A Prefeitura de Fortaleza está realizando oficinas de qualificação técnica para seus servidores com o objetivo de abordar a Política de Gestão de Riscos Municipal e como ela pode ser aplicada à nova Lei de Licitação (Lei nº 14.133/2021) e aos processos de contratos administrativos. A Controladoria e Ouvidoria do Município (CGM) é responsável pela promoção da atividade, que iniciou nesta segunda-feira (15/05) e reuniu representantes de 37 secretarias e órgãos da gestão municipal. Durante as oficinas, são abordados os pontos da lei relacionados ao gerenciamento de risco, além de detalhar a política implementada no município, sua metodologia e sua aplicação nos processos de contratações.

Além disso, a atividade também inclui um exercício prático, que simula a gestão de riscos na fase de planejamento (processo licitatório) até a assinatura do contrato, com o acompanhamento da execução do mesmo. A qualificação dos servidores é considerada fundamental para a melhoria dos serviços públicos, como explica o gerente da célula de Gestão de Estatísticas, Risco e Desempenho da coordenadoria geral de controle interno da CGM, Gustavo Evangelista. "Esclarecer a gestão de Riscos da Prefeitura e como ela pode ser aplicada na nova lei de Licitações, possibilita uma melhoria dos serviços públicos. O servidor terá uma maior sensibilidade em relação aos processos adotados e desempenhados no que corresponde aos contratos administrativos, reduzindo as chances dos riscos de inconformidades".

As oficinas contam com a participação de servidores responsáveis pelas áreas de compras, coordenadorias administrativo-financeiras, controles internos e áreas técnicas que participam das etapas da Lei de Licitação. As capacitações também ocorrerão no dia 29 de maio, além dos dias 2 e 9 de junho, totalizando, neste primeiro momento, cerca de 260 servidores.

A coordenadora geral de controle interno da CGM, Fabíola Farias, destacou a importância desses encontros. “Estamos aprofundando o conhecimento técnico dos servidores, através dessas oficinas de capacitação, visando qualificar ainda mais os processos, hoje implementados”, informou Fabíola.

Gestão de risco - teoria e metodologia

O manual tem como estrutura base instrumentos internacionais de controle direcionado para cinco componentes: ambiente interno ou de controle, avaliação de risco, procedimentos ou atividades de controle, informação e comunicação e monitoramento, embasado pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (Coso). A ISO 31000 (Risk Management 2009) também influenciou na construção do manual, propondo a integração do Processo de Gestão de Riscos (PGR) na estrutura, nas operações e nos processos da administração, auxiliando na tomada de decisão em níveis estratégicos do município. A metodologia, pode ser aplicada na avaliação de contratos, aquisição de medicamentos, terceirização, aquisição e aluguel de imóveis, entre outros.

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