A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão iniciou oficialmente o Programa de Desenvolvimento e Capacitação dos Servidores do Município de Fortaleza, com o curso de Direito Administrativo no Âmbito Municipal, aberto na última segunda-feira (18/11), no Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos (IMPARH), parceiro fundamental do Programa de Capacitação. “Estamos retomando nosso objetivo principal: capacitar os servidores do Município”, disse o presidente do instituto, André Ramos, no primeiro dia do curso. Nessa primeira etapa, mais de dois mil servidores devem participar de 24 cursos, ofertados em 57 turmas. 

Cumprindo o compromisso da gestão Roberto Cláudio de profissionalizar o serviço público, o programa prevê o desenvolvimento de competências gerais e de líderes e uma capacitação continuada, com foco na carreira do servidor, que realmente faça diferença em seu dia a dia, aumente sua motivação e melhore a eficiência do trabalho e a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão.

O secretário da Sepog, Philipe Nottingham, reforça que a meta é “deixar a máquina pronta para rodar, independente do gestor que está à frente”. “Ter bons gestores é essencial para que tudo funcione bem. É necessário formação em todos os níveis para que eles se transformem em multiplicadores dentro do serviço público”, afirmou durante a abertura do curso de Direito Administrativo.

O Programa de Capacitação tem três vertentes principais: a voltada para “competências gerais” têm foco principalmente nas áreas de gestão, planejamento e orçamento e finanças. Abarca o que é exigido de todo o servidor, como o cumprimento de fluxos estabelecidos e o uso de sistemas corporativos.

A de “competências gerenciais” é para o servidor que desempenha funções de chefia, coordenação, assessoramento e direção. Aqui o programa investe no desenvolvimento de líderes. E a de “competências específicas” contempla ações de capacitação voltadas para a área de ação de cada órgão.

Além dos cursos montados pela Prefeitura por meio da Sepog em parceria com o Imparh, a política de investimento na profissionalização do servidor também prevê a participação em cursos oferecidos pelo mercado, incentivo à presença em congressos e seminários e visitas técnicas. Parte significativa dos recursos para a realização das ações vêm do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).

Na próxima semana, mais dois cursos serão ofertados: Planejamento e Execução Orçamentária e Licitação, Contratos e Convênios, ambos voltados para servidores que atuam nessas áreas dentro de seus órgãos. As capacitações reforçam outra ação da Sepog com o objetivo de profissionalizar os negócios corporativos da Prefeitura, a formação de redes corporativas. A secretaria já está coordenando a Rede de Gestão de Pessoas, a Rede de Planejamento e Orçamento e a Rede de Compras, Licitações e Terceirizações.

Os editais de licitação pública dos órgãos da Prefeitura de Fortaleza direcionados à contratação para obras ou serviços que envolvam mão-de-obra deverão incluir uma cláusula com exigência de capacitação de todos os trabalhadores, sendo ministrada dentro da própria jornada de trabalho. A carga horária será definida pelo secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, e pelos titulares dos órgãos envolvidos na licitação.

O decreto assinado pelo prefeito Roberto Cláudio no dia 16 de abril também determina inclusão de uma cláusula nos editais definindo um percentual mínimo de vagas para trabalhadores reabilitados ou beneficiários de auxílio-acidente. A iniciativa representa uma preocupação da administração municipal com a necessidade de prevenir, por meio da educação, a ocorrência de acidentes de trabalho também entre os  terceirizados que prestem serviços aos órgãos e entidades da Prefeitura de Fortaleza.

O prefeito Roberto Cláudio participou de audiência na manhã desta segunda-feira (8/4) com a representante do Banco de Desenvolvimento para a América Latina (CAF), Moira Paz-Estenssoro, para tratar sobre projetos de financiamento da requalificação da orla marítima de Fortaleza, em especial da Praia do Futuro.

À tarde, o prefeito teve reunião no Ministério do Turismo, com o secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Fábio Mota, e o secretário do Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, para pedir a liberação de recursos destinados aos corredores turísticos de Fortaleza.

Na ocasião, Roberto Cláudio tratou ainda sobre o lançamento do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) Copa, programa de qualificação profissional que objetiva preparar o Brasil para os grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014. Ficou acertado que Fortaleza sediará o lançamento nacional do Pronatec Copa, no dia 19 de abril.