A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Academia Municipal da Segurança Cidadã (AMSEC) da Secretaria da Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec), iniciou nesta quinta-feira (17/11) a continuação da formação específica com agentes da Guarda Municipal que atuarão no Grupo Especializado Maria da Penha (GEPM). Ao todo, 50 agentes de segurança, divididos em duas turmas, estão participando da formação que terá carga horária de 16 horas-aula.

O objetivo é capacitar os servidores para que eles possam atuar no enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a prevenção do feminicídio e no atendimento à mulher vítima de violência. Inicialmente, o grupo atuará nas comunidades do entorno das Células de Proteção Comunitária dos bairros Barra do Ceará, Mondubim e Vicente Pinzón, junto a mulheres sob medida protetiva e em risco iminente de feminicídio.

Como parte da formação, os agentes de segurança receberão orientações sobre quais são as estruturas e como funciona a rede de apoio para mulheres, os tipos de violência existentes, além de imergir em técnicas de abordagem, protocolos a serem seguidos e noções de acolhimento e atendimento humanizado.

O Gerente da Célula de Capacitações Permanentes da Academia Municipal da Segurança Cidadã (Amsec), Thiago Calixto, esclarece que, dentre outras ações, a formação tem como meta abordar as atribuições da GMF diante da temática e colaborar para assimilar a correta abordagem, humana e qualificada.

“Nossa intenção com a formação é que os agentes possam assimilar e fazer a correta abordagem, de forma humanizada, compartilhar com eles a legislação específica relacionada ao tema, além de atuar de forma integrada ao conjunto de serviços oferecidos às mulheres em situação de violência no Município de Fortaleza e às redes estadual e federal”, explica.

"O Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), importante avanço do governo do Prefeito José Sarto, regulamentado em Lei, é uma política estratégica delineada por articulação Intersetorial entre a Coordenadoria de Políticas de Segurança Cidadã, a Guarda Municipal de Fortaleza, pautada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres de Fortaleza, que hoje entra na fase de capacitação de seu contingente”. Explica a coordenadora executiva de Políticas Públicas para Mulheres na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cristhina Brasil.

O Grupo

O Grupo foi criado a partir de lei, no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza. Considerando o cenário atual da violência contra a mulher, a criação do Grupo Especializado Maria da Penha (GEPM), traz a necessidade de capacitação específica que oriente o corpo da Guarda Municipal de Fortaleza com vistas ao cumprimento.

Ainda como projeto de lei complementar, sob nº 33 de 2022, de iniciativa do Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda instância pela Câmara Municipal de Fortaleza. A Lei Complementar nº 0336/2022 foi sancionada pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto, no dia 14 de Outubro deste ano.

A iniciativa do grupo é um esforço coletivo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que teve a responsabilidade de delinear a estrutura e o funcionamento do grupamento como serviço na Rede de Proteção e Segurança Cidadã para mulheres de Fortaleza.