançada a integração da gestão municipal com a Junta Comercial do Estado e o Sebrae/CE com os serviços Alvará de Funcionamento Fácil e Licença Sanitária para empreendimentos de baixo risco.

Os documentos podem ser emitidos pela internet, no prazo máximo de 48 horas, dentro do Programa Fortaleza Online. A partir de agora, essa documentação será requisito para a abertura de novas empresas na Jucec.

A iniciativa integra cada vez mais os órgãos que atuam na abertura de empreendimentos e assegura que esse processo ocorra de acordo com a legislação vigente. Com isso, Fortaleza é uma das primeiras capitais do País a realizar ações visando a desburocratização, objetivo da Redesimples - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios, proposta coordenada pelo Sebrae.

Lançado pela Prefeitura de Fortaleza há pouco mais de um ano, o Fortaleza Online já disponibiliza 11 serviços e tem como objetivo automatizar serviços prestados pelo Município, tornando-os mais acessíveis à população.

“É na construção de um novo paradigma que nós, da Prefeitura de Fortaleza, estamos trabalhando com dedicação e responsabilidade. A partir do sistema, temos verificado melhorias no controle urbano-ambiental com mais autorizações e licenças emitidas e fiscalização efetiva, aumento de arrecadação e o reconhecimento de que o Poder Público pode estar mais presente na vida do cidadão que deseja uma Cidade legalizada e que o acolha”, destaca.

Fortaleza Online No Programa Fortaleza Online, as autorizações e licenças são expedidas de forma imediata e gratuita, ou quando há necessidade de pagamento de taxas em até 48 horas. Estão à disposição do cidadão os serviços de Consulta de Adequabilidade Locacional, Aprovação ou Isenção de Plano de Gerenciamento de Resíduos, Isenção de Licença Ambiental para Atividades de Baixo Risco, Alvará de Construção Automático, Licença Sanitária para Atividades de Baixo Risco, Alvará de Funcionamento para Atividades de Baixo Risco, Certificado de Inspeção Predial e Isenção de Licença Ambiental para a Construção Civil. Até dezembro deste ano, a expectativa é que sejam lançados mais dois serviço no Programa: Alvará de Funcionamento Regular e Alvará de Construção Regular.

Com o propósito de esclarecer e tirar dúvidas da comunidade, a Secretaria Regional III criou um Grupo de Informações Técnicas para Licenças na área de Controle Urbano, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária. Os interessados devem procurar a Central de Acolhimento, de segunda a sexta-feira, no horário comercial (8 às 12 horas e 13 às 17 horas).

O objetivo do grupo é orientar e esclarecer quanto à documentação de processos, principalmente para alvarás de funcionamento e registro sanitário. Além de prestar serviço à comunidade beneficiária da Regional III, de pré analise quanto à adequabilidade de atividades realizando o devido encaminhamento, caso seja necessário.

Diana Cláudia, Assessora Técnica da Vigilância Sanitária, fala da expectativa sobre a atividade. “O grupo muito contribuirá no desempenho das atividades voltadas para servir a comunidade, permitindo celeridade no atendimento, além de tirar inúmeras dúvidas do contribuinte”.

Para Marcos Tadeu, Assessor Técnico de Controle Urbano, o serviço só traz benefícios para a comunidade. “A idéia é brilhante, vamos informar aos clientes os seus direitos e deveres. Com o grupo em prática, os contribuintes poderão filtrar as informações e saber detalhes das leis para regularização de seu estabelecimento”.

Serviço
Grupo de informações técnicas para licenças
Data/Hora: Segunda a sexta-feira, no horário comercial (8 às 12 horas e 13 às 17 horas).
Local: Central de Acolhimento, Secretaria Regional III (Avenida Jovita Feitosa, 1264, Parquelândia)