Em comemoração ao aniversário de 28 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado no dia 13 de julho, o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (Comdica) realiza, nos dias 28 e 29 de agosto, das 8h às 17h, no auditório do Instituto de Previdência do Município (IPM), o Seminário: Diagnóstico da Infância e Adolescência no Município de Fortaleza.

Com a participação da sociedade civil, governo municipal e conselheiros do CMDCA, o evento terá apresentações expositivas com informações sobre as principais questões relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes de Fortaleza. A partir de temas como educação, saúde, situação de rua, convivência familiar e comunitária, segurança pública, trabalho infantil, acessibilidade, entre outros, o momento irá contribuir para a formulação de um diagnóstico amplo e participativo que servirá como subsídio para o Planejamento Estratégico do Comdica – Gestão 2018/2019.

Os temas e subtemas foram definidos com base nos Eixos do Plano Nacional dos Direitos Humanos para Crianças e Adolescentes e o Plano Decenal. “É um evento extremamente importante que irá reunir governo municipal e sociedade civil para discutir o atual cenário da Cidade e pensar em mais ações concretas em relação à criança e ao adolescente de Fortaleza”, afirma a presidente do Comdica, Tânia Gurgel.

Sobre o Comdica
O Comdica é um órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo, vinculado administrativamente à Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), criado pelo Artigo 267 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, regulamentada pela Lei n° 6729/90. O órgão promove, assegura e defende os direitos da criança e do adolescente para estabelecer diretrizes básicas e normas de proteção integral no Município de Fortaleza.

Composto por 22 organizações representativas do poder público e da sociedade civil, o Conselho propõe ações de políticas públicas municipais que visem o cumprimento art. 227 da Constituição Federal, ao apoio à criança e ao adolescente, no concernente aos seus direitos fundamentais.

ECA
O ECA foi criado por meio da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, com base nas diretrizes previstas na Constituição Federal de 1988 e nas normativas internacionais propostas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O Estatuto da Criança e do Adolescente serve como um mecanismo de proteção das crianças e adolescentes estabelecendo direitos e deveres.

Serviço
Seminário de Diagnóstico da Infância e Adolescência de Fortaleza
Data: 28 e 29 de agosto de 2018
Horário: 8h às 17h30
Local: Auditório do Instituto de Previdência do Município (Av. da Universidade, 1940 – Centro)