O Grupo Especializado Maria da Penha (Gemp), da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF), completou dois anos de atuação neste mês de outubro, e se consolidou como uma ferramenta fundamental na proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. Desde a criação, em 2022, já realizou 14.919 intervenções no combate à violência de gênero, garantindo segurança e acompanhamento jurídico.

Apenas em 2024, até o dia 15 de outubro, foram realizadas 8.364 ações: 4.880 patrulhamentos e rondas preventivas, 959 atendimentos a mulheres vítimas de violência, 65 procedimentos em delegacias e 69 ações socioeducativas e palestras, entre as principais medidas. No comparativo com 2023, o crescimento foi de 27,60% nas atividades realizadas.

Para a subinspetora Aline Vitória, comandante do Gemp, os últimos dois anos de atuação do grupo representam uma vitória no enfrentamento da violência contra a mulher. “Os números são resultado de muito trabalho e dedicação de uma equipe comprometida e gestores sensíveis a demanda. Atingimos o resultado acima do esperado e seguimos incansavelmente, mantendo os laços de confiança com as mulheres assistidas e toda a comunidade para reverter todo o medo e dependência que as mulheres possam ter de seus agressores, garantindo não só a sensação de segurança como a proteção efetiva dessas mulheres", comentou.

Atuação

Com uma equipe treinada e especializada, o Gemp vem atuando de forma proativa, prevenindo novas agressões. Os 32 servidores do grupo, sendo 20 mulheres e 12 homens, são treinados para realizar abordagens e atendimentos qualificados, tanto às vítimas quanto aos agressores. A formação inclui orientações sobre a rede de apoio às mulheres, tipos de violência, técnicas de abordagem, protocolos e noções de acolhimento e atendimento humanizado.

Com o reforço do efetivo, o Gemp Conseguiu ampliar o atendimento agora para as 12 Secretarias Regionais, o foco principal são as comunidades ao redor das Células de Proteção Comunitária, posto de saúde, escolas municipais, terminais de ónibus, pontos estratégicos onde os índices de violência contra a mulher são altos. O Gemp tem se mostrado essencial no suporte a mulheres sob medidas protetivas e em risco iminente de feminicídio.

Viaturas caracterizadas

As viaturas do Gemp possuem uma identificação visual diferenciada, com adesivação especial em tons de lilás e um brasão específico, destinadas a proporcionar um atendimento mais célere e eficaz às mulheres em situação de violência doméstica.

A iniciativa do Gemp é uma ação conjunta da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que delineou a estrutura e o funcionamento do grupamento como um serviço na Rede de Proteção e Segurança Cidadã para as mulheres de Fortaleza.

Para acionar o grupo, basta ligar para o Ciops, pelo telefone 190, ou se dirigir a uma das 14 Células de Proteção Comunitária espalhadas pela cidade.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Academia Municipal da Segurança Cidadã (AMSEC) da Secretaria da Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec), iniciou nesta quinta-feira (17/11) a continuação da formação específica com agentes da Guarda Municipal que atuarão no Grupo Especializado Maria da Penha (GEPM). Ao todo, 50 agentes de segurança, divididos em duas turmas, estão participando da formação que terá carga horária de 16 horas-aula.

O objetivo é capacitar os servidores para que eles possam atuar no enfrentamento à violência contra a mulher e contribuir para a prevenção do feminicídio e no atendimento à mulher vítima de violência. Inicialmente, o grupo atuará nas comunidades do entorno das Células de Proteção Comunitária dos bairros Barra do Ceará, Mondubim e Vicente Pinzón, junto a mulheres sob medida protetiva e em risco iminente de feminicídio.

Como parte da formação, os agentes de segurança receberão orientações sobre quais são as estruturas e como funciona a rede de apoio para mulheres, os tipos de violência existentes, além de imergir em técnicas de abordagem, protocolos a serem seguidos e noções de acolhimento e atendimento humanizado.

O Gerente da Célula de Capacitações Permanentes da Academia Municipal da Segurança Cidadã (Amsec), Thiago Calixto, esclarece que, dentre outras ações, a formação tem como meta abordar as atribuições da GMF diante da temática e colaborar para assimilar a correta abordagem, humana e qualificada.

“Nossa intenção com a formação é que os agentes possam assimilar e fazer a correta abordagem, de forma humanizada, compartilhar com eles a legislação específica relacionada ao tema, além de atuar de forma integrada ao conjunto de serviços oferecidos às mulheres em situação de violência no Município de Fortaleza e às redes estadual e federal”, explica.

"O Grupo Especializado Maria da Penha (GEMP), importante avanço do governo do Prefeito José Sarto, regulamentado em Lei, é uma política estratégica delineada por articulação Intersetorial entre a Coordenadoria de Políticas de Segurança Cidadã, a Guarda Municipal de Fortaleza, pautada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para mulheres de Fortaleza, que hoje entra na fase de capacitação de seu contingente”. Explica a coordenadora executiva de Políticas Públicas para Mulheres na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Cristhina Brasil.

O Grupo

O Grupo foi criado a partir de lei, no âmbito da Guarda Municipal de Fortaleza. Considerando o cenário atual da violência contra a mulher, a criação do Grupo Especializado Maria da Penha (GEPM), traz a necessidade de capacitação específica que oriente o corpo da Guarda Municipal de Fortaleza com vistas ao cumprimento.

Ainda como projeto de lei complementar, sob nº 33 de 2022, de iniciativa do Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade em primeira e segunda instância pela Câmara Municipal de Fortaleza. A Lei Complementar nº 0336/2022 foi sancionada pelo prefeito de Fortaleza, José Sarto, no dia 14 de Outubro deste ano.

A iniciativa do grupo é um esforço coletivo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã (Sesec) e da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres, da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS), que teve a responsabilidade de delinear a estrutura e o funcionamento do grupamento como serviço na Rede de Proteção e Segurança Cidadã para mulheres de Fortaleza.