A Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Estado realizarão, neste final de semana (24 a 26/05), fiscalização em bairros de cinco regionais da Capital cearense. As fiscalizações verificam o Código de Obras e Posturas do Município (que estabelece que o empreendimento deve ter alvará de funcionamento e proíbe mesas e cadeiras nas calçadas) e as legislações ambiental e de poluição sonora (que verifica se a empresa possui autorização para música ao vivo, se os decibéis estão de acordo com o permitido na norma e proíbe o som alto dos paredões em espaços públicos e privados).

O objetivo da operação é a pacificação de Fortaleza, evitando que os bares funcionem fora da legislação e paredões de som incomodem a população. Isso evita conflitos e, dessa forma, a violência é reduzida. Além disso, durante a ação, os Guardas Municipais e Policiais Militares fazem a busca de armas ilegais e drogas.

No último final de semana (17 a 19 de maio), 22 estabelecimentos foram fechados pelos fiscais das regionais. Já a fiscalização da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) apreendeu cinco equipamentos sonoros e lavrou nove notificações por poluição sonora. Com esses números, já são 313 bares e restaurantes fechados, desde o início da Operação - no segundo final de semana de março, e 163 equipamentos sonoros apreendidos.

Impacto
A ação tem obtido êxito no seu objetivo de reduzir os índices de conflitos na Capital. Em um comparativo entre os dez primeiros dias do mês de fevereiro, março e abril, houve uma redução de reclamações contra som alto nas Regionais I, II, V, VI e Centro, segundo a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops). De 1.411, em fevereiro, o número caiu para 538, em março. Em abril, foram registradas 768 reclamações. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em outro estudo comparativo da SSPDS, realizado entre os finais de semana em que ocorreram as Fiscalizações de Bares e Restaurantes (08 a 10/3 e 15 a 17/3) e os finais de semana nos quais não ocorreu a operação (22 a 24/2 e 01 a 3/3), houve queda em todos os índices de violência nas Regionais I, III, V e VI . O roubo a pessoas passou de 318 para 116. Os homicídios passaram de 19 para 12. O roubo/furto de veículos caiu de 48 para 19. O item lesão corporal registrou queda de 8 ocorrências (48 contra 40).

As operações reúnem a Guarda Municipal, a Seuma, as Regionais, a Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC) e a Polícia Militar. As blitze ocorrem das 20h à 1h (às sextas-feiras e aos sábados) e das 17h às 23h (aos domingos).

Dando continuidade à Operação Ocupação integrada, será realizada mais uma série de fiscalizações em bares e restaurantes de Fortaleza neste final de semana. A ação, que chega a sua quinta etapa, é um trabalho que envolve os fiscais de todas as Secretarias Regionais, agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC), Guarda Municipal, Polícia Militar (PM) e Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA). Desta vez, a fiscalização irá abranger os estabelecimentos localizados nas Regionais I, II, III, V, VI e do Centro.

O trabalho, que teve início há um mês, pretende pacificar e ordenar esses espaços de entretenimento, conforme explicou o secretário de Segurança Cidadã, Francisco Veras, que participou da reunião nesta quinta-feira (4), na sede da Guarda Municipal, com representantes de todos os órgãos envolvidos na operação. “Este é um trabalho contínuo. Estamos padronizando todas as ações no intuito de fiscalizar e interromper a prática irregular nesses estabelecimentos”, disse o secretário.

Durante as fiscalizações, a PM faz busca e apreensão de armas nos estabelecimentos. Em seguida, os fiscais das Regionais e da Seuma checam as condições da estrutura, documentação e funcionamento do local, de acordo com o que exige a legislação municipal. A ocupação indevida de espaço público, ausência do alvará de funcionamento e construção irregular estão entre os principais problemas encontrados nos estabelecimentos fiscalizados, de acordo com o secretário.

A Secretaria Regional do Centro, que participou da Operação Integrada pela 1ª vez no último final de semana, é uma das que já registram um resultado positivo da ação, que chegou a fechar cinco bares no bairro, de acordo com o chefe do Distrito de Políticas Públicas Urbanas, Waldemberg Oliveira. “Na segunda-feira após a fiscalização, os proprietários dos bares interditados já procuraram a Regional para buscar regularizar sua situação”, afirmou, enfatizando que as próximas ações também focarão na presença irregular de vendedores ambulantes de bebidas alcoólicas na região.

A Prefeitura Municipal de Fortaleza e o Governo do Estado realizarão no final de semana e no feriado blitze fiscalizatórias e preventivas em bares e restaurantes de Fortaleza. O objetivo é coibir som acima do permitido pela lei, além de evitar o funcionamento de empresas de entretenimento sem o alvará de funcionamento, a licença ambiental para uso de equipamento de som e o certificado do Corpo de Bombeiros. A operação visitará, de 22 a 25 de março, estabelecimentos nas Regionais I, II, III, V e VI.

As blitze já ocorreram nas Regionais I, IV, V e VI. Nos dois primeiros finais de semana, foram fechados pelos fiscais das regionais 108 bares e restaurantes que estavam com funcionamento irregular, nos bairros Barra do Ceará, Carlito Pamplona, Conjunto Polar, Nossa Senhora das Graças, Pirambu, Cristo Redentor, Jardim Iracema, Serrinha, Itaoca, Vila Peri e Panamericano, Granja Portugal, Genibaú, Bom Jardim, Granja Lisboa, Conjunto Ceará, Siqueira, Parque São José, Canindezinho, Bonsucesso, Conjunto Palmeiras, Messejana, Barroso e Parque Manibura. Foram também apreendidos, pelos fiscais da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), 26 paredões de som, além de lavrados 57 autos de infração por falta de licença sonora ou poluição sonora, nos estabelecimentos.

A ação resultou também em melhoria nos indicadores da violência. No primeiro final de semana da operação, nos dias 8, 9 e 10 de março, o número de assassinatos caiu de 35 para 25. Já no segundo final de semana, nos dias 15, 16 e 17 de março, foram 23 registros de mortes intencionais. A atuação conjunta do Poder Público acontece das 19h à 1h, na sexta e no sábado, e das 17h às 23h, no domingo e na segunda-feira, 25 de março, feriado que homenageia a Abolição da Escravatura no Ceará.

Na operação, atuam a Guarda Municipal de Fortaleza, Polícia Militar, fiscais das Regionais que verificam os alvarás de funcionamento e fiscais da Seuma, que aferem os volumes de som.