A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec), e o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) divulgam o edital de convocação das pessoas que se candidataram ao concurso da Guarda Municipal para as vagas reservadas a pessoas autodeclaradas negras e que passaram na avaliação psicológica.

O edital de convocação para a heteroidentificação está disponível no site da banca organizadora e no link disponível na bio do Instagram @segurancadefortaleza.

Todos as pessoas convocadas deverão comparecer no próximo sábado (02/12), na EMTI Filgueiras Lima, com trinta minutos de antecedência do horário de convocação, de acordo com edital.

O resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço eletrônico da banca organizadora e no link da bio Instagram da Segurança de Fortaleza em data provável de 06 de dezembro de 2023.

Sobre o concurso

Mil vagas estão sendo ofertadas para ingresso imediato, sendo 750 para ampla disputa, 50 para Pessoa com Deficiência (PCD) e 200 para Pessoas Pardas e Pretas (PPP). A carga horária é de 240 horas mensais, com remuneração inicial de R$ 3.152,78, além de auxílio-alimentação, podendo acrescentar outras vantagens inerentes ao desempenho da função. Como próximas fases, os candidatos passarão ainda por investigação social e curso de formação.

Serviço
Avaliação Biopsisoccocial do concurso da Guarda Municipal de Fortaleza
Data: 02/12 (sábado)
Local:  EMTI Filgueiras Lima (Av. dos Expedicionários, 3910 - Jardim América)

A Secretaria da Segurança Cidadã de Fortaleza inaugurou, nesta terça-feira (07/11), a instalação de uma extensão do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua na sede da Secretaria Executiva Regional 2. O novo espaço terá o objetivo de promover a solução pacífica dos conflitos por meio de estratégias de conciliação e mediação e irá atuar em questões pré-processual em demanda na área de família e civil. 

A ação é resultado da assinatura do Convênio entre a Secretaria Municipal da Segurança Cidadã e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), em abril de 2023. “A Regional 2 será o piloto para, possivelmente, a gente ampliar para as demais regionais. O atendimento pré-processual em demandas cíveis, sobretudo família, proporciona o acesso à justiça e resolução de demandas como, por exemplo, dissolução de união estável, divórcio e pensão alimentícia de modo célere, gratuito e dentro da perspectiva de uma cultura de paz”, explica o coordenador do Coordenadoria de Mediação de Conflitos da Sesec (Comed), Ítalo Borges. 

A Regional 2 já possuía um dos núcleos da Comed da Sesec, que realiza trabalhos nas Secretarias Executivas Regionais. Nos locais, são solucionadas desde orientações, encaminhamentos e a própria mediação de crimes de menor potencial ofensivo como injúria, calúnia e difamação, além da intercessão em caso de pequenas dívidas, brigas de vizinhos, questões familiares de menor porte, dentre outras. Os mediadores, em sua maioria são guardas municipais que passaram por capacitações voltadas para a pacificação social e que buscam prevenir a violência à medida em que proporcionam aos cidadãos uma forma célere e autônoma de resolver os seus conflitos.

Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc)

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Fórum Clóvis Beviláqua foi criado em meados de 2012 a partir da estrutura física e do funcionamento da já existente Central de Conciliação de 1º Grau (inaugurada em 23 de março de 2007), e possui três vertentes de atuação: processual, pré-processual e cidadania. A unidade conta, em sua estrutura física, com uma secretaria, 6 salas de conciliação (Espaço da Cooperação) e 10 salas de mediação (Espaço da Harmonia), além de cinco salas onde são desenvolvidas as atividades da Oficina de Pais e Filhos. E, atualmente, possui 30 salas virtuais, sendo 10 voltadas para sessões em processos cíveis e 20 para sessões em processos de família.

Um dos pilares do Cejusc é assegurar ao jurisdicionado o princípio constitucional do acesso à justiça e consolidar, no âmbito da primeira instância, a cultura da conciliação e da mediação como instrumento efetivo na pacificação dos conflitos sociais, propiciando uma rápida e efetiva solução das demandas.

No tocante à realização de audiências de conciliação e mediação, são tratadas no Cejusc demandas que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, tais como questões de vizinhança, reparação de danos, revisionais de contratos, busca e apreensão, pensão alimentícia, divórcio, guarda, entre outros. As sessões são conduzidas por mediadores e conciliadores certificados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que possuem habilidades diferenciadas como facilitadores do diálogo.

Atualmente, o Cejusc está atuando de forma remota, com sessões de conciliação e mediação por videoconferência, atendendo o volume de demandas das varas cíveis, de família e sucessões da Comarca de Fortaleza. No segundo semestre do ano de 2023, está previsto o retorno de algumas audiências no formato presencial de mediação (somente audiências de processos oriundos das varas de família).

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Academia Municipal da Segurança Cidadã (AMSEC) da Secretaria da Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec), iniciou nesta quinta-feira (17/11) a continuação da formação específica com agentes da Guarda Municipal que atuarão no Grupo Especializado Maria da Penha (GEPM). Ao todo, 50 agentes de segurança, divididos em duas turmas, estão participando da formação que terá carga horária de 16 horas-aula.

O objetivo é capacitar os servidores para que eles possam atuar no enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a prevenção do feminicídio e no atendimento à mulher vítima de violência. Inicialmente, o grupo atuará nas comunidades do entorno das Células de Proteção Comunitária dos bairros Barra do Ceará, Mondubim e Vicente Pinzón, junto a mulheres sob medida protetiva e em risco iminente de feminicídio.

Como parte da formação, os agentes de segurança receberão orientações sobre quais são as estruturas e como funciona a rede de apoio para mulheres, os tipos de violência existentes, além de imergir em técnicas de abordagem, protocolos a serem seguidos e noções de acolhimento e atendimento humanizado.

O Gerente da Célula de Capacitações Permanentes da Academia Municipal da Segurança Cidadã (Amsec), Thiago Calixto, esclarece que, dentre outras ações, a formação tem como meta abordar as atribuições da GMF diante da temática e colaborar para assimilar a correta abordagem, humana e qualificada.

“Nossa intenção com a formação é que os agentes possam assimilar e fazer a correta abordagem, de forma humanizada, compartilhar com eles a legislação específica relacionada ao tema, além de atuar de forma integrada ao conjunto de serviços oferecidos às mulheres em situação de violência no Município de Fortaleza e às redes estadual e federal”, explica.

"O Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), importante avanço do governo do Prefeito José Sarto, regulamentado em Lei, é uma política estratégica delineada por articulação Intersetorial entre a Coordenadoria de Políticas de Segurança Cidadã, a Guarda Municipal de Fortaleza, pautada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres de Fortaleza, que hoje entra na fase de capacitação de seu contingente”. Explica a coordenadora executiva de Políticas Públicas para Mulheres na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cristhina Brasil.

O Grupo

O Grupo foi criado a partir de lei, no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza. Considerando o cenário atual da violência contra a mulher, a criação do Grupo Especializado Maria da Penha (GEPM), traz a necessidade de capacitação específica que oriente o corpo da Guarda Municipal de Fortaleza com vistas ao cumprimento.

Ainda como projeto de lei complementar, sob nº 33 de 2022, de iniciativa do Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda instância pela Câmara Municipal de Fortaleza. A Lei Complementar nº 0336/2022 foi sancionada pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto, no dia 14 de Outubro deste ano.

A iniciativa do grupo é um esforço coletivo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que teve a responsabilidade de delinear a estrutura e o funcionamento do grupamento como serviço na Rede de Proteção e Segurança Cidadã para mulheres de Fortaleza.

As férias escolares vêm aí. Nessa época do ano, as praias são grandes atrativos para quem quer relaxar e se divertir e a movimentação aumenta nesses espaços. As brincadeiras na água surgem como uma opção para amenizar o calor, mas podem se tornar perigosas se o visitante não adota atitudes preventivas com sua saúde e segurança.

Por isso, a Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) da Guarda Municipal de Fortaleza elaborou algumas dicas sobre como evitar os riscos de afogamento ou acidentes à beira-mar, para que as férias sejam um período marcado apenas por agradáveis lembranças.

- Antes de entrar ao mar, procure nossos guarda-vidas para pedir orientações para um banho de mar seguro e consciente. O ideal também é buscar a faixa de mar que tenha a presença de um dos postos da ISA

- Os pequenos devem ser orientados pelos pais a sempre procurar um guarda-vidas, caso se percam. A pessoa que encontrar uma criança perdida também deve fazer o mesmo. Os guarda-vidas vão saber o que fazer

- Preserve sua vida: banhe-se em horário e local protegido por salva-vidas, respeitando as bandeiras de sinalização fincadas na areia

- Não entre no mar sob efeito de bebidas alcoólicas ou logo após refeições

- Evite mergulhar em locais desconhecidos

- Evite banhar-se em locais de risco, tais como águas profundas, próximo a pedras, plataformas, locais com repuxo

- Não permaneça na praia em dias de tempestades, pois há risco de morte por raios

- Não pratique esportes náuticos ou pesca em horários e áreas de banho

Inspetoria de Salvamento Aquático

A Inspetoria de Salvamento Aquático (ISA) é o grupamento especializado mais antigo da Guarda Municipal de Fortaleza, com 53 anos.

Atualmente, há seis pontos de guarda-vidas distribuídos na orla de Fortaleza, entre a praia do Náutico e a Barra do Ceará. Os agentes da ISA atuam de domingo a domingo, das 8h às 17h.